05/09/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 141
04/09/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 141
04/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0009965-10.2020.8.27.2706/TO REQUERENTE: SEBASTIAO DE JESUS RODRIGUESADVOGADO(A): FABIANO CALDEIRA LIMA (OAB TO02493B) ATO ORDINATÓRIO ( x ) Intimo V.

Sa para querendo, adequar o seu pedido a sistemática processual estabelecida nos art.134, § 4º do Novo CPC, demonstrando o preenchimento dos pressupostos legais específicos para desconsideração da personalidade jurídica, indicando nome, CPF e endereço dos sócios da empresa executada, bem como prova que demonstre que os sócios indicados fazem parte do quadro societário da referida empresa, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.( ) Intimo V.Sa para em cinco dias manifestar sobre a petição acostada aos autos no evento ( ).( ) Intimo V.Sa para em cinco dias manifestar no feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção do feito por falta de interesse no deslinde do feito.( ) Intimo V.Sa para em 15 dias querendo caso queira, apresente nos proprios autos, impugnação sobre a penhora on line realizada nas contas da parte devedora, observando o disposto no Art. 525 do Codigo de processo Civil.( ) Intimo o reclamado na pessoa do advogado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido da correção monetária e juros de 1% ao mês, sob pena de incorrer em multa de 10% estabelecida pelo §1º do art.523, do CPC, e penhora e avaliação de valores ou bens da parte devedora, quantos bastem à garantia da dívida. saliento que não ocorrendo pagamento voluntário no prazo mencionado , o débito será acrescido de multa de dez por cento.

Informando que caso o pagamento não seja feito tempestivamente, serão tomadas as medidas legais de expropriação (BACENJUD, RENAJUD, PENHORA DE BENS PENHORÁVEIS).( ) Intimo V.Sa da sentença proferida.( ) Cientifico V.

Sa do arquivamento do feito.( ) Intimo V.Sa para em cinco dias manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, sob pena de extinção do feito.( ) Intimo V.Sa para em cinco dias apresentar os dados bancários como também o percentual de honorários, a fim de que seja expedido o devido alvará judicial.( ) Intimo V.sa para em 10 dias apresentar as contrarrazões, sob pena de encaminhamento do feito à Turma Recursal, sem a devida contrarrazão.( ) Intimo V.Sa para em cinco dias informar o endereço da parte reclamada, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.( ) Intimo a parte autora na pessoa do advogado para no prazo de 05 (cinco) dias indicar bens do devedor(a) passíveis de constrição, sob pena de extinção do processo, nos termos do artigo 53 § 4º da Lei 9.099/95( ) Intimo o reclamado na pessoa do advogado para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento do debito, acrescido da multa de 10%, correção monetaria e juros de 1% ao mês, sob pena de incorrer em multa de 10% estabelecida pelo §1º do art.523, do CPC, e penhora e avaliação de valores ou bens da parte devedora, quantos bastem à garantia da dívida.
03/09/2025 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/09/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
01/09/2025 15:29

Despacho - Mero expediente
30/05/2025 19:43

Conclusão para despacho
02/05/2025 15:49

Protocolizada Petição
30/04/2025 00:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 134
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
09/04/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 16:13

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 15:47

Lavrada Certidão
26/03/2025 15:53

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 15:45

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 14:57

Lavrada Certidão
24/02/2025 09:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
05/02/2025 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/02/2025 12:37

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 12:36

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial Cível"
04/02/2025 18:52

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
30/08/2024 09:59

Conclusão para despacho
05/08/2024 20:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
28/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
18/07/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 18:05

Despacho - Mero expediente
13/05/2024 13:50

Conclusão para despacho
02/04/2024 15:26

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 112 e 114
31/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 114
21/03/2024 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/03/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/01/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 12:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
30/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
20/10/2023 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 18:02

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
12/06/2023 11:58

Conclusão para despacho
12/06/2023 11:58

Processo Reativado
12/06/2023 11:57

Lavrada Certidão
09/06/2023 18:53

Protocolizada Petição
27/02/2023 17:37

Baixa Definitiva
27/02/2023 17:37

Trânsito em Julgado
25/02/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 94
14/02/2023 21:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 15:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
07/02/2023 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
06/02/2023 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2023 09:24

Alterada a parte - Situação da parte A. F. COSTA CONSTRUCOES LTDA - REVEL
03/02/2023 11:13

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
14/12/2022 12:23

Conclusão para julgamento
13/12/2022 17:47

Publicação de Ata
13/12/2022 17:46

Audiência - de Instrução - realizada - Local SALA DE AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO - 13/12/2022 16:30. Refer. Evento 83
08/11/2022 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 85
27/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
17/10/2022 15:46

