TJTO - 0001156-70.2021.8.27.2714

07/03/2024 15:03

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOCOM2ECIV

07/03/2024 14:25

Trânsito em Julgado

07/03/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 79

01/02/2024 19:41

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/02/2024

01/02/2024 16:12

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/02/2024

01/02/2024 16:04

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/02/2024

01/02/2024 11:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/02/2024 até 29/02/2024

26/01/2024 14:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2024

25/01/2024 19:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024

22/12/2023 09:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 76 e 77

18/12/2023 23:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023 até 19/01/2024

14/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 79

04/12/2023 15:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

04/12/2023 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

04/12/2023 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/12/2023 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/12/2023 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/12/2023 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/12/2023 11:47

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

04/12/2023 11:47

Decisão - Não-Admissão - Recurso Extraordinário - Presidente ou Vice-Presidente

25/09/2023 19:39

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

25/09/2023 19:39

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

22/09/2023 16:29

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

22/09/2023 16:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

29/08/2023 10:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

24/08/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61

11/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

06/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

03/08/2023 10:24

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 11/08/2023

01/08/2023 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

01/08/2023 15:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

01/08/2023 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

27/07/2023 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

27/07/2023 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

26/07/2023 15:37

Remessa Interna - CCI01 -> SREC

25/07/2023 22:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

05/07/2023 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023

04/07/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50

29/06/2023 08:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/06/2023 16:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

10/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51 e 52

31/05/2023 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

31/05/2023 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

31/05/2023 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

31/05/2023 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

31/05/2023 17:38

Remessa Interna com Acórdão - SGB08 -> CCI01

31/05/2023 17:38

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

26/05/2023 17:32

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB08

26/05/2023 17:32

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

26/05/2023 17:25

Remessa Interna - SGB09 -> CCI01

18/05/2023 14:18

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

18/05/2023 14:17

Deliberado em Sessão - Adiado

11/05/2023 14:56

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

10/05/2023 16:23

Remessa Interna com Vista - CCI01 -> SGB09

10/05/2023 16:22

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

10/05/2023 15:31

Juntada - Documento - Voto

02/05/2023 12:26

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

27/04/2023 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

27/04/2023 12:53

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 217

23/04/2023 08:30

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB08 -> CCI01

23/04/2023 08:30

Juntada - Documento - Relatório

31/03/2023 15:14

Remessa Interna - CCI01 -> SGB08

31/03/2023 14:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

24/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

14/03/2023 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023 19:04

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> CCI01

13/03/2023 19:04

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

10/03/2023 13:36

Remessa Interna - CCI01 -> SGB08

06/03/2023 15:00

Retirado de pauta

01/03/2023 16:48

Remessa Interna com voto-vista - SGB09 -> CCI01

01/03/2023 16:48

Juntada - Documento - Voto - Questão de Ordem

17/02/2023 15:40

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

17/02/2023 13:40

Remessa Interna com Vista - CCI01 -> SGB09

16/02/2023 17:28

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

15/02/2023 18:22

Juntada - Documento - Voto

08/02/2023 14:28

Juntada - Documento - Certidão

03/02/2023 11:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

03/02/2023 11:54

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/02/2023 14:00</b><br>Sequencial: 349

30/01/2023 18:02

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB08 -> CCI01

30/01/2023 18:02

Juntada - Documento - Relatório

19/01/2023 17:03

Remessa Interna - CCI01 -> SGB08

19/01/2023 16:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

14/12/2022 21:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023

25/11/2022 18:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022

11/11/2022 19:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/11/2022

11/11/2022 19:29

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2022

11/11/2022 18:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/11/2022

10/11/2022 14:03

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 08/12/2022

04/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

25/10/2022 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

24/10/2022 19:42

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> CCI01

24/10/2022 19:42

Despacho - Mero Expediente

20/10/2022 16:37

Distribuído por sorteio