TJTO - 0042138-13.2023.8.27.2729

1ª instância - 2º Juizado Especial Civel e Criminal - Palmas

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Polo Ativo

Partes

CORREA & MATOS ODONTOLOGIA LTDA

CNPJ: 28.756.376/0001-40

Advogados

INGRID PRISCILA SOUSA VIEIRA QUEIROZ

OAB: 005602/TO

CPF *16.***.*34-66

ERICA MAIZA SOARES DE SANTANA

OAB: 011067/TO

CPF *47.***.*23-24

Polo Passivo

Partes

LUDMYLLA AGUIAR LOPES

CPF *89.***.*92-72

Advogados

D'DABLLIO SILVA AGUIAR

OAB: 008795/TO

CPF *45.***.*59-05

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2025 17:50

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 04/09/2025 03:04

    Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78

  • 03/09/2025 02:27

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de sentença Nº 0042138-13.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: CORREA & MATOS ODONTOLOGIA LTDAADVOGADO(A): ERICA MAIZA SOARES DE SANTANA (OAB TO011067)ADVOGADO(A): INGRID PRISCILA SOUSA VIEIRA QUEIROZ (OAB TO005602)REQUERIDO: LUDMYLLA AGUIAR LOPESADVOGADO(A): DDABLLIO SILVA AGUIAR (OAB TO008795) SENTENÇA I - RELATÓRIO.

    Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei nº 9.099/95.

    II - FUNDAMENTAÇÃO.

    Prevê o inciso II do art. 924 do CPC que a execução será extinta quando a obrigação for satisfeita com seu pagamento, conforme hipótese dos autos.

    III - DISPOSITIVO.

    Ante o exposto, declaro extinta a presente execução nos termos do inciso II do art. 924 e art. 925, ambos do CPC.

    Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.       À CPE CENTRAL - Central de Processamento Eletrônico Central - BLOCO JUIZADO ESPECIAIS:   1- Expeça-se alvará eletrônico à parte beneficiária do crédito, considerando os valores depositados em juízo e anuído pela parte  adversa, dispensado trânsito em julgado; 2- Lavrem-se o trânsito em julgado; 3- Cabe às Escrivanias a análise das obrigações acessórias devidas a cada beneficiário, com observância das hipóteses elencadas na legislação em vigência, incluindo prazos e obrigações, providenciando, diretamente ou mediante repasse, as retenções de contribuições previdenciárias e assistenciais quando cabíveis, além da retenção do imposto de renda devido na fonte pelos beneficiários (art. 6°, Portaria n° 642/2018 CGJUS TJTO); 4- Por fim, ARQUIVEM-SE.   Palmas-TO, data certificada pelo sistema e-Proc.   Ana Paula Brandão Brasil. (assinado eletronicamente) Juíza de Direito.                                                                                

  • 02/09/2025 16:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 02/09/2025 16:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 02/09/2025 16:42

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

  • 02/09/2025 16:24

    Autos incluídos para julgamento eletrônico

  • 13/08/2025 11:04

    Protocolizada Petição

  • 24/06/2025 12:20

    Conclusão para despacho

  • 23/06/2025 17:10

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 20/06/2025 06:33

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

  • 12/06/2025 02:49

    Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 67

  • 11/06/2025 02:16

    Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 67

  • 10/06/2025 15:50

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 67

  • 10/06/2025 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/06/2025 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2025 00:21

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60

  • 04/06/2025 12:36

    Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 030003902025

  • 02/06/2025 02:44

    Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 60

  • 30/05/2025 02:12

    Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 60

  • 29/05/2025 17:30

    Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 030003902025

  • 29/05/2025 15:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 29/05/2025 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2025 13:50

    Despacho - Expedição de alvará de levantamento

  • 29/05/2025 13:40

    Processo Corretamente Autuado

  • 13/05/2025 19:42

    Protocolizada Petição

  • 19/02/2025 15:03

    Conclusão para despacho

  • 19/02/2025 00:44

    Protocolizada Petição

  • 19/02/2025 00:07

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 12/02/2025 00:56

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

  • 08/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 29/01/2025 14:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 25/01/2025 00:05

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 24/01/2025 13:32

    Protocolizada Petição

  • 04/12/2024 14:36

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 45

  • 04/12/2024 13:54

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 45

  • 04/12/2024 13:54

    Expedido Mandado - TOPALCEMAN

  • 30/11/2024 13:42

    Despacho - Mero expediente

  • 16/08/2024 13:26

    Conclusão para despacho

  • 16/08/2024 13:26

    Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial Cível"

  • 16/08/2024 13:23

    Trânsito em Julgado

  • 30/07/2024 16:33

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 27/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 23/07/2024 14:11

    Juntada - Outros documentos

  • 23/07/2024 00:16

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 19/07/2024 09:38

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 34

  • 17/07/2024 15:21

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 34

  • 17/07/2024 15:21

    Expedido Mandado - TOPALCEMAN

  • 17/07/2024 15:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 14/07/2024 18:49

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação

  • 03/07/2024 16:57

    Protocolizada Petição

  • 30/05/2024 16:18

    Conclusão para julgamento

  • 21/05/2024 15:55

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 17/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 15/05/2024 23:05

    Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSEJUI

  • 15/05/2024 23:05

    Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo exitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 08/05/2024 13:30. Refer. Evento 22

  • 07/05/2024 17:41

    Juntada - Certidão

  • 07/05/2024 16:25

    Remessa para o CEJUSC - TOPALSEJUI -> TOPALCEJUSC

  • 07/05/2024 16:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 07/05/2024 16:24

    Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 2º JUIZADO ALINE - 08/05/2024 13:30

  • 07/05/2024 16:09

    Despacho - Mero expediente

  • 29/04/2024 16:24

    Conclusão para despacho

  • 08/04/2024 13:58

    Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSEJUI

  • 08/04/2024 13:57

    Audiência - de Conciliação - realizada - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 08/05/2024 13:30. Refer. Evento 10

  • 08/04/2024 13:46

    Remessa para o CEJUSC - TOPALSEJUI -> TOPALCEJUSC

  • 05/04/2024 13:40

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 14

  • 02/04/2024 15:48

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 14

  • 02/04/2024 15:48

    Expedido Mandado - TOPALCEMAN

  • 19/02/2024 19:24

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 19/02/2024 19:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 19/02/2024 17:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 19/02/2024 17:18

    Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 2º JUIZADO ALINE - 08/05/2024 13:30

  • 18/01/2024 14:51

    Despacho - Mero expediente

  • 12/12/2023 14:12

    Conclusão para decisão

  • 20/11/2023 19:37

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 10/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 31/10/2023 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/10/2023 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 13:19

    Processo Corretamente Autuado

  • 30/10/2023 17:29

    Protocolizada Petição

  • 30/10/2023 17:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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