TJTO - 0001052-39.2021.8.27.2727

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Euripedes Lamounier

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

NOVA AGRI ESTRUTURA DE ARMAZENAMENTO AGRICOLA LTDA.

CNPJ: 09.077.252/0013-27

Advogados

DANILO ANDRADE MAIA

OAB: 07038/TO

CPF *24.***.*56-68

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS

CNPJ: 24.851.503/0001-39

SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E FINANCAS - MUNICIPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS - SANTA ROSA DO TOCANTINS

Advogados

GABRIEL ANTONIO ALVES DE ARAUJO

CPF *32.***.*68-17

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 13:08

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 01/09/2025 02:04

    Disponibilização de Pauta - no dia 01/09/2025<br>Data da sessão: <b>10/09/2025 14:00</b>

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    2ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos DETERMINO A INCLUSÃO DOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS ? CONFORME O ART. 9º, II C/C ART. 88, II, § 2º, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO Nº 27, DE 1º DE AGOSTO DE 2024, E PELA PELA RESOLUÇÃO Nº 19, DE 8 DE AGOSTO DE 2025) ? NA PAUTA DE JULGAMENTOS DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO ANO DE 2025, QUE OCORRERÁ A PARTIR DAS 14:00 DO DIA 10 DE SETEMBRO DE 2025, PODENDO, ENTRETANTO, NESSA MESMA SESSÃO OU EM SESSÕES SUBSEQUENTES SEREM JULGADOS OS PROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE SESSÕES PRESENCIAIS POR VIDEOCONFERÊNCIA ANTERIORES.

    RESSALTA-SE QUE: I - OS PROCESSOS EXPRESSAMENTE ADIADOS FICAM INCLUÍDOS NA SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA SEGUINTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 935, DO CPC/2015, SEM NECESSIDADE DE NOVA INTIMAÇÃO DAS PARTES, INCLUINDO-SE AÍ OS PROCESSOS SUJEITOS À APLICAÇÃO DO ART. 942, DO CPC, E DO ART. 115, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, CASO NÃO SEJAM JULGADOS NA MESMA SESSÃO VIRTUAL; II ? AS APELAÇÕES COM RESULTADO NÃO UNÂNIME PODERÃO TER A CONTINUIDADE DO JULGAMENTO NA MESMA SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA, COLHENDO-SE OS VOTOS DOS OUTROS JULGADORES QUE COMPÕEM O COLEGIADO; III ? DE ACORDO COM O ART. 105, § 1º, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, É PERMITIDO O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA PARA OS PROCESSOS PUBLICADOS EM PAUTA OU QUE ESTEJAM ENQUADRADOS NO ART. 115, COM AS EXCEÇÕES PREVISTAS NO § 3º, DO ART. 105, VIA SISTEMA PROCESSUAL ELETRÔNICO (E-PROC/TJTO), ATÉ O DIA ANTERIOR AO INÍCIO DA SESSÃO; E IV ? DE ACORDO COM O MESMO § 1º, DO ART. 105, OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL SERÃO FORMULADOS POR MEIO DE REQUERIMENTO NOS AUTOS, ENDEREÇADO AO RELATOR.

    Apelação Cível Nº 0001052-39.2021.8.27.2727/TO (Pauta: 579) RELATOR: Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER APELANTE: NOVA AGRI ESTRUTURA DE ARMAZENAMENTO AGRÍCOLA LTDA. (AUTOR) ADVOGADO(A): DANILO ANDRADE MAIA (OAB TO07038A) APELADO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS - SANTA ROSA DO TOCANTINS (RÉU) APELADO: MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS (RÉU) PROCURADOR(A): GABRIEL ANTÔNIO ALVES DE ARAÚJO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO Publique-se e Registre-se.Palmas, 29 de agosto de 2025.

    Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER Presidente

  • 29/08/2025 15:40

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/09/2025

  • 25/08/2025 18:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

  • 25/08/2025 18:14

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>10/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 579

  • 21/08/2025 11:42

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB12 -> CCI02

  • 21/08/2025 11:42

    Juntada - Documento - Relatório

  • 30/05/2025 14:59

    Conclusão para julgamento

  • 30/05/2025 14:57

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB12

  • 28/05/2025 17:57

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

  • 09/05/2025 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 26/04/2025 00:04

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 19/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 09/04/2025 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/04/2025 15:43

    Remessa Interna - SGB12 -> CCI02

  • 08/04/2025 15:43

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 07/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 07/04/2025 13:18

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB12

  • 04/04/2025 15:15

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 02/04/2025 14:48

    Recebimento - Retorno do MP com ciência

  • 02/04/2025 14:38

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

  • 02/04/2025 14:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 31/03/2025 09:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 28/03/2025 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/03/2025 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/03/2025 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/03/2025 15:48

    Remessa Interna com Acórdão - SGB12 -> CCI02

  • 27/03/2025 15:48

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 27/03/2025 13:47

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB12

  • 27/03/2025 13:45

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

  • 27/03/2025 13:15

    Remessa Interna com declaração de voto - SGB12 -> CCI02

  • 27/03/2025 13:15

    Juntada - Documento - Voto

  • 11/03/2025 13:02

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 28/02/2025 14:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

  • 28/02/2025 14:11

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 427

  • 25/02/2025 18:02

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB12 -> CCI02

  • 25/02/2025 18:02

    Juntada - Documento - Relatório

  • 25/11/2024 13:34

    Conclusão para julgamento

  • 21/11/2024 14:43

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB12

  • 21/11/2024 11:32

    Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção

  • 21/11/2024 11:30

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

  • 21/11/2024 11:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 13/11/2024 17:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/11/2024 16:33

    Remessa Interna - SGB12 -> CCI02

  • 10/11/2024 16:33

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 07/10/2024 13:40

    Conclusão para julgamento

  • 03/10/2024 16:54

    Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB07 para GAB12)

  • 01/10/2024 08:28

    Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção

  • 30/09/2024 12:36

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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