04/09/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 16
03/09/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 16
03/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0001470-17.2025.8.27.2733/TO AUTOR: CLEIDIANE SOUSA DA SILVAADVOGADO(A): LAHYS RAAB DE SOUSA XAVIER (OAB TO011932) SENTENÇA CLEIDIANE SOUSA DA SILVA ajuizou a presente ação em face de ESTADO DO TOCANTINS.

Antes da citação da parte ré, a autora apresentou petição evento 13, PED_DESIST_AÇÃO1, requerendo a desistência da ação, com fulcro no art. 485, VIII, do CPC, declarando, ainda, renúncia expressa ao prazo recursal.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

FUNDAMENTAÇÃO Nos termos do art. 485, VIII, do CPC, o processo será extinto, sem resolução do mérito, quando o autor desistir da ação.

Considerando que a parte requerida não foi citada, prescinde-se do seu consentimento (art. 485, § 4º, do CPC).

Ademais, a parte autora renunciou expressamente ao prazo recursal, o que autoriza a imediata formação da coisa julgada.

DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 485, VIII, do CPC, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Sem custas, diante da hipossuficiência declarada.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Pedro Afonso/TO, data registrada no sistema.
02/09/2025 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/09/2025 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/08/2025 17:01

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Desistência
29/08/2025 12:37

Conclusão para julgamento
28/08/2025 15:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
14/08/2025 23:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
06/08/2025 16:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
06/08/2025 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
05/08/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
04/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
01/08/2025 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/08/2025 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/08/2025 13:57

Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção
31/07/2025 15:45

Conclusão para decisão
29/07/2025 17:40

Juntada - Guia Gerada - Taxas - CLEIDIANE SOUSA DA SILVA - Guia 5765057 - R$ 50,00
29/07/2025 17:40

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - CLEIDIANE SOUSA DA SILVA - Guia 5765056 - R$ 142,00
29/07/2025 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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