TJTO - 0003275-34.2022.8.27.2725
1ª instância - 1ª Vara Civel - Miracema do Tocantins
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 70
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05/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0003275-34.2022.8.27.2725/TO REQUERENTE: NILCIANE RIBEIRO DOS SANTOS BARROSADVOGADO(A): CLECIO FELIX DE SOUSA SANTOS JUNIOR (OAB MA021662)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299) DESPACHO/DECISÃO Em análise, a petição e os requerimentos apresentados no evento 60. Deliberações: 1.
Intime-se o município executado, no prazo de 15 (quinze) dias, para comprovar a incorporação aos vencimentos da parte autora, a gratificação de 15% a título de gratificação por escolaridade, sob pena da incidência de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), revertido em favor da parte exequente; 1.1.
Comprovada a incorporação ou decorrido o prazo, ouça-se a parte exequente sobre seus interesses no prazo de 15 (quinze) dias; 2.
Oportunamente, fixo os honorários de sucumbência do processo de conhecimento no percentual de 15% (quinze por cento) do proveito econômico obtido, isto é, sobre a verba retroativa apurada, com amparo no art. 85, § 3.º, I, do CPC, em observância ao grau de zelo do profissional, seu trabalho realizado na 1ª e 2ª instâncias e o tempo exigido para o seu serviço.
Cumpra-se.
Intimem-se. -
04/09/2025 12:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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28/08/2025 15:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
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13/08/2025 14:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
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13/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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03/07/2025 14:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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03/07/2025 14:09
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 64
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03/07/2025 14:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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02/07/2025 17:23
Despacho - Mero expediente
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19/05/2025 19:17
Conclusão para despacho
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19/05/2025 19:16
Lavrada Certidão
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15/05/2025 10:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
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17/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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07/04/2025 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/04/2025 14:33
Lavrada Certidão
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13/02/2025 16:59
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 54
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13/01/2025 15:29
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 54
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13/01/2025 15:29
Expedido Mandado - TOMIRCEMAN
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13/01/2025 15:27
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
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15/10/2024 12:53
Despacho - Mero expediente
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02/09/2024 14:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
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15/08/2024 16:59
Conclusão para despacho
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15/08/2024 16:59
Trânsito em Julgado
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15/08/2024 16:58
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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12/08/2024 15:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
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20/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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10/07/2024 09:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2024 09:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/07/2024 13:37
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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29/04/2024 17:24
Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOMIR1ECIV Número: 00032753420228272725/TJTO
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18/08/2023 14:18
Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOMIR1ECIV -> TJTO
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15/08/2023 16:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
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07/08/2023 17:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
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06/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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03/08/2023 10:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
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27/07/2023 16:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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13/07/2023 15:22
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
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05/07/2023 11:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
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30/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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20/06/2023 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/06/2023 15:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
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09/06/2023 13:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
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02/06/2023 18:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
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31/05/2023 14:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
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27/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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17/05/2023 15:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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17/05/2023 15:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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17/05/2023 14:21
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
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15/05/2023 17:41
Conclusão para julgamento
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15/05/2023 17:24
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
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03/05/2023 11:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
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28/04/2023 10:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
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20/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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10/04/2023 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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10/04/2023 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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10/04/2023 14:36
Ato ordinatório praticado
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27/03/2023 18:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
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06/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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24/02/2023 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/02/2023 15:22
Protocolizada Petição
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27/01/2023 14:37
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 9
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16/01/2023 17:33
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: DIVINO ORDEPH ALMEIDA E SILVA (por substituição em 16/01/2023 17:51:20)
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16/01/2023 17:33
Expedido Mandado - TOMIRCEMAN
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12/01/2023 16:55
Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
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09/01/2023 13:47
Conclusão para despacho
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09/01/2023 13:46
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
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16/12/2022 17:26
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
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16/12/2022 17:03
Conclusão para decisão
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16/12/2022 17:02
Processo Corretamente Autuado
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16/12/2022 05:22
Processo Corretamente Autuado
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08/12/2022 16:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/12/2022
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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