27/06/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50
20/06/2025 02:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/06/2025 08:48

Protocolizada Petição
03/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
02/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
02/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0023425-53.2024.8.27.2729/TO REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A.ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO (OAB RJ095502) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte adversa para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento da condenação, sob pena da multa prevista no art. 523 do CPC (Enunciado n.º 15 das Turmas Recursais do Tocantins), bem como quite as custas judiciais caso tenha sido condenado em sede recursal (e não recolhido anteriormente).

Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, embargos à execução (art. 52, inc.

IX, da Lei 9099/95).

Não efetuado o pagamento, se a parte autora for assistida por advogado particular deverá ser intimada para apresentar novo memorial de cálculo com a inclusão da multa de 10%, a teor do mencionado art. 524 do CPC.

Não havendo referida assistência ou sendo prestada pela Defensoria Pública, encaminhe-se à contadoria para atualização do débito, também com a inclusão da multa.

Em seguida, conclusos para tentativa de bloqueio eletrônico.

Havendo requerimento de expedição de certidão de dívida, expeça-se nos termos do Provimento n. 9 da Corregedoria Geral de Justiça do Tocantins de 01 de fevereiro de 2019.

Ocorrendo o depósito judicial da quantia, exclusivamente na Caixa Econômica Federal, expeça(m)-se o(s) alvará(s) judicial(is) eletrônico(s) do(s) valor(es) principal e honorários advocatícios sucumbenciais e/ou contratuais, se houver.

Para tanto, a parte interessada deverá indicar nos autos os dados bancários para transferência, observando-se a Portaria TJTO nº 642, de 3 de abril de 2018.

Ocorrendo o depósito judicial da quantia, exclusivamente na Caixa Econômica Federal, expeça(m)-se o(s) alvará(s) judicial(is) eletrônico(s) do(s) valor(es) principal e honorários advocatícios sucumbenciais e/ou contratuais, se houver.

Para tanto, a parte interessada deverá indicar nos autos os dados bancários para transferência, observando-se a Portaria TJTO nº 642, de 3 de abril de 2018. Com o pagamento integral e cumprimento da obrigação, sejam conclusos para extinção.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas, data certificada pelo sistema.
30/05/2025 07:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 10:49

Despacho - Mero expediente
26/05/2025 18:10

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial Cível"
30/04/2025 17:24

Conclusão para despacho
23/04/2025 14:20

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL4JECIV
14/04/2025 16:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
26/03/2025 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/03/2025 15:30

Trânsito em Julgado
24/03/2025 17:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
21/03/2025 00:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36
08/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
06/03/2025 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
26/02/2025 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/02/2025 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/02/2025 16:00

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração
24/02/2025 16:39

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 29
18/02/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
12/02/2025 01:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
07/02/2025 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
06/02/2025 01:20

Protocolizada Petição
31/01/2025 00:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
30/01/2025 20:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/01/2025 20:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/01/2025 20:36

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
28/01/2025 14:42

Conclusão para julgamento
15/01/2025 15:42

Encaminhamento Processual - TOPAL4JECIV -> TO4.05NJE
16/12/2024 19:35

Decisão - Declaração - Incompetência
10/12/2024 16:13

Conclusão para decisão
29/11/2024 14:32

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
28/11/2024 09:54

Conclusão para julgamento
29/10/2024 13:59

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> CPECENTRALJEC
29/10/2024 13:58

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 29/10/2024 13:30. Refer. Evento 5
28/10/2024 23:50

Juntada - Certidão
28/10/2024 12:42

Remessa para o CEJUSC - CPECENTRALJEC -> TOPALCEJUSC
28/10/2024 12:02

Protocolizada Petição
23/08/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
15/08/2024 00:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
14/08/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 17:47

Protocolizada Petição
09/07/2024 09:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
06/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
26/06/2024 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
26/06/2024 14:13

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 4º JUIZADO DAYANE - 29/10/2024 13:30
17/06/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 14:18

Processo Corretamente Autuado
17/06/2024 14:18

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
10/06/2024 17:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002030-44.2025.8.27.2737

Dilson Moreira Barbosa

Banco do Brasil SA

Advogado: Ana Carla Silva Borges

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 20/03/2025 17:45

Exibir Processo

Processo nº 0000162-28.2025.8.27.2738

Deigles Bispo Ribeiro

Juizo da 1 Vara Civel de Taguatinga

Advogado: Wellington de Urzeda Mota Filho

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 05/02/2025 00:14

Exibir Processo

Processo nº 0026924-16.2022.8.27.2729

Ana Paula Barbosa Araujo

Estado do Tocantins

Advogado: Irana de Sousa Coelho Aguiar

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 15/07/2022 10:23

Exibir Processo

Processo nº 0010833-12.2025.8.27.2706

Rui da Silva Batista

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Murilo Henrique Balsalobre

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 16/05/2025 09:54

Exibir Processo

Processo nº 0017940-38.2025.8.27.2729

Ricardo Marques da Silva

Alessandro Costa

Advogado: Raphael Ferreira Pereira

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 28/04/2025 09:37

Exibir Processo