15/05/2025 13:13

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL3FAZ -> TJTO
14/05/2025 17:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 239
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239
09/04/2025 16:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 238
09/04/2025 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238
07/04/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 16:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 229
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229
13/03/2025 16:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 231
13/03/2025 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231
11/03/2025 14:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 230
11/03/2025 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230
07/03/2025 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 11:40

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
18/02/2025 16:39

Conclusão para julgamento
14/02/2025 18:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 222
14/02/2025 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222
11/02/2025 17:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 218
03/02/2025 21:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 216
03/02/2025 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
03/02/2025 16:51

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 211 - de 'MANIFESTACAO' para 'CIÊNCIA'
03/02/2025 15:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 217
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 216, 217 e 218
07/01/2025 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
07/01/2025 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
07/01/2025 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
06/01/2025 11:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 208
19/12/2024 20:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
20/11/2024 18:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 207
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 207 e 208
11/11/2024 18:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 209
11/11/2024 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209
06/11/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 15:16

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
26/08/2024 16:05

Conclusão para julgamento
26/08/2024 15:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 197
22/08/2024 10:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 198
19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 197 e 198
14/08/2024 17:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 199
14/08/2024 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
09/08/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 10:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 193
21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
11/07/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 15:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 190
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
28/06/2024 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/06/2024 15:00

Lavrada Certidão
04/03/2024 15:11

Publicação de Edital
26/02/2024 17:27

Juntada - Documento - Edital Afixado
26/02/2024 17:03

Expedido Edital - citação
29/01/2024 15:44

Juntada - Informações
25/01/2024 11:28

Despacho - Mero expediente
06/12/2023 16:53

Conclusão para despacho
03/12/2023 16:06

Despacho - Mero expediente
10/10/2023 08:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 174
10/10/2023 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
02/10/2023 17:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 173
02/10/2023 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
02/10/2023 17:44

Conclusão para despacho
02/10/2023 17:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL5JEJ para TOPAL3FAZJ)
02/10/2023 17:32

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública PARA: Procedimento Comum Cível
02/10/2023 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/10/2023 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/10/2023 17:02

Decisão - Declaração - Incompetência
14/09/2023 14:09

Conclusão para despacho
13/09/2023 17:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 165
05/09/2023 16:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
05/09/2023 16:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 16:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
02/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
23/08/2023 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/08/2023 21:06

Despacho - Mero expediente
17/07/2023 15:08

Conclusão para despacho
17/07/2023 12:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 160
17/07/2023 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
17/07/2023 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/07/2023 18:28

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 157
10/05/2023 13:25

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 157<br>Oficial: SUSLEY BRAGA COSTA (por substituição em 18/05/2023 12:59:01)
10/05/2023 13:25

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
26/04/2023 17:23

Protocolizada Petição
25/04/2023 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/04/2023 17:44

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
13/04/2023 13:48

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 150
11/04/2023 14:35

Lavrada Certidão
23/01/2023 13:04

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 150
23/01/2023 13:04

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
13/12/2022 06:24

Despacho - Mero expediente
05/12/2022 12:50

Conclusão para despacho
05/12/2022 09:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 145
27/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
17/11/2022 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2022 12:37

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 08:54

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 141
24/10/2022 14:49

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 141
24/10/2022 14:49

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
20/10/2022 13:09

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 138
10/10/2022 15:36

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 138
10/10/2022 15:36

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
07/10/2022 08:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135
06/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
26/09/2022 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2022 18:08

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 129
05/09/2022 12:03

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 130
27/07/2022 15:22

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 130
27/07/2022 15:21

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
27/07/2022 15:12

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
06/07/2022 12:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126
04/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
24/06/2022 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2022 17:37

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 13:20

Juntada - Informações
09/06/2022 12:59

Juntada - Informações
02/06/2022 12:15

Despacho - Mero expediente
23/05/2022 17:39

Conclusão para despacho
23/05/2022 17:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 119 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 23/05/2022 17:38:07)
23/05/2022 11:00

Protocolizada Petição
20/05/2022 19:10

Decisão - Outras Decisões
09/05/2022 15:24

Conclusão para decisão
09/05/2022 11:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
28/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
18/04/2022 17:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
18/04/2022 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
18/04/2022 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/04/2022 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/04/2022 16:52

Despacho - Mero expediente
28/03/2022 12:19

Conclusão para despacho
28/03/2022 09:06

Protocolizada Petição
25/03/2022 19:50

Juntada - Certidão
03/12/2021 15:13

Juntada - Outros documentos
29/11/2021 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
29/11/2021 12:57

