02/09/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 132, 133
01/09/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 132, 133
01/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Nº 0003083-85.2024.8.27.2740/TO RÉU: LUISA MARIA LEAL DE SOUSAADVOGADO(A): FAELMA TELES AGUIAR (OAB TO006240)RÉU: DEUSIVANIA CARDOSO DA COSTAADVOGADO(A): KARLA KESSIA DE LIMA PEREIRA (OAB TO006755)ADVOGADO(A): KASSANDRA ELLANE SOARES SANTOS (OAB TO013268) DESPACHO/DECISÃO Recebo o recurso de apelação constante no evento 127 nos efeitos devolutivo e suspensivo, conforme o art. 597 do Código de Processo Penal, por estarem, prima facie, cumpridos os pressupostos recursais subjetivos e objetivos. Com fundamento no art. 600, § 4º do Código de Processo Penal defiro o pedido do apelante de arrazoar seu recurso na superior instância.

Remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins com as homenagens deste Juízo. Dê-se ciência às partes.

Cumpra-se.

Tocantinópolis-TO, data certificada pelo sistema.
29/08/2025 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/08/2025 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/08/2025 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/08/2025 12:11

Decisão - Recebimento - Recurso - Com efeito suspensivo
28/08/2025 15:30

Conclusão para decisão
19/08/2025 16:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
18/08/2025 22:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
18/08/2025 21:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
18/08/2025 16:20

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 120
12/08/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 115, 116
11/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. aos Eventos: 115, 116
08/08/2025 20:30

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 118
08/08/2025 13:09

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 120
08/08/2025 13:09

Expedido Mandado - TOTOPCEMAN
08/08/2025 12:48

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 118
08/08/2025 12:48

Expedido Mandado - TOTOPCEMAN
08/08/2025 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/08/2025 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/08/2025 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/08/2025 00:55

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
24/03/2025 17:05

Conclusão para julgamento
24/02/2025 19:40

Protocolizada Petição
24/02/2025 10:46

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 109
20/02/2025 13:35

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 109
20/02/2025 13:35

Expedido Mandado - TOTOPCEMAN
14/02/2025 17:29

Despacho - Mero expediente
12/02/2025 16:57

Conclusão para despacho
12/02/2025 16:56

Lavrada Certidão
10/02/2025 21:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
29/01/2025 00:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 92
24/01/2025 09:58

Protocolizada Petição
23/01/2025 14:55

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCENALV -> TOTOP1ECRI
23/01/2025 14:54

Juntada - Certidão
23/01/2025 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
22/01/2025 20:17

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 96
22/01/2025 17:25

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 96
22/01/2025 17:25

Expedido Mandado - Prioridade - TOTOPCEMAN
22/01/2025 16:14

Remessa Interna - Em Diligência - TOTOP1ECRI -> TOCENALV
22/01/2025 16:13

Expedido Alvará de Soltura
22/01/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 15:25

Decisão - Revogação - Prisão
22/01/2025 15:24

Conclusão para decisão
22/01/2025 15:24

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local GABINETE DA VARA CRIMINAL - 21/01/2025 16:00. Refer. Evento 41
22/01/2025 14:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
22/01/2025 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
22/01/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 15:01

Protocolizada Petição
20/01/2025 19:00

Protocolizada Petição
19/01/2025 17:08

Protocolizada Petição
17/01/2025 18:10

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 80
16/01/2025 15:33

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 80
16/01/2025 15:33

Expedido Mandado - Prioridade - TOTOPCEMAN
16/01/2025 15:31

Expedido Ofício
16/01/2025 15:00

Despacho - Mero expediente
08/01/2025 16:03

Conclusão para despacho
08/01/2025 15:32

Protocolizada Petição - 45 DIAS - Refer. ao Evento: 72
17/12/2024 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42
16/12/2024 15:59

Juntada - Recibos
12/12/2024 17:55

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 45
12/12/2024 17:32

Protocolizada Petição
12/12/2024 17:30

Protocolizada Petição
12/12/2024 17:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
11/12/2024 17:19

