TJTO - 0051058-39.2024.8.27.2729
1ª instância - 1ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 29
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05/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 0051058-39.2024.8.27.2729/TORELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAISIMPETRANTE: EMERSON BATISTA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): PABLO ARAUJO MACEDO (OAB TO005849)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 28 - 04/09/2025 - Lavrada Certidão -
04/09/2025 13:11
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 29
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04/09/2025 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2025 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2025 12:35
Lavrada Certidão
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04/09/2025 12:32
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
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02/09/2025 16:54
Despacho - Mero expediente
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09/06/2025 15:13
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00204799820248272700/TJTO
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21/05/2025 20:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
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25/04/2025 10:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
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30/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
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20/03/2025 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/03/2025 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/02/2025 16:21
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
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11/02/2025 23:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
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04/02/2025 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7
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03/02/2025 15:08
Protocolizada Petição
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19/12/2024 18:31
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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19/12/2024 17:45
Conclusão para despacho
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13/12/2024 07:37
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 9
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12/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
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06/12/2024 13:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00204799820248272700/TJTO
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02/12/2024 12:56
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 9
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02/12/2024 12:56
Expedido Mandado - TOPALCEMAN
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02/12/2024 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/12/2024 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/11/2024 18:17
Decisão - Não-Concessão - Liminar
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29/11/2024 12:58
Conclusão para despacho
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29/11/2024 12:58
Processo Corretamente Autuado
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29/11/2024 11:11
Juntada - Guia Gerada - Taxas - EMERSON BATISTA DE OLIVEIRA - Guia 5616354 - R$ 945,00
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29/11/2024 11:11
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - EMERSON BATISTA DE OLIVEIRA - Guia 5616353 - R$ 731,00
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29/11/2024 11:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/11/2024
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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