TJTO - 0007970-53.2021.8.27.2729

1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JAIRO PIRES HAEFFNER

CPF *25.***.*43-15

MAURICIO HAEFFNER

CPF *02.***.*74-77

Advogados

LUKAS MACIEL CUSTODIO

CPF *43.***.*97-82

MAURICIO HAEFFNER

CPF *02.***.*74-77

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

PAULA SOUZA CABRAL

CPF *79.***.*03-04

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

THIAGO AYRES MENDES

OAB: 010900/TO

CPF *72.***.*50-44

HAROLDO CARNEIRO RASTOLDO

OAB: 000797/TO

CPF *33.***.*05-53

LUCAS LEAL SOUSA

CPF *05.***.*85-01

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 11:27

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112

  • 01/09/2025 02:34

    Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113

  • 29/08/2025 18:02

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

  • 29/08/2025 18:02

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

  • 29/08/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0007970-53.2021.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00062811820148272729/TO)RELATOR: GIL DE ARAÚJO CORRÊAREQUERENTE: JAIRO PIRES HAEFFNERADVOGADO(A): MAURÍCIO HAEFFNER (OAB TO003245)ADVOGADO(A): LUKAS MACIEL CUSTÓDIO (OAB TO009053)REQUERENTE: MAURÍCIO HAEFFNERADVOGADO(A): MAURÍCIO HAEFFNER (OAB TO003245)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 111 - 28/08/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 28/08/2025 10:10

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113

  • 28/08/2025 09:36

    Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPAL3FAZ

  • 28/08/2025 09:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2025 09:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2025 09:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2025 09:35

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 21/07/2025 11:30

    Lavrada Certidão

  • 28/05/2025 09:47

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106

  • 28/05/2025 02:22

    Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 106

  • 26/05/2025 02:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 106

  • 26/05/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0007970-53.2021.8.27.2729/TO REQUERENTE: MAURÍCIO HAEFFNERADVOGADO(A): MAURÍCIO HAEFFNER (OAB TO003245) ATO ORDINATÓRIO INTIMO a parte beneficiaria para informar os dados bancários, pessoa física.    

  • 23/05/2025 11:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 23/05/2025 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2025 11:30

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> CEPEX

  • 21/05/2025 23:24

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98

  • 21/05/2025 23:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 13/05/2025 11:19

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 97

  • 13/05/2025 11:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 13/05/2025 11:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 12/05/2025 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/05/2025 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/05/2025 17:15

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ

  • 12/05/2025 17:15

    Conta Atualizada

  • 12/05/2025 12:20

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 12/05/2025 10:57

    Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL3FAZ -> COJUN

  • 12/05/2025 10:33

    Protocolizada Petição

  • 12/05/2025 09:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 12/05/2025 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2025 00:10

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 85

  • 20/03/2025 09:11

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 15/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86

  • 05/03/2025 17:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/03/2025 17:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/03/2025 17:09

    Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

  • 20/02/2025 18:27

    Conclusão para despacho

  • 20/02/2025 15:25

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ

  • 20/02/2025 15:25

    Conta Atualizada

  • 29/01/2025 14:11

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 29/01/2025 13:50

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> COJUN

  • 29/01/2025 11:29

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 19/12/2024 20:54

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL

  • 11/12/2024 15:20

    Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

  • 11/12/2024 15:08

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 10/12/2024 16:36

    Processo Corretamente Autuado

  • 21/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

  • 11/11/2024 11:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/11/2024 11:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/11/2024 11:55

    Decisão - Outras Decisões

  • 22/10/2024 13:32

    Conclusão para decisão

  • 22/10/2024 09:35

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 19/09/2024 15:12

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 16/09/2024 22:14

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

  • 08/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

  • 29/08/2024 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2024 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2024 16:07

    Decisão - Outras Decisões

  • 09/07/2024 12:14

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 27/06/2024 15:55

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0006281-18.2014.8.27.2729/TO - ref. ao(s) evento(s): 26

  • 27/06/2024 00:43

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024

  • 25/06/2024 12:49

    Conclusão para despacho

  • 25/06/2024 10:33

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 54

  • 24/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55

  • 14/06/2024 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/06/2024 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/06/2024 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/06/2024 15:18

    Trânsito em Julgado

  • 14/06/2024 13:55

    Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL3FAZ Número: 00079705320218272729/TJTO

  • 17/11/2022 16:17

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00079705320218272729/TJTO

  • 25/05/2022 15:10

    Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL3FAZ -> TJTO

  • 10/05/2022 15:08

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 46

  • 28/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

  • 18/04/2022 09:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 18/04/2022 09:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 18/04/2022 07:19

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 42

  • 02/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 23/03/2022 15:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 23/03/2022 10:57

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 38

  • 28/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39

  • 18/02/2022 16:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 18/02/2022 16:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 18/02/2022 16:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 18/02/2022 16:55

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 18/11/2021 12:57

    Conclusão para despacho

  • 18/11/2021 09:01

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 32

  • 18/11/2021 09:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 09/11/2021 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/11/2021 17:13

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 28

  • 28/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29

  • 18/10/2021 17:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 18/10/2021 17:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 18/10/2021 17:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 18/10/2021 17:56

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte

  • 19/07/2021 16:17

    Conclusão para despacho

  • 19/07/2021 15:19

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 19

  • 27/06/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

  • 23/06/2021 20:50

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 23/06/2021 20:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 17/06/2021 11:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/06/2021 11:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/06/2021 11:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/06/2021 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2021 16:08

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 13

  • 02/06/2021 01:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/06/2021 até 04/06/2021

  • 22/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

  • 12/05/2021 12:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/05/2021 12:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/05/2021 19:12

    Protocolizada Petição

  • 11/05/2021 19:01

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 05/04/2021 18:34

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5

  • 25/03/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

  • 16/03/2021 15:03

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0006281-18.2014.8.27.2729/TO - ref. ao(s) evento(s): 3

  • 15/03/2021 19:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 15/03/2021 19:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 15/03/2021 19:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 15/03/2021 19:19

    Decisão - Concessão - Antecipação de tutela

  • 15/03/2021 11:41

    Conclusão para despacho

  • 12/03/2021 18:37

    Distribuído por dependência - Número: 00062811820148272729

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2021

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO(LIMIN/ANT.TUTELA) • Arquivo

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