04/09/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 8
03/09/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 8
03/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0003316-50.2025.8.27.2707/TO AUTOR: CICERO JOSÉ BENIGNO DA SILVAADVOGADO(A): RUBERVAL ROMAO BATISTA (OAB TO012999)ADVOGADO(A): MANUELE VIEIRA BISNETA FIAMETTI (OAB TO012586) DESPACHO/DECISÃO O Tribunal de Justiça do Tocantins implantou o 1º Núcleo de Justiça 4.0, com o objetivo de processar e julgar demandas previdenciárias, tendo competência em toda a jurisdição territorial do Estado do Tocantins.

A criação do Núcleo foi objeto da Resolução nº 20, de 7 de julho de 2021 expedida pela Presidência do Tribunal de Justiça do Tocantins, e foi publicada no DJe nº 4999 de 12/07/2021.

Posteriormente foi publicada a Instrução Normativa nº 11/2021, regulamentando o § 2º, do art. 4º da Resolução nº 20, de 7 de julho de 2021, que cuidou da implantação dos Núcleos de Justiça 4.0 e do Juízo 100% digital, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Tocantins.

A referida normativa estabelece em seu artigo 4º que a escolha do “Núcleo de Justiça 4.0” pela parte autora é facultativa e poderá ser exercida quando da publicação desta Instrução Normativa, após despacho do magistrado, ou no momento da distribuição da ação”.

A adesão a essa novidade vai propiciar mais agilidade na tramitação de processos, por meio do uso da tecnologia, evitando-se os atrasos decorrentes da prática de atos físicos ou que exijam a presença das partes nos Fóruns.

Diante disto, determino a INTIMAÇÃO da parte autora, para no prazo de 05 (cinco) dias, informar se possui interesse na distribuição dos autos ao 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário.

Em caso de concordância ou no silêncio da parte, sem necessidade de nova conclusão, REMETA-SE o feito ao 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário, para processamento virtual da presente demanda previdenciária, nos termos da Instrução Normativa Nº 11, de 31 de agosto de 2021, com as cautelas normativas.

Em caso de discordância, volvam-me conclusos no localizador CLS PETIÇÃO INICIAL.

Diligencie-se.

Araguatins/TO, data da assinatura eletrônica.
02/09/2025 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/09/2025 15:44

Despacho - Mero expediente
01/09/2025 17:20

Conclusão para despacho
01/09/2025 17:20

Processo Corretamente Autuado
01/09/2025 15:06

Juntada - Guia Gerada - Taxas - CICERO JOSÉ BENIGNO DA SILVA - Guia 5790182 - R$ 906,80
01/09/2025 15:06

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - CICERO JOSÉ BENIGNO DA SILVA - Guia 5790181 - R$ 914,53
01/09/2025 15:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/09/2025 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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