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 53
11/12/2024 10:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
11/12/2024 10:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
11/12/2024 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
11/12/2024 08:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
11/12/2024 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
11/12/2024 07:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
10/12/2024 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
10/12/2024 17:41

Expedido Ofício
10/12/2024 17:22

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 51
10/12/2024 17:20

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 47
10/12/2024 17:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
10/12/2024 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
10/12/2024 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
10/12/2024 17:01

Expedido Ofício
10/12/2024 16:53

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 53
10/12/2024 16:53

Expedido Mandado - Prioridade - TOTOPCEMAN
10/12/2024 16:46

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 51
10/12/2024 16:46

Expedido Mandado - Prioridade - TOTOPCEMAN
10/12/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 16:28

Expedido Ofício
10/12/2024 16:17

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 47
10/12/2024 16:17

Expedido Mandado - Prioridade - TOTOPCEMAN
10/12/2024 16:05

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 45
10/12/2024 16:05

Expedido Mandado - Prioridade - TOANACEMAN
10/12/2024 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
10/12/2024 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
10/12/2024 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
10/12/2024 10:26

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local GABINETE DA VARA CRIMINAL - 21/01/2025 16:00
10/12/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 19:49

Decisão - Recebimento - Denúncia
05/12/2024 14:31

Conclusão para decisão
05/12/2024 14:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
05/12/2024 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
04/12/2024 15:53

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0002776-34.2024.8.27.2740/TO - ref. ao(s) evento(s): 32
04/12/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 00:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Liberdade Provisória com ou sem fiança Número: 00035531920248272740
04/12/2024 00:03

Protocolizada Petição
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
21/11/2024 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 12:25

Lavrada Certidão
20/11/2024 10:18

Protocolizada Petição
18/11/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 16:09

Decisão - Outras Decisões
12/11/2024 13:46

Lavrada Certidão
07/11/2024 17:01

Conclusão para decisão
06/11/2024 18:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
04/11/2024 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
31/10/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 13:58

Protocolizada Petição
29/10/2024 16:42

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 7
28/10/2024 15:21

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 9
28/10/2024 13:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
28/10/2024 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
24/10/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 09:24

Expedido Ofício
24/10/2024 09:24

Expedido Ofício
23/10/2024 16:13

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 5
23/10/2024 16:09

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 9
23/10/2024 16:09

Expedido Mandado - TOTOPCEMAN
23/10/2024 16:06

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 7
23/10/2024 16:06

Expedido Mandado - TOANACEMAN
23/10/2024 15:58

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 5
23/10/2024 15:58

Expedido Mandado - TOANACEMAN
22/10/2024 17:18

Despacho - Mero expediente
18/10/2024 14:56

Conclusão para decisão
18/10/2024 14:56

Processo Corretamente Autuado
18/10/2024 14:51

Distribuído por dependência - Número: 00027763420248272740/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000515-33.2018.8.27.2732

Trairas Agropecuaria LTDA

Ana Carvalho de Souza

Advogado: Mauro Sergio Barbosa de Souza

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 04/06/2018 11:11

Exibir Processo

Processo nº 0002465-18.2025.8.27.2737

L. P. S Comercio de Moveis LTDA

Vanessa Maria Dantas da Costa Duarte

Advogado: Victor Hugo Figueiro de Almeida

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 02/04/2025 09:07

Exibir Processo

Processo nº 0000843-37.2025.8.27.2725

Ministerio Publico

Domingos de Sousa Soares

Advogado: Fabiana Razera Goncalves

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 24/04/2025 16:30

Exibir Processo

Processo nº 0000169-82.2018.8.27.2732

Ana Carvalho de Souza

Trairas Agropecuaria LTDA

Advogado: Mauro Sergio Barbosa de Souza

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 08/04/2025 11:50

Exibir Processo

Processo nº 0005389-16.2025.8.27.2700

Jose Luis Cantanhede Coelho

Estado do Tocantins

Advogado: Reynaldo Poggio

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 02/04/2025 15:26

Exibir Processo