05/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
05/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0042336-16.2024.8.27.2729/TO AUTOR: ISMAEL BARRETO NEVES JÚNIORADVOGADO(A): YGOR NAPOLEON TEIXEIRA VALLE (OAB SC068792)RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A.ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO (OAB RJ095502) DESPACHO/DECISÃO Em observância à Portaria Nº 1669/2024 - PRESIDÊNCIA/ASPRE, de 10 de junho de 2024, alterada pela Portaria nº 2429, de 14 de julho de 2025, a qual resolveu: Art. 1º Autorizar a atuação do 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio aos Juizados Especiais, na atividade de julgamento (decisões e sentenças) e despachos, bem como equipe de cartório do NACOM, nas demandas com os seguintes assuntos: I - Juizados Especiais Cíveis:a) telefonia;b) viação/Turismo;c) negativação/protesto indevidos: nas causas em que figurem no polo passivo pessoas jurídicas, exceto bancos e concessionárias de serviço público.e - inexistência de relação jurídica e exibição de documentos, nas causas em que figurem no polo passivo instituições financeiras, seguradoras, sociedades de capitalização, previdência privada/fechada; associações, cooperativas e/ou confederações de crédito;” (NR); Ainda que: Art. 3º Após a publicação desta Portaria, deverão os juízes e juízas, em que os processos estejam tramitando, efetuar a remessa dos autos ao Núcleo de Apoio. § 1º Depois de encaminhados os processos, excluir-se-á, a partir de então, a competência do juízo de origem.

Dessa forma, considerando que a matéria em análise submete-se à previsão da normativa supramencionada, determino a remessa do feito ao NÚCLEO DE APOIO 4.0 (Juízo do 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais) para o respectivo julgamento.

Cumpra-se.

Palmas, data certificada pelo sistema.
04/09/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 11:07

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
28/04/2025 15:12

Conclusão para julgamento
11/04/2025 21:20

Protocolizada Petição
09/04/2025 13:07

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> CPECENTRALJEC
09/04/2025 13:07

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC VIRTUAL - SECI - SALA 01 - 09/04/2025 13:00. Refer. Evento 4
09/04/2025 11:49

Protocolizada Petição
08/04/2025 11:04

Juntada - Certidão
07/04/2025 09:52

Protocolizada Petição
03/04/2025 14:12

Remessa para o CEJUSC - CPECENTRALJEC -> TOPALCEJUSC
15/02/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8
07/02/2025 13:07

Protocolizada Petição
05/02/2025 19:57

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8 - Ciência no Domicílio Eletrônico
05/02/2025 15:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/11/2024 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/11/2024 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
12/11/2024 16:05

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 3º JUIZADO ALESSANDRA - 09/04/2025 13:00
22/10/2024 14:16

Lavrada Certidão
22/10/2024 14:13

Processo Corretamente Autuado
07/10/2024 19:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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