TJTO - 0012539-26.2018.8.27.2722

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Adolfo Amaro Mendes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EDSON VIEIRA FERNANDES

CPF *70.***.*30-04

Advogados

PAULO ROBERTO DA SILVA

OAB: 00284/TO

CPF *02.***.*15-72

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ: 01.786.078/0001-46

Advogados

LEILA DA COSTA VILELA MAGALHAES

CPF *77.***.*63-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2025 10:13

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUREVDOM

  • 19/08/2025 14:07

    Recebidos os autos

  • 13/02/2025 11:29

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - DISTR -> SREC

  • 12/02/2025 17:35

    Remessa Interna para fins administrativos - SREC -> DISTR

  • 27/02/2024 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2021 07:49

    Remessa ao STJ-Recurso Especial (Art.541 e segts do CPC)

  • 30/08/2021 17:57

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

  • 30/08/2021 17:57

    Decisão - Admissão - Recurso especial - Presidente ou Vice-Presidente

  • 18/05/2021 19:28

    Remessa Interna - NUGEP -> SCPRE

  • 18/05/2021 19:28

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 18/05/2021 10:28

    Remessa Interna - SRCON -> NUGEP

  • 17/05/2021 23:41

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

  • 03/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 23/04/2021 13:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 22/04/2021 11:47

    Remessa Interna - CCR01 -> SRCON

  • 22/04/2021 11:46

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 20/04/2021 21:01

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

  • 08/04/2021 12:24

    Recebimento - Retorno do MP com ciência

  • 07/04/2021 23:52

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

  • 02/04/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

  • 23/03/2021 13:23

    Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 23/03/2021 13:23

    Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 23/03/2021 12:37

    Remessa Interna com Acórdão - SGB07 -> CCR01

  • 22/03/2021 19:14

    Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

  • 16/03/2021 18:04

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCR01 -> SGB07

  • 16/03/2021 18:04

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

  • 16/03/2021 16:18

    Juntada - Documento - Relatório e Voto

  • 01/03/2021 09:22

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 26/02/2021 17:54

    Publicação de Pauta

  • 24/02/2021 13:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 24/02/2021 13:08

    Inclusão em pauta - pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/03/2021 00:00</b><br>Sequencial: 98

  • 22/02/2021 10:54

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB07 -> CCR01

  • 30/11/2020 11:45

    Remessa Interna - CCR01 -> SGB07

  • 30/11/2020 11:45

    Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção

  • 27/11/2020 19:58

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

  • 27/11/2020 19:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 26/11/2020 13:35

    Recebimento - Retorno do MP com ciência

  • 25/11/2020 19:52

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

  • 19/11/2020 14:43

    Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 19/11/2020 13:08

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> CCR01

  • 19/11/2020 13:08

    Juntada - Documento - Mandado de Intimação

  • 17/11/2020 14:28

    Remessa Interna - CCR01 -> SGB07

  • 17/11/2020 14:26

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

  • 13/11/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

  • 03/11/2020 18:25

    Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 03/11/2020 18:25

    Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 03/11/2020 17:11

    Remessa Interna com Acórdão - SGB07 -> CCR01

  • 03/11/2020 17:00

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 28/10/2020 13:30

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCR01 -> SGB07

  • 27/10/2020 17:49

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade

  • 27/10/2020 14:03

    Juntada - Documento - Voto

  • 09/10/2020 13:21

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 08/10/2020 18:09

    Publicação de Pauta

  • 06/10/2020 15:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 06/10/2020 15:37

    Inclusão em pauta - pelo revisor - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>20/10/2020 00:00</b><br>Sequencial: 20

  • 06/10/2020 12:54

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte POLICIA MILITAR DO TOCANTINS - EXCLUÍDA

  • 06/10/2020 12:54

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte POLÍCIA CIVIL/TO - EXCLUÍDA

  • 02/10/2020 13:43

    Remessa Interna com pedido de dia pelo revisor - SGB11 -> CCR01

  • 02/10/2020 13:43

    Despacho - Mero Expediente

  • 30/09/2020 17:28

    Remessa Interna ao Revisor - SGB07 -> SGB11

  • 30/09/2020 17:27

    Juntada - Documento - Relatório

  • 04/06/2020 17:00

    Remessa Interna - CCR01 -> SGB07

  • 04/06/2020 17:00

    Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção

  • 04/06/2020 16:58

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

  • 04/06/2020 16:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 25/05/2020 10:10

    Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 25/05/2020 09:29

    Recebimento - Retorno do MP com cota

  • 25/05/2020 09:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

  • 23/05/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 13/05/2020 16:47

    Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 13/05/2020 16:22

    Remessa Interna para vista ao MP - SGB07 -> CCR01

  • 13/05/2020 16:22

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 13/05/2020 14:03

    Remessa Interna - CCR01 -> SGB07

  • 12/05/2020 10:14

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

  • 26/04/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 16/04/2020 12:03

    Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/04/2020 12:02

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 16/04/2020 11:14

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

  • 22/03/2020 12:55

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução 313, de 19 de Março de 2020 do CNJ

  • 21/03/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 11/03/2020 16:41

    Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 11/03/2020 16:18

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> CCR01

  • 11/03/2020 16:18

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 11/03/2020 14:01

    Remessa Interna - CCR01 -> SGB07

  • 09/03/2020 09:36

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 28/02/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 18/02/2020 09:34

    Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 17/02/2020 14:09

    Remessa Interna para vista ao MP - SGB07 -> CCR01

  • 17/02/2020 14:09

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 14/02/2020 09:27

    Distribuído por prevenção - Número: 00380787520198270000

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Ciência • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

Ciência • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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