04/09/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 8
03/09/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 8
03/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0039220-65.2025.8.27.2729/TO AUTOR: FRANCISCO JOSE MOURA MAIAADVOGADO(A): DANIEL TADEU ROCHA (OAB SP404036) DESPACHO/DECISÃO 1.

Embora a parte autora tenha pleiteado a gratuidade da justiça, não há elementos suficientes nos autos para evidenciarem a presença dos pressupostos legais para sua concessão, na medida em que não trouxe qualquer documento que comprove a alegada insuficiência de recursos para custar as despesas processuais. 2.

Sendo assim, com fundamento no § 2º, do art. 99, do CPC, antes de indeferir o pedido, INTIME-SE a parte autora a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove a alegada hipossuficiência financeira, devendo juntar aos autos, sob pena de indeferimento do pedido: a) relatório de Contas e Relacionamentos emitido pelo sistema "Registrato" do Banco Central do Brasil, acessível a todo cidadão, mediante consulta por meio do seguinte link com dados da Plataforma Gov.br - <https://www.bcb.gov.br/meubc/registrato>; b) os últimos 03 (três) extratos de todas as suas contas bancárias e; c) últimas duas declarações do imposto de renda, dentre outros. 3.

Cumpridas as determinações acima, concluam-se os autos em localizador específico.

Intime-se.

Cumpra-se.
02/09/2025 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/09/2025 16:29

Despacho - Mero expediente
02/09/2025 13:19

Conclusão para despacho
02/09/2025 13:19

Processo Corretamente Autuado
01/09/2025 19:31

Juntada - Guia Gerada - Taxas - FRANCISCO JOSE MOURA MAIA - Guia 5790715 - R$ 6.717,64
01/09/2025 19:31

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - FRANCISCO JOSE MOURA MAIA - Guia 5790714 - R$ 2.997,05
01/09/2025 19:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/09/2025 19:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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