04/09/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 156
04/09/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 152
04/09/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 148
04/09/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 144
04/09/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 140
04/09/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 136
04/09/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 132
04/09/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 128
04/09/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 124
03/09/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 156
03/09/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 152
03/09/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 148
03/09/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 144
03/09/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 140
03/09/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 136
03/09/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 132
03/09/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 128
03/09/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 124
03/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0002010-06.2022.8.27.2722/TORELATOR: NASSIB CLETO MAMUDREQUERENTE: ANDERSON JUNIO MESQUITA DE ALMEIDAADVOGADO(A): EDGAR PORTELA DA SILVA AGUIAR (OAB AL018020B)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 123 - 02/09/2025 - Juntada - Guia Gerada
02/09/2025 16:59

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 156
02/09/2025 16:59

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 152
02/09/2025 16:59

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 148
02/09/2025 16:59

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 144
02/09/2025 16:59

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 140
02/09/2025 16:59

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 136
02/09/2025 16:59

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 132
02/09/2025 16:59

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 128
02/09/2025 16:59

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 124
02/09/2025 16:12

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUR1EFAZ
02/09/2025 16:10

Juntada - Certidão - TUANY RODRIGUES DOS SANTOS
02/09/2025 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 02/10/2025. Parte TUANY RODRIGUES DOS SANTOS, Guia 5791425, Subguia 5541950. Fase de Conhecimento
02/09/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 16:10

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - TUANY RODRIGUES DOS SANTOS - Guia 5791425 - R$ 187,25 - Fase de Conhecimento
02/09/2025 16:10

Juntada - Certidão - SILVANE DE LIMA OLIVEIRA
02/09/2025 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 02/10/2025. Parte SILVANE DE LIMA OLIVEIRA, Guia 5791425, Subguia 5541950. Fase de Conhecimento
02/09/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 16:10

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - SILVANE DE LIMA OLIVEIRA - Guia 5791425 - R$ 187,25 - Fase de Conhecimento
02/09/2025 16:10

Juntada - Certidão - RONEIR RIQUELME BATISTA
02/09/2025 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 02/10/2025. Parte RONEIR RIQUELME BATISTA, Guia 5791425, Subguia 5541950. Fase de Conhecimento
02/09/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 16:10

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - RONEIR RIQUELME BATISTA - Guia 5791425 - R$ 187,25 - Fase de Conhecimento
02/09/2025 16:10

Juntada - Certidão - RODRIGO VIANA RODRIGUES
02/09/2025 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 02/10/2025. Parte RODRIGO VIANA RODRIGUES, Guia 5791425, Subguia 5541950. Fase de Conhecimento
02/09/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 16:10

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - RODRIGO VIANA RODRIGUES - Guia 5791425 - R$ 187,25 - Fase de Conhecimento
02/09/2025 16:10

Juntada - Certidão - RAMOM RODRIGUES DE SOUSA
02/09/2025 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 02/10/2025. Parte RAMOM RODRIGUES DE SOUSA, Guia 5791425, Subguia 5541950. Fase de Conhecimento
02/09/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 16:10

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - RAMOM RODRIGUES DE SOUSA - Guia 5791425 - R$ 187,25 - Fase de Conhecimento
02/09/2025 16:10

Juntada - Certidão - KAMMYLA BARROS DE ANDRADE
02/09/2025 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 02/10/2025. Parte KAMMYLA BARROS DE ANDRADE, Guia 5791425, Subguia 5541950. Fase de Conhecimento
02/09/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 16:10

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - KAMMYLA BARROS DE ANDRADE - Guia 5791425 - R$ 187,25 - Fase de Conhecimento
02/09/2025 16:10

Juntada - Certidão - FLAVIO LIMA BARRETO
02/09/2025 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 02/10/2025. Parte FLAVIO LIMA BARRETO, Guia 5791425, Subguia 5541950. Fase de Conhecimento
02/09/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 16:09

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - FLAVIO LIMA BARRETO - Guia 5791425 - R$ 187,25 - Fase de Conhecimento
02/09/2025 16:09

Juntada - Certidão - ANTONIO HUMBERTO NEGREIROS JUNIOR
02/09/2025 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 02/10/2025. Parte ANTONIO HUMBERTO NEGREIROS JUNIOR, Guia 5791425, Subguia 5541950. Fase de Conhecimento
02/09/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 16:09

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - ANTONIO HUMBERTO NEGREIROS JUNIOR - Guia 5791425 - R$ 187,25 - Fase de Conhecimento
02/09/2025 16:09

