01/09/2025 13:16

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
01/09/2025 02:04

Disponibilização de Pauta - no dia 01/09/2025 Data da sessão: 10/09/2025 14:00
01/09/2025 00:00

Intimação

2ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos DETERMINO A INCLUSÃO DOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS ? CONFORME O ART. 9º, II C/C ART. 88, II, § 2º, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO Nº 27, DE 1º DE AGOSTO DE 2024, E PELA PELA RESOLUÇÃO Nº 19, DE 8 DE AGOSTO DE 2025) ? NA PAUTA DE JULGAMENTOS DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO ANO DE 2025, QUE OCORRERÁ A PARTIR DAS 14:00 DO DIA 10 DE SETEMBRO DE 2025, PODENDO, ENTRETANTO, NESSA MESMA SESSÃO OU EM SESSÕES SUBSEQUENTES SEREM JULGADOS OS PROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE SESSÕES PRESENCIAIS POR VIDEOCONFERÊNCIA ANTERIORES.

RESSALTA-SE QUE: I - OS PROCESSOS EXPRESSAMENTE ADIADOS FICAM INCLUÍDOS NA SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA SEGUINTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 935, DO CPC/2015, SEM NECESSIDADE DE NOVA INTIMAÇÃO DAS PARTES, INCLUINDO-SE AÍ OS PROCESSOS SUJEITOS À APLICAÇÃO DO ART. 942, DO CPC, E DO ART. 115, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, CASO NÃO SEJAM JULGADOS NA MESMA SESSÃO VIRTUAL; II ? AS APELAÇÕES COM RESULTADO NÃO UNÂNIME PODERÃO TER A CONTINUIDADE DO JULGAMENTO NA MESMA SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA, COLHENDO-SE OS VOTOS DOS OUTROS JULGADORES QUE COMPÕEM O COLEGIADO; III ? DE ACORDO COM O ART. 105, § 1º, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, É PERMITIDO O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA PARA OS PROCESSOS PUBLICADOS EM PAUTA OU QUE ESTEJAM ENQUADRADOS NO ART. 115, COM AS EXCEÇÕES PREVISTAS NO § 3º, DO ART. 105, VIA SISTEMA PROCESSUAL ELETRÔNICO (E-PROC/TJTO), ATÉ O DIA ANTERIOR AO INÍCIO DA SESSÃO; E IV ? DE ACORDO COM O MESMO § 1º, DO ART. 105, OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL SERÃO FORMULADOS POR MEIO DE REQUERIMENTO NOS AUTOS, ENDEREÇADO AO RELATOR.

Apelação Cível Nº 0003292-52.2022.8.27.2731/TO (Pauta: 944) RELATOR: Desembargador JOÃO RODRIGUES FILHO APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS (RÉU) PROCURADOR(A): IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO (AUTOR) PROCURADOR(A): MARCO ANTÔNIO ALVES BEZERRA Publique-se e Registre-se.Palmas, 29 de agosto de 2025.

Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER Presidente
29/08/2025 15:48

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/09/2025
25/08/2025 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária por Videoconferência
25/08/2025 18:16

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária por Videoconferência Data da sessão: 10/09/2025 14:00 Sequencial: 944
19/08/2025 17:21

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB02 -> CCI02
19/08/2025 17:21

Juntada - Documento - Relatório
18/08/2025 12:26

Remessa Interna NATJUS ESTADUAL - NAT -> SGB02
14/08/2025 18:53

Nota Técnica - Medicamento Fora da Lista
14/08/2025 13:14

Nota Técnica - Medicamento Fora da Lista
11/08/2025 17:28

Remessa Interna - CCI02 -> NAT
09/08/2025 21:15

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB02 -> CCI02
09/08/2025 21:15

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
31/07/2025 18:04

Remetidos os autos - gabinete originário (123) - SREC -> SGB02
31/07/2025 09:51

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
31/07/2025 09:51

Decisão - Outras Decisões
23/06/2025 17:51

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE
23/06/2025 17:50

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
23/06/2025 10:27

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC
23/06/2025 09:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32
19/06/2025 23:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
28/04/2025 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
22/04/2025 16:05

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI02 -> SREC
22/04/2025 14:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
17/03/2025 16:53

Recebimento - Retorno do MP com ciência
17/03/2025 16:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25
17/03/2025 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
17/03/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 11:32

Remessa Interna com Acórdão - SGB02 -> CCI02
17/03/2025 11:31

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
14/03/2025 17:05

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB02
14/03/2025 17:02

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
14/03/2025 16:06

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: ACOR 2 - Evento 17 - Juntada - Documento - Acórdão-Mérito - 14/03/2025 14:56:39
14/03/2025 14:56

Remessa Interna com Acórdão - SGB02 -> CCI02
14/03/2025 14:56

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
05/03/2025 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
05/03/2025 14:46

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Extraordinária Data da sessão: 05/03/2025 14:00 Sequencial: 510
21/02/2025 13:24

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
21/02/2025 13:21

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
29/01/2025 16:48

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB02 -> CCI02
29/01/2025 16:48

Juntada - Documento - Relatório
21/01/2025 13:27

Remessa Interna - CCI02 -> SGB02
21/01/2025 13:06

Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
21/01/2025 12:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
02/12/2024 23:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/12/2024
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
08/11/2024 18:13

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
08/11/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 16:13

Remessa Interna para vista ao MP - SGB02 -> CCI02
08/11/2024 16:13

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
18/10/2024 14:58

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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