TJTO - 0013103-42.2022.8.27.2729

30/04/2025 17:22

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL3FAZ -> TJTO

23/04/2025 13:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129

24/03/2025 13:14

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 128 e 127

20/03/2025 10:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120

01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127, 128 e 129

19/02/2025 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

19/02/2025 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

19/02/2025 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

19/02/2025 10:50

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 119 e 118

12/02/2025 00:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

06/02/2025 13:06

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5653433, Subguia 76933 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 230,00

03/02/2025 10:51

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5653433, Subguia 5474298

03/02/2025 10:50

Juntada - Guia Gerada - Apelação - TAURUS ARMAS S.A. - Guia 5653433 - R$ 230,00

31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118, 119 e 120

21/01/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025 18:04

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração

11/12/2024 10:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107

26/11/2024 13:42

Conclusão para julgamento

26/11/2024 10:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111

13/11/2024 13:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

30/10/2024 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

30/10/2024 15:07

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 106 e 105

26/10/2024 03:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024

25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105, 106 e 107

15/10/2024 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024 10:46

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Concessão em parte - Segurança

14/10/2024 18:14

Autos incluídos para julgamento eletrônico

05/08/2024 18:06

Conclusão para despacho

05/08/2024 17:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94

09/07/2024 14:42

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 91

26/06/2024 23:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024

21/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91, 92 e 94

17/06/2024 10:54

Protocolizada Petição

17/06/2024 10:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93

17/06/2024 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

11/06/2024 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/06/2024 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/06/2024 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/06/2024 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/06/2024 17:40

Despacho - Mero expediente

15/04/2024 15:04

Conclusão para despacho

15/04/2024 15:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/04/2024 11:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85

30/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

20/03/2024 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

20/03/2024 17:04

Conclusão para despacho

20/03/2024 17:01

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TOPAL3FAZ

20/03/2024 16:23

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00106567120228272700/TJTO

16/03/2023 16:58

Lavrada Certidão

15/03/2023 19:18

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 72

13/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

08/03/2023 12:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74

08/03/2023 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

07/03/2023 16:50

Lavrada Certidão

03/03/2023 16:51

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> NUGEPAC

03/03/2023 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023 16:51

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Ação de Controle Concentrado de Constitucionalidade

09/01/2023 16:01

Conclusão para despacho

17/12/2022 16:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67

17/12/2022 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

16/12/2022 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

22/11/2022 06:04

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 64

19/09/2022 12:36

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 64<br>Oficial: FABIANA DA SILVA NUNES (por substituição em 19/09/2022 13:45:31)

19/09/2022 12:36

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN

15/09/2022 00:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55

22/08/2022 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00106567120228272700/TJTO

19/08/2022 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

19/08/2022 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

16/08/2022 22:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56

16/08/2022 22:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

10/08/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43

09/08/2022 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

09/08/2022 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

09/08/2022 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

09/08/2022 17:23

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

08/08/2022 17:37

Conclusão para despacho

08/08/2022 16:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49

06/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

27/07/2022 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022 18:40

Despacho - Mero expediente

20/07/2022 13:42

Conclusão para despacho

20/07/2022 09:06

Protocolizada Petição

19/07/2022 21:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

19/07/2022 21:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

13/07/2022 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022 18:13

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

27/05/2022 00:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23

12/05/2022 00:08

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 5, 6, 13, 14, 26 e 27

10/05/2022 16:15

Conclusão para despacho

10/05/2022 14:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33

10/05/2022 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

10/05/2022 14:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24

05/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

04/05/2022 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

04/05/2022 16:14

Protocolizada Petição

04/05/2022 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

04/05/2022 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

04/05/2022 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

04/05/2022 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

25/04/2022 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022 17:37

Ato ordinatório praticado

25/04/2022 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/04/2022 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/04/2022 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/04/2022 15:37

Decisão - Outras Decisões

20/04/2022 16:37

Conclusão para despacho

20/04/2022 15:17

Protocolizada Petição

20/04/2022 14:58

Protocolizada Petição

20/04/2022 14:58

Protocolizada Petição

18/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

17/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

08/04/2022 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2022 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2022 16:32

Despacho - Mero expediente

07/04/2022 17:48

Conclusão para despacho

07/04/2022 17:47

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Cautelar Fiscal PARA: Mandado de Segurança Cível

07/04/2022 16:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL1FAZJ para TOPAL3FAZJ)

07/04/2022 16:11

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Mandado de Segurança Cível PARA: Cautelar Fiscal

07/04/2022 16:11

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

07/04/2022 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/04/2022 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/04/2022 13:59

Decisão - Declaração - Incompetência

06/04/2022 17:30

Conclusão para despacho

06/04/2022 17:29

Processo Corretamente Autuado

06/04/2022 16:34

Distribuído por sorteio