TJTO - 0021728-31.2023.8.27.2729
1ª instância - 5ª Vara Civel - Palmas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 90
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05/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de sentença Nº 0021728-31.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: ZAENE BEZERRA DA SILVAADVOGADO(A): RODRIGO FERNANDES BERALDO CARVALHO (OAB TO005135)ADVOGADO(A): IVANA GABRIELA CARVALHO FERNANDES BERALDO (OAB TO006905) DESPACHO/DECISÃO RELATÓRIO Trata-se de processo que se encontra em fase de cumprimento de sentença.
A parte exequente solicitou o pedido de penhora de valores pelo sistema SISBAJUD.
FUNDAMENTAÇÃO 1.
SISBAJUD A parte exequente requereu a penhora de valores nas contas da parte executada.
Não há óbice para o deferimento do pedido de penhora de ativos financeiros nas contas da executada, até o limite da obrigação decorrente deste processo (art. 854, CPC).
DISPOSITIVO Pelo exposto e nessa ordem: 1. INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, atualizar o valor do débito em planilha discriminada (caso ainda não tenha realizado), sob pena de ser utilizado o último valor indicado nos autos; 2.
Apresentado o valor, DEFIRO o pedido de penhora de ativos financeiros nas contas da parte executada, inclusive, utilizando a ferramenta Teimosinha; 3.
Ao tomar conhecimento do bloqueio de valor superior ao apontado pelo exequente, ou em caso de indicação disto pela parte executada, DETERMINO À SECRETARIA que promova o imediato desbloqueio do valor excedente nas contas desta. 3.1. Havendo bloqueio de valores, é OBRIGATÓRIO A IMEDIATA TRANSFERÊNCIA do valor bloqueado para conta judicial vinculada a este feito. 4.
Da indisponibilidade de valores, que valerá como termo de penhora, INTIME-SE a parte executada para se manifestar no prazo de 05 dias, nos moldes do artigo 854, § 3º, CPC.
INTIME-SE a parte exequente para ciência da efetivação do bloqueio. 5.
Se houver pedido de desbloqueio sob a tese de impenhorabilidade, excesso de execução, ou pedido de alvará, conclusos para apreciação. 6.
Caso a parte executada seja revel ou não contenha patrono nos autos, intime-se por meio do Diário da Justiça e fixação no átrio do Fórum em local específico.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Palmas/TO, data do sistema. -
04/09/2025 12:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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03/09/2025 15:03
Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
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13/05/2025 18:41
Conclusão para despacho
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13/05/2025 15:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
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14/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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04/04/2025 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/04/2025 16:21
Ato ordinatório praticado
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28/01/2025 00:06
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 81
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05/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81
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25/11/2024 20:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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25/11/2024 20:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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25/11/2024 18:40
Despacho - Mero expediente
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25/11/2024 16:36
Conclusão para despacho
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25/11/2024 16:35
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
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13/11/2024 00:06
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72
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12/11/2024 22:01
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
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21/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72 e 73
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11/10/2024 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/10/2024 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/10/2024 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/10/2024 13:11
Ato ordinatório praticado
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11/10/2024 13:10
Trânsito em Julgado
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11/10/2024 12:53
Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL5CIV Número: 00217283120238272729/TJTO
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11/10/2024 12:50
Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL5CIV Número: 00217283120238272729/TJTO
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15/08/2024 13:53
Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPALSECI -> TJTO
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13/08/2024 00:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58
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12/08/2024 15:24
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
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09/08/2024 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53
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08/08/2024 20:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
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22/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
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18/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
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12/07/2024 15:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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12/07/2024 15:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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12/07/2024 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43
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11/07/2024 18:02
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
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09/07/2024 14:18
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5503854, Subguia 33562 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 51,20
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08/07/2024 12:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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08/07/2024 12:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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08/07/2024 10:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
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28/06/2024 15:59
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5503854, Subguia 5414661
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28/06/2024 15:57
Juntada - Guia Gerada - Apelação - JM OPTICAS LTDA - Guia 5503854 - R$ 51,20
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28/06/2024 15:11
Protocolizada Petição
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26/06/2024 22:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
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18/06/2024 23:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
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15/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 45
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05/06/2024 16:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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05/06/2024 16:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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05/06/2024 16:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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05/06/2024 16:34
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
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28/05/2024 16:51
Conclusão para julgamento
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23/05/2024 00:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32
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22/05/2024 14:36
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
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16/05/2024 15:20
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
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08/05/2024 22:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
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29/04/2024 13:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
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26/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34
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16/04/2024 20:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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16/04/2024 20:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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16/04/2024 20:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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16/04/2024 20:22
Despacho - Mero expediente
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12/12/2023 15:47
Protocolizada Petição
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12/12/2023 13:20
Protocolizada Petição
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12/12/2023 12:45
Conclusão para despacho
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21/10/2023 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20
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04/10/2023 13:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
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03/10/2023 18:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
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02/10/2023 19:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
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02/10/2023 19:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
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26/09/2023 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
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23/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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13/09/2023 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/09/2023 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
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04/09/2023 12:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
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04/09/2023 12:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
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31/08/2023 20:00
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 6
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31/08/2023 15:13
Protocolizada Petição
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19/08/2023 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8
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17/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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09/08/2023 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
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07/08/2023 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2023 15:42
Protocolizada Petição
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03/08/2023 10:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
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27/07/2023 20:03
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 6
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18/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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10/07/2023 17:56
Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas
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08/07/2023 18:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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08/07/2023 18:12
Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
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06/06/2023 16:02
Conclusão para despacho
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06/06/2023 16:01
Processo Corretamente Autuado
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02/06/2023 17:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/06/2023
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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