TJTO - 0002010-06.2022.8.27.2722
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Pedro Nelson de Miranda Coutinho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0002010-06.2022.8.27.2722/TORELATOR: NASSIB CLETO MAMUDREQUERENTE: ANTONIO HUMBERTO NEGREIROS JUNIORADVOGADO(A): MARINA DE URZÊDA VIANA (OAB GO047635)ADVOGADO(A): EDGAR PORTELA DA SILVA AGUIAR (OAB AL018020B)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 127 - 02/09/2025 - Juntada - Guia Gerada -
06/09/2024 18:09
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUR1EFAZ
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06/09/2024 18:09
Trânsito em Julgado
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30/08/2024 09:52
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 221
-
13/08/2024 00:02
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 212, 214, 215, 216, 217, 218, 219 e 220
-
22/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 212, 214, 215, 216, 217, 218, 219, 220 e 221
-
18/07/2024 15:39
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 222
-
18/07/2024 15:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222
-
16/07/2024 17:14
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> CCI01
-
16/07/2024 17:14
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
-
12/07/2024 18:02
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
12/07/2024 17:55
Remessa Interna - CCI01 -> SGB08
-
12/07/2024 17:00
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
12/07/2024 13:30
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 213
-
12/07/2024 13:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213
-
12/07/2024 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/07/2024 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/07/2024 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/07/2024 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/07/2024 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/07/2024 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/07/2024 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/07/2024 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/07/2024 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/07/2024 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/07/2024 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/07/2024 18:20
Remessa Interna com Acórdão - SGB08 -> CCI01
-
11/07/2024 18:20
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
-
11/07/2024 13:41
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB08
-
11/07/2024 13:40
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade
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10/07/2024 18:39
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
10/07/2024 18:36
Cancelada a movimentação processual - (Evento 204 - Ato ordinatório - Lavrada Certidão - 10/07/2024 16:38:12)
-
10/07/2024 17:38
Juntada - Documento - Voto
-
02/07/2024 13:10
Juntada - Documento - Certidão
-
27/06/2024 16:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
27/06/2024 16:59
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 246
-
27/06/2024 14:02
Remessa Interna com voto divergente - SGB09 -> CCI01
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27/06/2024 14:02
Juntada - Documento - Voto Divergente
-
21/06/2024 15:37
Remessa Interna - SGB08 -> CCI01
-
21/06/2024 15:36
Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
-
04/06/2024 18:16
Remessa Interna para fins administrativos - CCI01 -> SGB08
-
03/06/2024 12:14
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB08 -> CCI01
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03/06/2024 12:14
Juntada - Documento - Relatório
-
06/05/2024 20:12
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 187
-
29/04/2024 16:59
Remessa Interna - CCI01 -> SGB08
-
29/04/2024 16:33
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 188
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27/04/2024 00:02
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 180, 181, 182, 183, 184, 185 e 186
-
19/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 180, 181, 182, 183, 184, 185, 186, 187 e 188
-
09/04/2024 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/04/2024 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/04/2024 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/04/2024 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/04/2024 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/04/2024 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/04/2024 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/04/2024 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/04/2024 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/04/2024 18:46
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> CCI01
-
08/04/2024 18:46
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
-
20/03/2024 11:25
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 158
-
15/03/2024 12:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
-
14/03/2024 19:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
-
14/03/2024 16:45
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
14/03/2024 16:14
Remessa Interna - CCI01 -> SGB08
-
12/03/2024 09:33
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 159
-
06/03/2024 11:38
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 139
-
29/02/2024 00:02
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156 e 157
-
28/02/2024 18:15
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
28/02/2024 17:38
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
16/02/2024 15:13
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
04/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158 e 159
-
01/02/2024 19:41
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/02/2024
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01/02/2024 16:13
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/02/2024
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01/02/2024 16:04
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/02/2024
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01/02/2024 11:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/02/2024 até 29/02/2024
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26/01/2024 15:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2024
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25/01/2024 19:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024
-
25/01/2024 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/01/2024 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/01/2024 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/01/2024 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/01/2024 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/01/2024 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/01/2024 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/01/2024 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/01/2024 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/01/2024 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/01/2024 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/01/2024 16:05
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> CCI01
-
25/01/2024 16:05
Despacho - Mero Expediente
-
24/01/2024 16:53
Remessa Interna - CCI01 -> SGB08
-
24/01/2024 16:17
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 138 e 137
-
18/12/2023 23:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023 até 19/01/2024
-
15/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138 e 139
-
11/12/2023 10:23
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 140
-
11/12/2023 10:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
-
05/12/2023 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/12/2023 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/12/2023 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/12/2023 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/12/2023 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/12/2023 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/12/2023 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/12/2023 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/12/2023 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/12/2023 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/12/2023 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/12/2023 18:07
Remessa Interna com Acórdão - SGB08 -> CCI01
-
05/12/2023 18:07
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
-
05/12/2023 13:35
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB08
