TJTO - 0005768-25.2023.8.27.2700
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/06/2025 12:52
Baixa Definitiva
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10/06/2025 12:26
Remessa Interna - DJPRES -> BAIXA
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28/05/2025 09:47
Publicado no DJ Eletrnico - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 102
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26/05/2025 22:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 102
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26/05/2025 15:15
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103
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26/05/2025 15:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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22/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de sentença Nº 0005768-25.2023.8.27.2700/TO REQUERENTE: THAIS AVELINO CAMARGOADVOGADO(A): SOLENILTON DA SILVA BRANDAO (OAB TO003889) DECISÃO Trata-se de pedido apresentado por Thais Avelino Camargo, que visa dar cumprimento ao acórdão proferido pelo plenário desta Corte nos autos do Mandado de Segurança n. 0005768-25.2023.8.27.2700.
Com a homologação dos cálculos dos valores devidos à parte exequente, foi determinada a expedição da respectiva requisição de pequeno valor.
Diante do não pagamento, foi determinado o cancelamento do requisitório e a efetivação do sequestro da quantia devida nas contas bancárias do executado.
Posteriormente, foi juntado o extrato de cumprimento do alvará judicial eletrônico n. 52601627/2025, comprovando o pagamento integral do valor devido à parte exequente (evento 98). É o essencial a relatar.
Decido.
Diante da juntada do extrato que atesta o pagamento integral à parte exequente, verifica-se que a prestação jurisdicional pleiteada nos autos foi completamente satisfeita.
Dessa forma, julgo extinto o cumprimento de acórdão, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, em razão da satisfação da obrigação e determino o arquivamento dos autos, com as devidas baixas e anotações.
Cumpra-se. -
21/05/2025 18:32
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102
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21/05/2025 18:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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21/05/2025 13:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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21/05/2025 13:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
19/05/2025 17:26
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
-
19/05/2025 17:26
Decisão - Determinação - Arquivamento
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22/04/2025 13:45
Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
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22/04/2025 12:39
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 526016272025
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16/04/2025 16:22
Remessa Interna - SCPRE -> DJPRES
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16/04/2025 14:52
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 526016272025
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15/04/2025 13:43
Remessa Interna com Alvará - DJPRES -> SCPRE
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15/04/2025 13:41
Contador - Cálculo - Realizado Cálculo de Tributos (Taxas)
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14/04/2025 13:53
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
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14/04/2025 13:53
Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
-
26/03/2025 15:52
Remessa Interna para fins administrativos - DJPRES -> SCPRE
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21/03/2025 14:26
Remessa Interna - SCPRE -> DJPRES
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21/03/2025 13:07
Remessa Interna com Alvará - DJPRES -> SCPRE
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21/03/2025 13:04
Contador - Cálculo - Realizado Cálculo de Tributos (Taxas)
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20/03/2025 12:39
Juntada - Documento - Informações
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12/02/2025 17:46
Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: RPV 1 - Evento 70 - Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Remetida - 23/08/2024 12:31:55
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12/02/2025 17:30
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
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12/02/2025 17:30
Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
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24/01/2025 14:07
Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
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24/01/2025 01:46
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80
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24/01/2025 01:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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22/01/2025 17:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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20/01/2025 10:17
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
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20/01/2025 10:17
Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
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08/11/2024 17:56
Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
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05/11/2024 09:46
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72
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06/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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30/08/2024 18:18
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71
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30/08/2024 18:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
27/08/2024 17:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
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27/08/2024 17:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
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23/08/2024 12:31
Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Remetida
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15/08/2024 15:33
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65
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15/08/2024 15:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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14/08/2024 21:40
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64
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14/08/2024 21:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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12/08/2024 16:44
Ciência - Expedida/Certificada
-
12/08/2024 16:44
Ciência - Expedida/Certificada
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12/08/2024 15:56
Remessa Interna - CONTAD -> DJPRES
-
12/08/2024 15:54
Contador - Cálculo - Conta Atualizada
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25/07/2024 16:13
Remessa Interna - DJPRES -> CONTAD
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25/07/2024 16:13
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
28/05/2024 17:16
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55
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28/05/2024 17:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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23/05/2024 18:23
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54
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23/05/2024 18:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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23/05/2024 09:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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23/05/2024 09:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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22/05/2024 18:52
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
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22/05/2024 18:52
Decisão - Homologação - Cálculo
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30/04/2024 12:45
Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
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13/03/2024 18:25
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48
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13/03/2024 18:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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06/03/2024 10:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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06/03/2024 07:23
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
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06/03/2024 07:23
Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
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12/12/2023 13:01
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB02 para PRESI)
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12/12/2023 13:00
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Mandado de Segurança Cível"
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12/12/2023 13:00
Processo Reativado
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11/12/2023 21:18
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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24/10/2023 17:10
Baixa Definitiva
-
24/10/2023 17:10
Trânsito em Julgado
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17/10/2023 10:13
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28
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17/10/2023 09:26
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30
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02/10/2023 18:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/10/2023
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02/10/2023 18:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
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25/09/2023 20:05
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27
-
31/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 30
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30/08/2023 14:32
Recebimento - Retorno do MP com ciência
-
30/08/2023 14:21
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29
-
30/08/2023 14:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
21/08/2023 14:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
21/08/2023 14:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
21/08/2023 14:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
21/08/2023 14:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
18/08/2023 17:36
Remessa Interna com Acórdão - SGB02 -> SCPLE
-
18/08/2023 17:36
Remessa Interna com Acórdão - SGB02 -> SCPLE
-
18/08/2023 16:21
Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB02
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18/08/2023 16:20
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Concessão - Segurança - Colegiado - por unanimidade
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18/08/2023 16:05
Juntada - Documento - Voto
-
07/08/2023 17:00
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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04/08/2023 15:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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04/08/2023 15:41
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 39
-
24/07/2023 15:44
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB02 -> SCPLE
-
21/07/2023 14:13
Juntada - Documento - Relatório
-
26/06/2023 14:29
Remessa Interna - SCPLE -> SGB02
-
26/06/2023 14:29
Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
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26/06/2023 09:54
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12
-
15/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
05/06/2023 14:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
05/06/2023 08:36
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6
-
31/05/2023 10:29
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5
-
20/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
-
12/05/2023 17:55
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
-
12/05/2023 17:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
10/05/2023 14:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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10/05/2023 14:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
10/05/2023 14:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
10/05/2023 12:22
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB02 -> SCPLE
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10/05/2023 12:22
Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático
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05/05/2023 19:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/12/2023
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
Ciência • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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