05/09/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 166
05/09/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 174
05/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0001893-42.2022.8.27.2713/TORELATOR: MARCELO LAURITO PAROREQUERENTE: DEUZANIRA PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 173 - 04/09/2025 - Remessa Interna - Outros Motivos
04/09/2025 17:52

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 174
04/09/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/09/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/09/2025 14:23

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOCOL2ECIV
04/09/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 166
04/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0001893-42.2022.8.27.2713/TORELATOR: MARCELO LAURITO PAROREQUERENTE: DEUZANIRA PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 165 - 03/09/2025 - Juntada Certidão
03/09/2025 15:46

Recebidos os Autos pela Contadoria
03/09/2025 15:32

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOL2ECIV -> COJUN
03/09/2025 15:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 166
03/09/2025 14:40

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOCOL2ECIV
03/09/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 14:40

Juntada - Certidão
28/08/2025 12:19

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOL2ECIV -> CEPEX
28/08/2025 09:03

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOCOL2ECIV
25/08/2025 13:30

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOL2ECIV -> CEPEX
25/08/2025 10:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 154
18/08/2025 19:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 153
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
15/08/2025 00:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
08/08/2025 03:08

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 153
07/08/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 153
06/08/2025 18:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 153
06/08/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/08/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/08/2025 14:53

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOCOL2ECIV
06/08/2025 14:53

Juntada - Certidão
01/08/2025 12:11

Recebidos os Autos pela Contadoria
01/08/2025 11:29

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOL2ECIV -> COJUN
31/07/2025 17:08

Despacho - Mero expediente
01/07/2025 13:15

Conclusão para despacho
01/07/2025 09:42

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOCOL2ECIV
07/04/2025 16:31

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOL2ECIV -> CEPEX
31/03/2025 11:26

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 132 e 138
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
26/03/2025 11:23

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 133 e 139
26/03/2025 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132 e 133
18/03/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 18:01

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOCOL2ECIV
14/03/2025 18:01

Conta Atualizada
14/03/2025 17:53

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/03/2025 17:22

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOL2ECIV -> COJUN
14/03/2025 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
14/03/2025 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
14/03/2025 15:10

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
06/03/2025 16:44

Conclusão para despacho
06/03/2025 09:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
11/02/2025 22:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
11/02/2025 09:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
17/01/2025 18:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025
09/01/2025 10:20

Protocolizada Petição
08/01/2025 10:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122
19/12/2024 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/12/2024 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/12/2024 09:57

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
28/11/2024 14:36

Conclusão para despacho
25/11/2024 11:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
19/11/2024 10:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 115
04/11/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 16:14

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOCOL2ECIV
30/10/2024 16:14

Realizado Cálculo de Liquidação
22/10/2024 17:03

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/10/2024 17:01

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOL2ECIV -> COJUN
15/10/2024 14:06

Despacho - Mero expediente
16/09/2024 16:12

Conclusão para despacho
30/08/2024 15:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
09/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
30/07/2024 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/07/2024 09:15

Decisão - Concessão de efeito suspensivo - Impugnação ao cumprimento de sentença
24/07/2024 17:54

Conclusão para decisão
18/07/2024 11:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
26/06/2024 20:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 21:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 20:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
31/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
21/05/2024 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/05/2024 15:38

Despacho - Mero expediente
16/05/2024 14:48

Conclusão para despacho
16/05/2024 10:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
30/04/2024 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/04/2024 11:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
22/04/2024 16:45

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 88
08/04/2024 16:37

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 88
08/04/2024 16:37

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
05/04/2024 18:06

Despacho - Mero expediente
20/03/2024 11:59

Conclusão para decisão
18/03/2024 16:36

Protocolizada Petição
01/03/2024 16:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
18/01/2024 17:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
17/01/2024 15:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024
17/01/2024 01:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024
17/01/2024 00:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024
16/01/2024 09:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024
15/01/2024 18:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 10:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
15/01/2024 02:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
09/01/2024 02:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
09/01/2024 00:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
08/01/2024 00:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 13:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 16:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 22:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 18:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 12:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 17:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 17:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 02:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 06:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 18:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 03:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 01:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 10:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 03:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 12:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 03:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 01:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
14/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
04/12/2023 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 10:47

Despacho - Mero expediente
08/11/2023 14:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
07/11/2023 17:36

Conclusão para despacho
07/11/2023 17:36

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
07/11/2023 17:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
01/11/2023 11:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 17:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
14/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
04/10/2023 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2023 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2023 16:53

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 16:52

Trânsito em Julgado
15/09/2023 14:32

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOCOL2ECIV Número: 00018934220228272713
06/06/2023 14:19

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOCOL2ECIV -> TJTO
31/05/2023 17:53

Despacho - Mero expediente
23/05/2023 18:34

Conclusão para despacho
22/05/2023 15:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
28/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
18/04/2023 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2023 18:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
28/03/2023 13:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
20/03/2023 10:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
26/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
16/02/2023 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2023 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2023 18:39

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
16/02/2023 16:09

Conclusão para julgamento
16/02/2023 16:07

Despacho - Mero expediente
15/02/2023 17:14

Conclusão para decisão
06/02/2023 11:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
04/02/2023 10:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
29/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
19/01/2023 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2023 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2022 20:01

Despacho - Mero expediente
05/12/2022 13:30

Conclusão para despacho
01/12/2022 08:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
25/11/2022 19:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
06/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
27/10/2022 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2022 09:12

Protocolizada Petição
05/09/2022 17:15

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 10
10/08/2022 17:00

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 10
10/08/2022 17:00

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
28/07/2022 18:24

Despacho - Mero expediente
11/07/2022 14:45

Conclusão para decisão
13/06/2022 15:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
23/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/05/2022 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/05/2022 18:04

Despacho - Mero expediente
04/05/2022 13:22

Conclusão para despacho
04/05/2022 13:20

Processo Corretamente Autuado
28/04/2022 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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