Juntada - Certidão - ANDERSON JUNIO MESQUITA DE ALMEIDA
02/09/2025 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 02/10/2025. Parte ANDERSON JUNIO MESQUITA DE ALMEIDA, Guia 5791425, Subguia 5541950. Fase de Conhecimento
02/09/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 16:09

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - ANDERSON JUNIO MESQUITA DE ALMEIDA - Guia 5791425 - R$ 187,25 - Fase de Conhecimento
02/09/2025 14:42

Recebidos os Autos pela Contadoria
02/09/2025 13:54

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1EFAZ -> COJUN
02/09/2025 13:48

Baixa Definitiva
03/07/2025 16:01

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Mandado de Segurança Cível"
03/07/2025 16:00

Retificação de Classe Processual - DE: Cumprimento de sentença PARA: Mandado de Segurança Cível
03/07/2025 15:22

Retificação de Classe Processual - DE: Mandado de Segurança Cível PARA: Cumprimento de sentença
16/05/2025 14:37

Protocolizada Petição
25/03/2025 07:59

Juntada - Informações - Refer. ao Alvará: 045004722025
20/03/2025 13:57

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 045004722025
19/03/2025 17:00

Processo Reativado
19/03/2025 13:49

Protocolizada Petição
07/02/2025 16:59

Baixa Definitiva
24/10/2024 07:26

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 045015672024
22/10/2024 15:37

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 045015672024
22/10/2024 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 104
18/10/2024 17:32

Protocolizada Petição
14/10/2024 16:01

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
03/10/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 17:45

Lavrada Certidão
03/10/2024 17:32

Decisão - Determinação - Arquivamento
03/10/2024 17:23

Conclusão para decisão
01/10/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95 e 96
24/09/2024 18:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/09/2024
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95 e 96
16/09/2024 14:44

Protocolizada Petição
09/09/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 14:31

Trânsito em Julgado
06/09/2024 18:09

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOGUR1EFAZ Número: 00020100620228272722/TJTO
11/07/2024 13:40

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação/Remessa Necessária Número: 00020100620228272722/TJTO
09/02/2023 13:48

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação/Remessa Necessária Número: 00020100620228272722/TJTO
24/11/2022 11:00

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOGUR1EFAZ -> TJTO
24/11/2022 08:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
06/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
26/09/2022 15:35

Cancelada a movimentação processual - (Evento 79 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 26/09/2022 15:35:29)
26/09/2022 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2022 09:44

Protocolizada Petição
23/09/2022 12:26

Protocolizada Petição
20/09/2022 13:42

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
20/09/2022 13:33

Conclusão para decisão
22/07/2022 08:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
10/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
30/06/2022 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2022 15:59

Protocolizada Petição
14/06/2022 17:36

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração
02/06/2022 09:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
17/05/2022 00:05

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64 e 65
09/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64 e 65
29/04/2022 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2022 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2022 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2022 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2022 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2022 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2022 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2022 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2022 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2022 11:30

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 20
22/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53 e 54
12/04/2022 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2022 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2022 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2022 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2022 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2022 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2022 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2022 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2022 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2022 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2022 16:23

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
11/04/2022 13:29

Conclusão para decisão
29/03/2022 11:28

Protocolizada Petição
29/03/2022 00:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 18
22/03/2022 17:31

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Mandado de Segurança Coletivo PARA: Mandado de Segurança Cível
22/03/2022 17:31

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Interesses ou Direitos Individuais Homogêneos - Para: Ensino Superior
22/03/2022 00:08

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29 e 30
18/03/2022 11:01

Protocolizada Petição
15/03/2022 15:49

Protocolizada Petição
14/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29 e 30
06/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 18
04/03/2022 17:13

Processo Corretamente Autuado
04/03/2022 17:12

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Mandado de Segurança Cível PARA: Mandado de Segurança Coletivo
04/03/2022 17:12

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Liminar - Para: Interesses ou Direitos Individuais Homogêneos
04/03/2022 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2022 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2022 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2022 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2022 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2022 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2022 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2022 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2022 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2022 17:11

Lavrada Certidão
04/03/2022 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/03/2022 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/02/2022 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2022 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2022 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2022 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2022 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2022 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2022 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2022 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2022 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2022 17:59

Decisão - Outras Decisões
17/02/2022 16:55

Conclusão para decisão
04/02/2022 17:12

Protocolizada Petição
27/01/2022 16:29

Decisão - Concessão - Liminar
27/01/2022 15:59

Conclusão para decisão
27/01/2022 14:35

Protocolizada Petição
27/01/2022 12:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOGUR2ECIVJ para TOGUR1EFAZJ)
27/01/2022 12:55

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
26/01/2022 17:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Anexo • Arquivo

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