05/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 109
05/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0014264-74.2023.8.27.2722/TO REQUERENTE: BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.ADVOGADO(A): DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (OAB SP031618) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA oposta por FENIX AGRONEGÓCIO LTDA, através de curador especial, por negativa geral. É O RELATÓRIO.

DECIDO: As matérias passíveis de discussão em sede de impugnação estão previstas no art. 525, § 1º, do CPC.

Veja-se que a citação da Executada por edital não é irregular.

Em verdade, foram várias diligências na tentativa de citação pessoal, não tendo ela sido localizada.

E mais, os endereços obtidos nos sistemas eletrônicos disponíveis são os mesmos em que a parte foi procurada.

Logo, seu paradeiro é ignorado, situação autorizadora do chamamento fictício (CPC, 256, II).

No que diz respeito ao mérito, embora não se possa falar em incidência do ônus da impugnação específica (CPC, 341, parágrafo único) para o efeito de se presumir verdadeiros os fatos descritos na inicial, o certo é que o credor demonstrou validamente a existência e a regularidade do título executivo judicial, além dos indícios de inadimplemento pela devedora.

Registre-se que, em sede de cumprimento de sentença, é plenamente possível ao executado questionar a inexequibilidade do título, a inexigibilidade da obrigação, o excesso de execução ou qualquer causa extintiva ou modificativa superveniente à sentença, nos termos do art. 525, § 1º, do CPC.

Todavia, não foi apresentada insurgência concreta nesse sentido, mas apenas quanto à nulidade do ato citatório a qual se mostrou legítima, bem como, a negativa geral de forma genérica,.

Assim, pelas circunstâncias da causa, tenho por demonstrada a pertinência da pretensão executiva.

Ante o exposto, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença oposta.

Consequentemente: Mantém-se a incidência da multa e dos honorários advocatícios de 10% cada, nos termos do CPC, 523, § 1º.Defiro os benefícios da justiça gratuita, em razão da atuação da Defensoria Pública.

Intime-se o credor a manifestar o que for de seu interesse no prazo de 05 (cinco) dias.

Intimem-se.

Gurupi, 3/9/2025.
04/09/2025 14:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
04/09/2025 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
04/09/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 21:07

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Rejeição
21/05/2025 12:56

Conclusão para despacho
20/05/2025 17:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
15/05/2025 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
12/05/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 09:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
30/04/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 18:58

Decisão - Outras Decisões
22/04/2025 15:31

Conclusão para despacho
07/04/2025 16:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
31/03/2025 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
31/03/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 23:12

Despacho - Mero expediente
27/02/2025 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 47
27/02/2025 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 47
24/01/2025 14:44

Conclusão para despacho
24/01/2025 13:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
23/01/2025 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
22/01/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 16:04

Lavrada Certidão
27/11/2024 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 85
18/11/2024 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
13/11/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 13:46

Expedido Edital - citação
11/11/2024 17:25

Decisão - Outras Decisões
18/10/2024 12:39

Conclusão para decisão
18/10/2024 12:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
16/10/2024 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
08/10/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 16:11

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 75
03/10/2024 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 47
30/09/2024 12:12

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 75
30/09/2024 12:12

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
27/09/2024 15:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
24/09/2024 18:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/09/2024
19/09/2024 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
18/09/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 08:44

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 65
09/09/2024 16:50

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 67
09/09/2024 11:35

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 67
09/09/2024 11:35

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
09/09/2024 11:35

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 65
09/09/2024 11:35

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
06/09/2024 18:35

Despacho - Mero expediente
06/09/2024 15:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
30/08/2024 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
28/08/2024 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 16:57

Juntada - Informações
16/08/2024 14:06

Conclusão para despacho
16/08/2024 10:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
09/08/2024 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
09/08/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 20:02

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 47
05/08/2024 15:00

Juntada - Informações
05/08/2024 14:34

Juntada - Informações
05/08/2024 13:26

Juntada - Informações
02/08/2024 20:02

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 47
02/08/2024 20:02

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 47
01/08/2024 14:24

Juntada - Informações
30/07/2024 13:11

Juntada - Informações
18/07/2024 15:15

Expedido Ofício - 6 cartas
17/07/2024 17:55

Despacho - Mero expediente
09/07/2024 14:40

Conclusão para decisão
08/07/2024 14:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
05/07/2024 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
04/07/2024 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 18:08

Decisão - Outras Decisões
27/06/2024 13:29

Conclusão para despacho
25/06/2024 09:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
20/06/2024 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
20/06/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33
18/06/2024 22:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
11/06/2024 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
05/06/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 17:27

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 30
09/05/2024 15:34

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 30
09/05/2024 15:34

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
09/05/2024 11:17

Protocolizada Petição
09/05/2024 00:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
09/05/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25
30/04/2024 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
30/04/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 15:25

Juntada - Informações
09/04/2024 11:57

Despacho - Mero expediente
04/04/2024 13:41

Conclusão para decisão
03/04/2024 12:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
20/03/2024 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
18/03/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
08/03/2024 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
06/03/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 18:33

Despacho - Mero expediente
19/02/2024 16:15

Conclusão para despacho
16/02/2024 13:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
16/02/2024 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
14/02/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2024 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8
02/02/2024 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
31/01/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 15:58

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5
18/12/2023 10:21

Protocolizada Petição
14/12/2023 13:02

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
13/12/2023 18:21

Despacho - Mero expediente
13/12/2023 12:10

Conclusão para despacho
13/12/2023 12:10

Processo Corretamente Autuado
13/12/2023 11:07

Distribuído por dependência - Número: 00080117020238272722/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

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