04/09/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 14
03/09/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 14
03/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000940-10.2025.8.27.2734/TO AUTOR: SONIA MARIA GONTIJO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): CLEBER ROBSON DA SILVA (OAB TO04289A) DESPACHO/DECISÃO Frente a implantação dos Núcleos de Justiça 4.0 Previdenciário e de Saúde Pública levada a efeito pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, por meio da Resolução nº 20, de julho de 2021, regulamentada pela Instrução Normativa nº 11, de agosto do mesmo ano, conjugado com o fato de a presente demanda, de natureza previdenciária, ter como parte o Instituto Nacional de Previdência Social (inc.

I do art. 1º da IN nº 11) e não ter sido ainda realizada audiência de instrução e julgamento (§1º do art. 1º da IN nº 11), DETERMINO: a) nos termos do art. 4º da Instrução Normativa nº 11/2021, que seja intimada a parte autora, por meio de seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar quanto a redistribuição ao Núcleo de Justiça 4.0; b) no caso de ter sido designada audiência de instrução e julgamento para o presente feito, resta prejudicada a realização do ato, ante o presente despacho. c) havendo interesse, proceda-se com a redistribuição do feito ao núcleo; d) não havendo interesse ou inércia e caso ainda não tenha sido feito o saneamento, conclua-se, ou, se já saneado com a determinação de audiência de instrução, desnecessária a conclusão do feito, incluindo-se o feito em localizador para aguardar a designação de audiência.

Intime-se.

Cumpra-se.

Peixe, 1º de setembro de 2025.
02/09/2025 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/09/2025 15:13

Despacho - Mero expediente
26/08/2025 16:08

Conclusão para decisão
25/08/2025 14:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
15/08/2025 00:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
08/08/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
07/08/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
06/08/2025 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/08/2025 20:11

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
04/08/2025 13:58

Conclusão para decisão
04/08/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 15:00

Processo Corretamente Autuado
23/06/2025 18:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/06/2025 18:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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