04/09/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 18
03/09/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 18
03/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0001588-54.2024.8.27.2724/TO AUTOR: DORIVAN RIBEIRO DOS SANTOS FARIASADVOGADO(A): SHEILA DELMONDES DE SOUSA MODAFFERI (OAB TO06263B)ADVOGADO(A): MELRIANE RODRIGUES ARAUJO DO NASCIMENTO (OAB TO007836) DESPACHO/DECISÃO 1.

Frente o transcurso in albis do prazo de defesa da parte demandada, reconheço a incidência dos efeitos da revelia no aspecto meramente formal. 2.

Ultrapassado, nos termos dos arts. 6º, 9º e 10, todos do Código de Processo Civil, antes de avançar à fase de saneamento e organização do processo (art. 357), DETERMINO a intimação das partes, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, e sob pena de preclusão, manifestem acerca dos seguintes tópicos: a) as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, bem como as questões de direito relevantes para a futura decisão de mérito (CPC, art. 357, II e IV); b) especificação das provas que pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a diligência probatória pretendida e a questão de fato exposta na lide que se pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (CPC, art. 357, II); c) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articular coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o Juízo da necessidade de inversão do ônus (art. 357, inciso III, do CPC); d) após o cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, inciso IV, do CPC).

Decorrido o prazo de manifestação, venham os autos novamente conclusos.

INTIME-SE.

CUMPRA-SE.

Itaguatins (TO), data certificada pelo sistema E-proc.
02/09/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 13:00

Decisão - Decretação de revelia
03/06/2025 10:42

Protocolizada Petição
17/03/2025 16:27

Conclusão para despacho
17/03/2025 16:09

Lavrada Certidão
17/03/2025 15:36

Protocolizada Petição
14/01/2025 23:06

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 10
19/12/2024 17:37

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 10
19/12/2024 17:37

Expedido Mandado - TOITGCEMAN
13/09/2024 16:10

Despacho - Mero expediente
02/08/2024 15:45

Conclusão para despacho
29/07/2024 17:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/06/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 15:00

Juntada - Guia Gerada - Taxas - DORIVAN RIBEIRO DOS SANTOS FARIAS - Guia 5502606 - R$ 210,38
27/06/2024 15:00

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - DORIVAN RIBEIRO DOS SANTOS FARIAS - Guia 5502605 - R$ 311,38
27/06/2024 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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