Lavrada Certidão
17/10/2022 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
17/10/2022 15:20

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 15:16

Audiência - de Instrução - designada - Local SALA DE AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO - 13/12/2022 16:30
12/10/2022 22:19

Protocolizada Petição
11/10/2022 15:31

Publicação de Ata
11/10/2022 15:26

Audiência - de Instrução - realizada - Local SALA DE AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO - 11/10/2022 15:00. Refer. Evento 71
11/10/2022 13:04

Protocolizada Petição
29/07/2022 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 73
25/07/2022 17:11

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 74
21/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
11/07/2022 17:48

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 74
11/07/2022 17:48

Expedido Mandado - TOARACEMAN
11/07/2022 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
11/07/2022 13:25

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 13:21

Audiência - de Instrução - designada - Local SALA DE AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO - 11/10/2022 15:00
06/05/2022 08:12

Despacho - Mero expediente
05/05/2022 14:33

Conclusão para despacho
20/04/2022 17:38

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> TOARAJECIV
20/04/2022 17:38

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 05/04/2022 13:30. Refer. Evento 54
19/04/2022 13:10

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAJECIV -> TOARACEJUSC
30/03/2022 13:58

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 63
10/03/2022 12:34

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 63
10/03/2022 12:34

Expedido Mandado
16/02/2022 09:15

Protocolizada Petição
16/02/2022 09:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
11/02/2022 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
10/02/2022 19:52

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 57
07/02/2022 12:39

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 57
07/02/2022 12:39

Expedido Mandado
04/02/2022 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2022 14:12

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 14:08

Audiência - de Conciliação - designada - Local Sala de Conciliação - 05/04/2022 13:30
22/11/2021 14:20

Audiência - de Conciliação - cancelada - Local Sala de Conciliação - 22/11/2021 14:15. Refer. Evento 44
19/11/2021 13:10

Despacho - Mero expediente
18/11/2021 16:03

Conclusão para despacho
18/11/2021 08:21

Protocolizada Petição
18/10/2021 13:50

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
31/08/2021 10:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
31/08/2021 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
30/08/2021 16:00

Expedido Carta pelo Correio
30/08/2021 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2021 15:57

Audiência - de Conciliação - designada - Local Sala de Conciliação - 22/11/2021 14:15
28/07/2021 13:48

Despacho - Mero expediente
26/07/2021 12:54

Conclusão para despacho
21/06/2021 14:47

Lavrada Certidão
17/05/2021 13:05

Despacho - Mero expediente
13/05/2021 16:56

Conclusão para despacho
13/05/2021 16:55

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
11/05/2021 20:06

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> TOARAJECIV
11/05/2021 20:05

Audiência - de Conciliação - não-realizada - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 12/05/2021 08:30. Refer. Evento 29
07/05/2021 16:30

Juntada - Certidão
23/04/2021 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30
15/04/2021 15:32

Remessa para o CEJUSC - TOARAJECIV -> TOARACEJUSC
14/04/2021 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
13/04/2021 17:47

Expedido Carta pelo Correio
13/04/2021 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
13/04/2021 16:25

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - 10/05/2021 08:30
18/03/2021 13:49

Despacho - Mero expediente
17/03/2021 14:38

Conclusão para despacho
11/03/2021 15:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
04/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
22/02/2021 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2021 13:38

Despacho - Mero expediente
21/12/2020 13:06

Conclusão para despacho
21/12/2020 13:06

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
08/12/2020 17:17

Protocolizada Petição
30/11/2020 20:46

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> TOARAJECIV
30/11/2020 20:45

Audiência - de Conciliação - não-realizada - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 01/12/2020 10:10. Refer. Evento 11
26/11/2020 11:47

Juntada - Certidão
06/11/2020 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
27/10/2020 13:37

Remessa para o CEJUSC - TOARAJECIV -> TOARACEJUSC
27/10/2020 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
27/10/2020 09:00

Expedido Carta pelo Correio
26/10/2020 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
26/10/2020 16:08

Audiência Designada - Conciliação - Local CEJUSC - 27/11/2020 10:10
03/06/2020 08:59

Despacho - Mero expediente
01/06/2020 17:34

Conclusão para despacho
01/06/2020 11:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
17/05/2020 19:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 23/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Estadual Nº 6095 de 15 de Maio de 2020 e Resolução Nº 318, de 7 de Maio De 2020 do CNJ.
06/04/2020 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
02/04/2020 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2020 12:18

Despacho - Mero expediente
25/03/2020 08:11

Conclusão para despacho
24/03/2020 18:55

Processo Corretamente Autuado
24/03/2020 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2020

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00