-
05/12/2023 13:34
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por maioria
-
30/11/2023 14:48
Remessa Interna com voto-vista - SGB09 -> CCI01
-
30/11/2023 14:48
Juntada - Documento - Voto - Questão de Ordem
-
24/11/2023 13:46
Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
-
23/11/2023 16:16
Remessa Interna com Vista - CCI01 -> SGB09
-
23/11/2023 16:16
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
22/11/2023 17:14
Juntada - Documento - Voto
-
14/11/2023 15:03
Juntada - Documento - Certidão
-
09/11/2023 13:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
09/11/2023 13:18
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 479
-
31/10/2023 15:06
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109
-
27/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
-
27/10/2023 18:21
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB08 -> CCI01
-
27/10/2023 18:21
Juntada - Documento - Relatório
-
18/10/2023 13:19
Remessa Interna - CCI01 -> SGB08
-
18/10/2023 10:26
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
17/10/2023 16:15
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
17/10/2023 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/10/2023 20:31
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> CCI01
-
16/10/2023 20:31
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
-
16/10/2023 16:48
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
25/09/2023 13:16
Remessa Interna - CCI01 -> SGB08
-
23/09/2023 17:00
Remessa Interna - NUGEPAC -> CCI01
-
23/09/2023 16:48
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Grupo de Representativos
-
22/09/2023 21:24
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
22/08/2023 09:53
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92
-
03/08/2023 10:19
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 11/08/2023
-
01/08/2023 00:02
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90 e 91
-
08/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91 e 92
-
06/07/2023 13:35
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93
-
06/07/2023 13:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
29/06/2023 16:29
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
28/06/2023 14:15
Remessa Interna - CCI01 -> NUGEPAC
-
28/06/2023 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/06/2023 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/06/2023 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/06/2023 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/06/2023 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/06/2023 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/06/2023 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/06/2023 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/06/2023 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/06/2023 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/06/2023 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/06/2023 14:06
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> CCI01
-
28/06/2023 14:06
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
27/06/2023 15:38
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64
-
13/06/2023 13:49
Remessa Interna - CCI01 -> SGB08
-
13/06/2023 09:27
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74
-
12/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
09/06/2023 12:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
-
06/06/2023 10:45
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
02/06/2023 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/06/2023 14:57
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> CCI01
-
02/06/2023 14:57
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
-
31/05/2023 16:21
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 63 e 62
-
30/05/2023 18:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
-
30/05/2023 18:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
-
21/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63 e 64
-
18/05/2023 14:03
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65
-
18/05/2023 14:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
11/05/2023 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/05/2023 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/05/2023 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/05/2023 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/05/2023 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/05/2023 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/05/2023 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/05/2023 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/05/2023 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/05/2023 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/05/2023 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/05/2023 17:23
Remessa Interna com Acórdão - SGB08 -> CCI01
-
11/05/2023 17:23
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
-
10/05/2023 17:00
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB08
-
10/05/2023 16:56
Deliberação em Sessão - Questão de Ordem Acolhida - por unanimidade
-
10/05/2023 15:31
Juntada - Documento - Voto
-
02/05/2023 12:30
Juntada - Documento - Certidão
-
27/04/2023 12:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
27/04/2023 12:53
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 251
-
24/04/2023 19:30
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB08 -> CCI01
-
24/04/2023 19:30
Juntada - Documento - Relatório
-
11/04/2023 13:43
Remessa Interna - CCI01 -> SGB08
-
06/04/2023 12:12
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36
-
31/03/2023 10:25
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
28/03/2023 13:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
-
17/03/2023 00:02
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34 e 35
-
16/03/2023 12:06
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37
-
23/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36 e 37
-
13/02/2023 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/02/2023 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/02/2023 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/02/2023 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/02/2023 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/02/2023 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/02/2023 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/02/2023 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/02/2023 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/02/2023 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/02/2023 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/02/2023 15:58
Remessa Interna com Acórdão - SGB08 -> CCI01
-
13/02/2023 15:58
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
-
09/02/2023 14:25
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB08
-
09/02/2023 13:48
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade
-
08/02/2023 20:37
Juntada - Documento - Voto
-
08/02/2023 11:10
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
08/02/2023 11:06
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
01/02/2023 14:19
Juntada - Documento - Certidão
-
30/01/2023 12:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
30/01/2023 12:07
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/02/2023 14:00</b><br>Sequencial: 435
-
16/12/2022 18:30
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB08 -> CCI01
-
16/12/2022 18:30
Juntada - Documento - Relatório
-
16/12/2022 13:25
Remessa Interna - CCI01 -> SGB08
-
16/12/2022 08:30
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10
-
14/12/2022 21:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
-
09/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
29/11/2022 13:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
29/11/2022 09:21
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
28/11/2022 20:21
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> CCI01
-
28/11/2022 20:21
Despacho - Mero Expediente
-
24/11/2022 13:10
Remessa Interna - DISTR -> SGB08
-
24/11/2022 13:10
Redistribuído por sorteio - (GAB09 para GAB08)
-
24/11/2022 13:10
Registro - Retificada a Autuação de Assunto
-
24/11/2022 12:12
Remessa Interna para redistribuir - SGB09 -> DISTR
-
24/11/2022 12:12
Despacho - Mero Expediente - Redistribuição
-
24/11/2022 11:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/11/2022
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
Anexo • Arquivo
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