04/09/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81
03/09/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81
03/09/2025 00:00

Intimação

Monitória Nº 0000912-16.2023.8.27.2733/TOAUTOR: BANCO DO BRASIL SAADVOGADO(A): PAULO ROCHA BARRA (OAB BA009048)RÉU: PEDRO ALTEMIR PEREIRAADVOGADO(A): LUCAS DOS SANTOS CANASSA (OAB PR085639)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos Embargos Monitórios opostos por PEDRO ALTEMIR PEREIRA e, por conseguinte, JULGO PROCEDENTE o pedido monitório formulado por BANCO DO BRASIL S/A, para: a) CONSTITUIR, de pleno direito, o título executivo judicial, nos termos do art. 702, §8º, do CPC, condenando o réu ao pagamento do valor apurado na perícia judicial (Planilha 2), que totalizava R$ 204.854,46 (duzentos e quatro mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e seis centavos) em 07/12/2024, devendo tal montante ser corrigido monetariamente pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça e acrescido dos juros moratórios contratuais até a data do efetivo pagamento. b) CONDENAR o réu/embargante ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.

Determino ainda a intimação do banco para que faça o depósito dos honorários periciais.

PROVIDÊNCIAS DA ESCRIVANIA a) INTIMEM-SE as partes do teor desta sentença; b) Se opostos embargos de declaração, INTIME-SE a parte contrária para em 05 (cinco) dias contrarrazoá-los.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, conclusos; c) Se interposta apelação, INTIME-SE a parte contrária para em 15 (quinze) dias contrarrazoá-la.

Decorrido o prazo com ou sem manifestação, CONCLUSOS para o fim de que trata o § 7º do artigo 485 do Código de Processo Civil; d) Decorrido o prazo de intimação desta sentença sem que haja recurso das partes, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado; e) Se for o caso e não houver pedido de cumprimento de sentença, PROCEDA-SE a baixa definitiva dos autos no sistema.

Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso, em 01/09/2025.

LUCIANA COSTA AGLANTZAKIS Juíza de Direito
02/09/2025 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/09/2025 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/09/2025 19:01

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
01/09/2025 17:20

Conclusão para julgamento
24/06/2025 18:48

Protocolizada Petição
13/06/2025 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 74
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
19/05/2025 19:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/05/2025 19:05

Despacho - Mero expediente
07/04/2025 14:42

Conclusão para despacho
04/04/2025 15:53

Decisão - Outras Decisões
19/03/2025 14:46

Conclusão para despacho
31/01/2025 10:52

Protocolizada Petição
28/01/2025 16:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
21/01/2025 15:20

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 64
20/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
16/01/2025 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
10/01/2025 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar
10/01/2025 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar
24/12/2024 11:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
17/12/2024 13:13

Protocolizada Petição
13/12/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 10:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
11/11/2024 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 18:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
04/11/2024 16:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
29/10/2024 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
24/10/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 16:22

Protocolizada Petição
02/10/2024 14:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
25/09/2024 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
13/09/2024 17:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
09/09/2024 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
06/09/2024 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/09/2024 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/09/2024 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/08/2024 01:05

Despacho - Mero expediente
28/06/2024 18:56

Despacho - Mero expediente
20/06/2024 15:09

Conclusão para despacho
11/06/2024 10:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
05/06/2024 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
27/05/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 14:17

Lavrada Certidão
09/02/2024 09:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
19/01/2024 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
12/01/2024 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/01/2024 14:55

Despacho - Mero expediente
09/01/2024 22:22

Conclusão para despacho
18/12/2023 10:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
08/12/2023 11:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
26/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
20/11/2023 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
16/11/2023 22:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/11/2023 22:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/11/2023 17:05

Despacho - Mero expediente
06/11/2023 22:26

Conclusão para despacho
01/11/2023 14:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
06/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
26/09/2023 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/09/2023 23:52

Despacho - Mero expediente
22/09/2023 21:49

Conclusão para despacho
22/09/2023 16:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
15/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
06/09/2023 17:53

Protocolizada Petição
05/09/2023 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2023 20:54

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 5
16/06/2023 11:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
16/06/2023 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
14/06/2023 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/06/2023 17:09

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 5
14/06/2023 17:09

Expedido Mandado - TOEXTCEMAN
14/06/2023 17:00

Despacho - Mero expediente
14/06/2023 14:20

Conclusão para despacho
14/06/2023 14:19

Processo Corretamente Autuado
14/06/2023 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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