TJTO - 0008392-49.2021.8.27.2722
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Ngela Prudente
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 13:13
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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01/09/2025 02:04
Disponibilização de Pauta - no dia 01/09/2025<br>Data da sessão: <b>10/09/2025 14:00</b>
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01/09/2025 00:00
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos DETERMINO A INCLUSÃO DOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS ? CONFORME O ART. 9º, II C/C ART. 88, II, § 2º, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO Nº 27, DE 1º DE AGOSTO DE 2024, E PELA PELA RESOLUÇÃO Nº 19, DE 8 DE AGOSTO DE 2025) ? NA PAUTA DE JULGAMENTOS DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO ANO DE 2025, QUE OCORRERÁ A PARTIR DAS 14:00 DO DIA 10 DE SETEMBRO DE 2025, PODENDO, ENTRETANTO, NESSA MESMA SESSÃO OU EM SESSÕES SUBSEQUENTES SEREM JULGADOS OS PROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE SESSÕES PRESENCIAIS POR VIDEOCONFERÊNCIA ANTERIORES.
RESSALTA-SE QUE: I - OS PROCESSOS EXPRESSAMENTE ADIADOS FICAM INCLUÍDOS NA SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA SEGUINTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 935, DO CPC/2015, SEM NECESSIDADE DE NOVA INTIMAÇÃO DAS PARTES, INCLUINDO-SE AÍ OS PROCESSOS SUJEITOS À APLICAÇÃO DO ART. 942, DO CPC, E DO ART. 115, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, CASO NÃO SEJAM JULGADOS NA MESMA SESSÃO VIRTUAL; II ? AS APELAÇÕES COM RESULTADO NÃO UNÂNIME PODERÃO TER A CONTINUIDADE DO JULGAMENTO NA MESMA SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA, COLHENDO-SE OS VOTOS DOS OUTROS JULGADORES QUE COMPÕEM O COLEGIADO; III ? DE ACORDO COM O ART. 105, § 1º, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, É PERMITIDO O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA PARA OS PROCESSOS PUBLICADOS EM PAUTA OU QUE ESTEJAM ENQUADRADOS NO ART. 115, COM AS EXCEÇÕES PREVISTAS NO § 3º, DO ART. 105, VIA SISTEMA PROCESSUAL ELETRÔNICO (E-PROC/TJTO), ATÉ O DIA ANTERIOR AO INÍCIO DA SESSÃO; E IV ? DE ACORDO COM O MESMO § 1º, DO ART. 105, OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL SERÃO FORMULADOS POR MEIO DE REQUERIMENTO NOS AUTOS, ENDEREÇADO AO RELATOR.
Apelação Cível Nº 0008392-49.2021.8.27.2722/TO (Pauta: 353) RELATORA: Desembargadora ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE APELANTE: JOSÉ MILTON BUARQUE DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): ROOSEVELT TAVARES MARINHO (OAB TO009708) ADVOGADO(A): MONIQUE ARAUJO DE SIQUEIRA (OAB TO010403) APELADO: INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS (RÉU) PROCURADOR(A): IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR MP: MINISTÉRIO PÚBLICO (MP) INTERESSADO: Autoridade Coatora - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Gurupi Publique-se e Registre-se.Palmas, 29 de agosto de 2025.
Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER Presidente -
29/08/2025 15:35
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/09/2025
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25/08/2025 18:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
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25/08/2025 18:13
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>10/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 353
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20/08/2025 15:29
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> CCI02
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20/08/2025 15:29
Juntada - Documento - Relatório
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26/06/2025 16:37
Remessa Interna - CCI02 -> SGB01
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25/06/2025 09:54
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69
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20/06/2025 02:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025
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20/06/2025 02:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025
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07/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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07/06/2025 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 68
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30/05/2025 02:41
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 68
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29/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 68
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28/05/2025 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2025 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2025 12:12
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> CCI02
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28/05/2025 12:12
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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25/04/2025 17:31
Remessa Interna - CCI02 -> SGB01
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23/04/2025 22:16
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62
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10/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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31/03/2025 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/03/2025 14:19
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> CCI02
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27/03/2025 14:19
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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25/03/2025 17:01
Remessa Interna - CCI02 -> SGB01
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25/03/2025 16:41
Remessa Interna - NUGEPAC -> CCI02
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25/03/2025 15:29
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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25/03/2025 15:20
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
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17/05/2023 19:50
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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03/05/2023 14:30
Remessa Interna - CCI02 -> NUGEPAC
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16/03/2023 11:13
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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16/03/2023 11:05
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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30/01/2023 15:39
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43
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30/01/2023 15:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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26/01/2023 12:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44
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26/01/2023 12:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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25/01/2023 16:12
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45
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25/01/2023 16:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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23/01/2023 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/01/2023 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/01/2023 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/01/2023 16:48
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> CCI02
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18/01/2023 16:48
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Extraordinário com repercussão geral
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10/01/2023 14:13
Remessa Interna - CCI02 -> SGB01
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27/12/2022 14:42
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35
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14/12/2022 21:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
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12/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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07/12/2022 12:38
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29
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02/12/2022 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/12/2022 12:43
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> CCI02
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02/12/2022 12:43
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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01/12/2022 13:07
Remessa Interna - CCI02 -> SGB01
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30/11/2022 18:28
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28
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26/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
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16/11/2022 21:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/11/2022 21:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/11/2022 16:52
Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> CCI02
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16/11/2022 16:52
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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03/11/2022 17:59
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB01
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03/11/2022 17:58
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - por unanimidade
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21/10/2022 16:59
Remessa Interna com voto divergente - SGB12 -> CCI02
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21/10/2022 16:59
Juntada - Documento - Voto Divergente
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21/10/2022 15:46
Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
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21/10/2022 15:31
Remessa Interna para juntada de voto divergente - CCI02 -> SGB12
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21/10/2022 13:51
Remessa Interna - SGB01 -> CCI02
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21/10/2022 13:41
Remessa Interna com Retorno dos autos para Julgamento - SGB12 -> SGB01
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18/10/2022 14:07
Deliberado em Sessão - Sobrestado
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30/09/2022 09:56
Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
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28/09/2022 14:18
Remessa Interna com Vista - CCI02 -> SGB12
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28/09/2022 14:15
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
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28/09/2022 13:20
Juntada - Documento - Voto
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14/09/2022 14:42
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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01/09/2022 13:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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01/09/2022 13:55
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/09/2022 00:00</b><br>Sequencial: 176
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26/08/2022 18:32
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> CCI02
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26/08/2022 18:32
Juntada - Documento - Relatório
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16/08/2022 12:47
Remessa Interna - CCI02 -> SGB01
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15/08/2022 18:13
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
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05/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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26/07/2022 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2022 14:20
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> CCI02
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22/07/2022 14:20
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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21/07/2022 12:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/07/2022
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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