06/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
26/06/2025 15:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/06/2025 15:29

Despacho - Determinação de Citação
25/06/2025 17:47

Conclusão para despacho
11/06/2025 10:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
11/06/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
10/06/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
09/06/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 14:07

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
09/06/2025 13:53

Conclusão para despacho
09/06/2025 13:53

Processo Corretamente Autuado
09/06/2025 13:53

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
09/06/2025 07:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
02/06/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
30/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 4
30/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0023446-92.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: MARILDA DO CARMO JOSE DO AMARAL GOMESADVOGADO(A): RAPHAEL LEMOS BRANDÃO (OAB TO007448) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, regularizar a inicial e juntar aos autos comprovante de endereço, sob pena de extinção do processo, nos termos do Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que instituiu os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins.
29/05/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 12:54

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 20:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/05/2025 20:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
06/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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