TJTO - 0001056-03.2017.8.27.2732
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Euripedes Lamounier
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 13:16
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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01/09/2025 02:03
Disponibilização de Pauta - no dia 01/09/2025<br>Data da sessão: <b>10/09/2025 14:00</b>
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01/09/2025 00:00
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos DETERMINO A INCLUSÃO DOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS ? CONFORME O ART. 9º, II C/C ART. 88, II, § 2º, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO Nº 27, DE 1º DE AGOSTO DE 2024, E PELA PELA RESOLUÇÃO Nº 19, DE 8 DE AGOSTO DE 2025) ? NA PAUTA DE JULGAMENTOS DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO ANO DE 2025, QUE OCORRERÁ A PARTIR DAS 14:00 DO DIA 10 DE SETEMBRO DE 2025, PODENDO, ENTRETANTO, NESSA MESMA SESSÃO OU EM SESSÕES SUBSEQUENTES SEREM JULGADOS OS PROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE SESSÕES PRESENCIAIS POR VIDEOCONFERÊNCIA ANTERIORES.
RESSALTA-SE QUE: I - OS PROCESSOS EXPRESSAMENTE ADIADOS FICAM INCLUÍDOS NA SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA SEGUINTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 935, DO CPC/2015, SEM NECESSIDADE DE NOVA INTIMAÇÃO DAS PARTES, INCLUINDO-SE AÍ OS PROCESSOS SUJEITOS À APLICAÇÃO DO ART. 942, DO CPC, E DO ART. 115, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, CASO NÃO SEJAM JULGADOS NA MESMA SESSÃO VIRTUAL; II ? AS APELAÇÕES COM RESULTADO NÃO UNÂNIME PODERÃO TER A CONTINUIDADE DO JULGAMENTO NA MESMA SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA, COLHENDO-SE OS VOTOS DOS OUTROS JULGADORES QUE COMPÕEM O COLEGIADO; III ? DE ACORDO COM O ART. 105, § 1º, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, É PERMITIDO O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA PARA OS PROCESSOS PUBLICADOS EM PAUTA OU QUE ESTEJAM ENQUADRADOS NO ART. 115, COM AS EXCEÇÕES PREVISTAS NO § 3º, DO ART. 105, VIA SISTEMA PROCESSUAL ELETRÔNICO (E-PROC/TJTO), ATÉ O DIA ANTERIOR AO INÍCIO DA SESSÃO; E IV ? DE ACORDO COM O MESMO § 1º, DO ART. 105, OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL SERÃO FORMULADOS POR MEIO DE REQUERIMENTO NOS AUTOS, ENDEREÇADO AO RELATOR.
Apelação Cível Nº 0001056-03.2017.8.27.2732/TO (Pauta: 541) RELATOR: Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER APELANTE: SERGIO DE CASTRO FONSECA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GERALDO BONFIM DE FREITAS NETO (OAB TO002708B) ADVOGADO(A): MÁRIO ALBERTO CAMPOS (OAB GO002392) APELADO: PAULINO DA CONCEIÇÃO SANTOS (REQUERIDO) ADVOGADO(A): KALYTON PEDRO DA SILVA MENDES (OAB GO054645) Publique-se e Registre-se.Palmas, 29 de agosto de 2025.
Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER Presidente -
29/08/2025 15:39
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/09/2025
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25/08/2025 18:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
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25/08/2025 18:14
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>10/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 541
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19/08/2025 15:48
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB12 -> CCI02
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19/08/2025 15:48
Juntada - Documento - Relatório
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26/06/2025 15:00
Conclusão para julgamento
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25/06/2025 19:47
Remessa Interna - CCI02 -> SGB12
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14/06/2025 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 73
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06/06/2025 02:39
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
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05/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
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04/06/2025 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2025 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 65
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08/04/2025 15:18
Remessa Interna - SGB12 -> CCI02
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08/04/2025 15:18
Despacho - Mero Expediente
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04/04/2025 16:31
Remessa Interna - CCI02 -> SGB12
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03/04/2025 19:34
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66
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28/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
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18/03/2025 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2025 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/03/2025 09:33
Remessa Interna com Acórdão - SGB12 -> CCI02
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17/03/2025 09:33
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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14/03/2025 16:59
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB12
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14/03/2025 16:57
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - por unanimidade
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14/03/2025 16:38
Remessa Interna com declaração de voto - SGB12 -> CCI02
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14/03/2025 16:38
Juntada - Documento - Voto
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05/03/2025 14:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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05/03/2025 14:45
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 384
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21/02/2025 13:35
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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06/02/2025 14:19
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB12 -> CCI02
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06/02/2025 14:19
Juntada - Documento - Relatório
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28/11/2024 14:54
Conclusão para julgamento
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27/11/2024 15:12
Processo Reativado - Novo Julgamento
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27/11/2024 15:12
Recebidos os autos - TOPAR1ECIV -> TJTO
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23/02/2023 12:30
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAR1ECIV
-
23/02/2023 12:30
Trânsito em Julgado
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24/01/2023 00:02
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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14/12/2022 21:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
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26/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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16/11/2022 21:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/11/2022 21:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/11/2022 14:26
Remessa Interna com Acórdão - SGB12 -> CCI02
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16/11/2022 14:26
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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16/11/2022 13:27
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB12
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16/11/2022 13:26
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade
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16/11/2022 09:28
Remessa Interna com declaração de voto - SGB12 -> CCI02
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16/11/2022 09:28
Juntada - Documento - Voto
-
09/11/2022 11:40
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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09/11/2022 11:31
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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07/11/2022 14:06
Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
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04/11/2022 16:13
Deliberado em Sessão - Adiado
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19/10/2022 15:32
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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07/10/2022 16:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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07/10/2022 16:15
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/10/2022 00:00</b><br>Sequencial: 681
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26/09/2022 13:44
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB12 -> CCI02
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26/09/2022 13:44
Juntada - Documento - Relatório
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02/08/2022 13:47
Conclusão para julgamento
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02/08/2022 13:45
Processo Reativado - Novo Julgamento
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02/08/2022 13:45
Recebidos os autos - TOPAR1ECIV -> TJTO
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06/10/2021 17:50
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAR1ECIV
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06/10/2021 17:50
Trânsito em Julgado
-
01/10/2021 00:02
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21
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04/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
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25/08/2021 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/08/2021 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/08/2021 09:39
Remessa Interna com Acórdão - SGB12 -> CCI02
-
25/08/2021 09:39
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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25/08/2021 07:26
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB12
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25/08/2021 07:25
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade
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24/08/2021 22:10
Remessa Interna com declaração de voto - SGB12 -> CCI02
-
24/08/2021 22:10
Juntada - Documento - Voto
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17/08/2021 11:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
10/08/2021 14:10
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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02/08/2021 11:17
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
31/07/2021 10:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
31/07/2021 10:00
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/08/2021 00:00</b><br>Sequencial: 388
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29/07/2021 12:02
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB12 -> CCI02
-
29/07/2021 12:02
Juntada - Documento - Relatório
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01/06/2021 11:21
Conclusão para julgamento
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31/05/2021 18:07
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB06 para GAB12)
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31/05/2021 17:15
Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção
-
26/05/2021 20:53
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB07 para GAB06)
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25/05/2021 20:05
Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção
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24/05/2021 14:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/05/2021
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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