05/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74, 75
05/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000016-31.2022.8.27.2725/TO REQUERENTE: NILCIANE RIBEIRO DOS SANTOS BARROSADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)REQUERENTE: EDSON DIAS DE ARAÚJOADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)REQUERENTE: RICARDO DE SALES ESTRELA LIMAADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença pleiteando o cumprimento da obrigação de pagar quantia certa. (evento 65) Retifique-se a autuação eletrônica para, mantendo-se as partes nos polos que estão, incluindo, porém, o patrono da parte autora também como credor de seus honorários advocatícios sucumbenciais.

Satisfeitos os requisitos do artigo 534, caput, do CPC/15, determino as seguintes providências: 1.

Intime-se a parte devedora para, em 30 (trinta) dias, se quiser, apresentar, nos próprios autos, impugnação, conforme disciplina o artigo 535 do Código de Processo Civil; 2.

Havendo interposição de impugnação, intime-se o exequente da sentença para manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.

Cumpra-se.

Intimem-se.
04/09/2025 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/09/2025 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/09/2025 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/08/2025 14:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
13/08/2025 14:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
03/07/2025 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/06/2025 17:29

Despacho - Mero expediente
29/06/2025 07:09

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
26/02/2025 21:51

Conclusão para despacho
05/02/2025 17:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
06/12/2024 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/12/2024 16:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
12/11/2024 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/11/2024 15:03

Despacho - Mero expediente
05/09/2024 15:51

Conclusão para despacho
10/06/2024 17:39

Protocolizada Petição
08/05/2024 18:00

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 54
07/05/2024 14:40

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 54<br>Oficial: ROSSANA RAQUEL RODRIGUES VIEIRA (por substituição em 07/05/2024 14:59:44)
07/05/2024 14:40

Expedido Mandado - TOMIRCEMAN
30/04/2024 15:12

Despacho - Mero expediente
27/02/2024 16:45

Conclusão para despacho
27/02/2024 16:44

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
14/12/2023 18:16

Protocolizada Petição
23/10/2023 14:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
03/10/2023 18:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
02/10/2023 18:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 18:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
02/10/2023 18:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
21/09/2023 11:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
05/09/2023 16:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 16:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
02/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
23/08/2023 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2023 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2023 17:54

Trânsito em Julgado
23/08/2023 17:54

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
31/07/2023 13:05

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOMIR1ECIV Número: 00000163120228272725
15/12/2022 12:46

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00000163120228272725/TJTO
01/12/2022 06:56

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOMIR1ECIV -> TJTO
30/11/2022 14:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
25/11/2022 19:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
07/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
28/10/2022 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2022 10:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
01/10/2022 10:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
22/09/2022 18:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
10/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
31/08/2022 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2022 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2022 14:56

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
30/08/2022 13:49

Conclusão para julgamento
30/08/2022 12:11

Despacho - Mero expediente
16/08/2022 16:53

Conclusão para despacho
04/08/2022 16:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
27/07/2022 16:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
21/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
11/07/2022 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2022 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2022 20:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
17/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
07/06/2022 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2022 16:01

Protocolizada Petição
14/02/2022 10:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
31/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/01/2022 11:23

Remessa Interna - Em Diligência - TOMIRCEMAN -> TOMIR1ECIV
28/01/2022 11:23

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
21/01/2022 14:05

Remessa Interna - Em Diligência - TOMIR1ECIV -> TOMIRCEMAN
21/01/2022 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/01/2022 21:13

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
10/01/2022 13:47

Conclusão para despacho
10/01/2022 13:46

Processo Corretamente Autuado
05/01/2022 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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