TJTO - 0010571-27.2024.8.27.2729
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Jacqueline Adorno
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 00:00
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 17 de setembro de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Apelação/Remessa Necessária Nº 0010571-27.2024.8.27.2729/TO (Pauta: 4) RELATORA: Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA APELANTE: JERONIMO PLETSCH CASAGRANDE (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DANIEL QUINTAS COLARES FILHO (OAB CE044255) APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS (INTERESSADO) PROCURADOR(A): IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO (MP) INTERESSADO: SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Palmas, 04 de setembro de 2025.
Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA Presidente -
18/08/2025 11:22
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29
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17/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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13/08/2025 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27
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11/08/2025 14:48
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28
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11/08/2025 14:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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11/08/2025 03:02
Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
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08/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
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07/08/2025 18:20
Retirado de pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: 06/08/2025 14:00<br>Sequencial: 51<br>
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07/08/2025 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2025 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2025 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2025 18:07
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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07/08/2025 17:52
Ato ordinatório - Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
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07/08/2025 17:35
Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 07/08/2025 17:24:14)
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07/08/2025 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2025 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2025 16:44
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCI01
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07/08/2025 16:44
Decisão - Concessão - Pedido
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04/08/2025 16:57
Remessa Interna - CCI01 -> SGB09
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31/07/2025 16:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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25/07/2025 02:01
Disponibilização de Pauta - no dia 25/07/2025<br>Data da sessão: <b>06/08/2025 14:00</b>
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24/07/2025 17:38
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2025
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24/07/2025 17:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>
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24/07/2025 17:29
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>06/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 51
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21/07/2025 17:03
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB09 -> CCI01
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21/07/2025 17:03
Juntada - Documento - Relatório
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07/07/2025 17:28
Remessa Interna - CCI01 -> SGB09
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07/07/2025 17:27
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
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20/06/2025 00:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025
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20/06/2025 00:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025
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20/06/2025 00:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025
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25/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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15/05/2025 17:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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15/05/2025 15:58
Remessa Interna para vista ao MP - SGB09 -> CCI01
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15/05/2025 15:58
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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14/05/2025 17:03
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/05/2025
Ultima Atualização
07/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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