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
23/11/2021 10:05

Juntada - Recibos
19/11/2021 16:31

Juntada - Recibos
09/11/2021 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 95
03/11/2021 14:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
03/11/2021 12:51

Juntada - Outros documentos
02/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96
23/10/2021 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/10/2021 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/10/2021 15:30

Despacho - Mero expediente
22/10/2021 13:23

Conclusão para despacho
21/10/2021 10:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
20/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
20/10/2021 21:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
20/10/2021 21:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
10/10/2021 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
10/10/2021 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
10/10/2021 12:38

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
29/09/2021 13:19

Conclusão para decisão
28/09/2021 21:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
28/09/2021 21:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
22/09/2021 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2021 12:47

Ato ordinatório praticado
22/09/2021 11:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
20/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
10/09/2021 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/09/2021 15:09

Despacho - Mero expediente
31/08/2021 17:25

Conclusão para despacho
31/08/2021 17:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
31/08/2021 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
31/08/2021 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2021 15:39

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 15:16

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida
30/08/2021 16:59

Juntada - Outros documentos
30/08/2021 16:47

Expedido Ofício
30/08/2021 16:21

Juntada - Outros documentos
01/06/2021 17:07

Juntada - Outros documentos
27/04/2021 15:47

Juntada - Outros documentos
22/04/2021 16:03

Juntada - Outros documentos
22/04/2021 16:01

Lavrada Certidão
09/04/2021 19:18

Juntada - Outros documentos
30/03/2021 18:25

Juntada - Outros documentos
30/03/2021 14:23

Expedido Ofício
18/12/2020 15:46

Juntada - Outros documentos
14/12/2020 13:18

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
10/12/2020 16:44

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALCEMAN -> TOPAL5JE
10/12/2020 16:43

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário
02/12/2020 10:14

Protocolizada Petição
26/10/2020 17:59

Lavrada Certidão
15/10/2020 15:29

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL5JE -> TOPALCEMAN
15/10/2020 15:14

Expedido Mandado - intimação
07/10/2020 17:23

Despacho - Mero expediente
25/08/2020 17:06

Conclusão para despacho
25/08/2020 16:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
25/08/2020 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
21/08/2020 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2020 17:39

Ato ordinatório praticado
22/07/2020 01:25

Lavrada Certidão
18/07/2020 15:01

Redistribuído por sorteio - (TOPALJEFAZJ para TOPAL5JEJ)
17/07/2020 18:29

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
21/02/2020 18:25

Juntada - Outros documentos
12/02/2020 17:07

Expedido Carta pelo Correio
12/12/2019 12:02

Juntada - Informações
11/12/2019 11:48

Juntada - Informações
04/10/2019 17:28

Protocolizada Petição
20/09/2019 17:29

Despacho - Mero expediente
29/08/2019 10:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
23/07/2019 18:44

Conclusão para despacho
23/07/2019 11:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
23/07/2019 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2019 10:55

Juntada - Outros documentos
19/07/2019 16:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
18/07/2019 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
17/07/2019 12:06

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALCEMAN -> TOPALJEFAZ
17/07/2019 12:06

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
17/07/2019 12:04

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
11/07/2019 14:36

Juntada - Outros documentos
08/07/2019 19:27

Expedido Carta pelo Correio
08/07/2019 19:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/07/2019 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2019 18:33

Lavrada Certidão
08/07/2019 18:22

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALJEFAZ -> TOPALCEMAN
08/07/2019 18:19

Expedido Mandado
08/07/2019 17:23

Decisão - Outras Decisões
08/07/2019 15:40

Decisão - Concessão - Liminar
10/06/2019 13:36

Conclusão para decisão
10/06/2019 11:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
10/06/2019 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2019 13:39

Protocolizada Petição
30/05/2019 18:23

Despacho - Mero expediente
15/03/2019 18:13

Conclusão para decisão
15/03/2019 18:01

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (TOPAL3FAZJ para TOPALJEFAZJ)
15/03/2019 18:01

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe
15/03/2019 18:01

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
12/03/2019 11:39

Despacho - Mero expediente
11/10/2018 11:19

Conclusão para despacho
11/10/2018 08:35

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (TOPAL1FAZJ para TOPAL3FAZJ)
11/10/2018 08:35

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
08/10/2018 17:04

Decisão - Declaração - Incompetência
03/10/2018 10:06

Conclusão para despacho
03/10/2018 10:06

Processo Corretamente Autuado
02/10/2018 16:49

Protocolizada Petição
02/10/2018 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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