06/11/2024 14:50

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - CPENORTECI -> TJTO
22/10/2024 22:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
10/09/2024 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
20/08/2024 09:14

Despacho - Mero expediente
12/07/2024 14:19

Conclusão para despacho
12/07/2024 11:51

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 55, 54 e 56
26/06/2024 21:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 21:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 21:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
04/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56
24/05/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 14:49

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 46, 45 e 47
08/05/2024 23:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
05/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47
26/04/2024 14:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
26/04/2024 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
24/04/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 08:34

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
20/04/2024 18:28

Autos incluídos para julgamento eletrônico
02/03/2024 18:42

Conclusão para decisão
06/02/2024 16:42

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 18
07/01/2024 23:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 12:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 14:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 21:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 17:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 11:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 17:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 00:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 05:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 17:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 01:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 00:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 09:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 02:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
20/12/2023 00:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
18/12/2023 23:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
26/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20
21/11/2023 16:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
21/11/2023 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
16/11/2023 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 13:52

Despacho - Mero expediente
02/10/2023 08:02

Conclusão para decisão
22/09/2023 15:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
04/09/2023 13:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 13:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
10/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
31/07/2023 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2023 10:55

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 5
05/07/2023 12:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
16/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
06/06/2023 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2023 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2023 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2023 17:02

Decisão - Não-Concessão - Liminar
26/05/2023 15:23

Conclusão para despacho
26/05/2023 15:23

Processo Corretamente Autuado
24/05/2023 18:08

Distribuído por dependência - Número: 50000270720058272713/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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