05/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 67
05/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0003267-57.2022.8.27.2725/TO REQUERENTE: CELIA REGINA DA SILVA SANTOSADVOGADO(A): CLECIO FELIX DE SOUSA SANTOS JUNIOR (OAB MA021662)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299) DESPACHO/DECISÃO Em análise, a petição e os requerimentos apresentados no evento 59. Deliberações: 1.

Intime-se o município executado, no prazo de 15 (quinze) dias, para comprovar a incorporação aos vencimentos da parte autora, a gratificação de 15% a título de gratificação por escolaridade, sob pena da incidência de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), revertido em favor da parte exequente; 1.1.

Comprovada a incorporação ou decorrido o prazo, ouça-se a parte exequente sobre seus interesses no prazo de 15 (quinze) dias; 2.

Oportunamente, fixo os honorários de sucumbência do processo de conhecimento no percentual de 15% (quinze por cento) do proveito econômico obtido, isto é, sobre a verba retroativa apurada, com amparo no art. 85, § 3.º, I, do CPC, em observância ao grau de zelo do profissional, seu trabalho realizado na 1ª e 2ª instâncias e o tempo exigido para o seu serviço.

Cumpra-se.

Intimem-se.
04/09/2025 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/08/2025 15:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
13/08/2025 14:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
03/07/2025 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/07/2025 17:23

Despacho - Mero expediente
19/05/2025 19:15

Conclusão para despacho
19/05/2025 19:15

Lavrada Certidão
15/05/2025 16:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
07/04/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 14:35

Lavrada Certidão
13/02/2025 17:03

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 53
15/01/2025 15:24

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 53<br>Oficial: ALEANE DE PAULA CARVALHO (por substituição em 15/01/2025 16:11:52)
15/01/2025 15:24

Expedido Mandado - TOMIRCEMAN
15/01/2025 15:15

Despacho - Mero expediente
16/10/2024 14:41

Conclusão para despacho
16/10/2024 14:41

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
16/10/2024 14:41

Trânsito em Julgado
13/09/2024 18:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
05/09/2024 16:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
20/08/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 13:40

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
29/04/2024 14:02

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOMIR1ECIV Número: 00032675720228272725/TJTO
22/08/2023 16:34

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOMIR1ECIV -> TJTO
18/08/2023 17:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
07/08/2023 17:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
03/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
03/08/2023 10:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
24/07/2023 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
13/07/2023 17:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
06/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
05/07/2023 11:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
26/06/2023 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2023 19:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
09/06/2023 14:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
02/06/2023 18:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
31/05/2023 14:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
29/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
19/05/2023 12:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/05/2023 12:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/05/2023 13:55

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
15/05/2023 17:45

Conclusão para julgamento
15/05/2023 17:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
03/05/2023 10:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
28/04/2023 10:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
20/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
10/04/2023 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/04/2023 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/04/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 08:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
10/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
28/02/2023 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2023 14:57

Protocolizada Petição
01/02/2023 12:59

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 9
17/01/2023 12:47

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 9
17/01/2023 12:47

Expedido Mandado - TOMIRCEMAN
12/01/2023 16:58

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
09/01/2023 13:47

Conclusão para despacho
09/01/2023 13:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
16/12/2022 17:27

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
16/12/2022 17:03

Conclusão para decisão
16/12/2022 17:02

Processo Corretamente Autuado
16/12/2022 05:22

Processo Corretamente Autuado
08/12/2022 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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