02/09/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 59
01/09/2025 15:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
01/09/2025 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
01/09/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 59
01/09/2025 00:00

Intimação

Execução Fiscal Nº 0002741-44.2023.8.27.2729/TO EXECUTADO: FRANCISCO OSVALDO MENDES MOTAADVOGADO(A): FRANCISCO JOSÉ SOUSA BORGES (OAB TO00413A) DESPACHO/DECISÃO Ratifico os termos do despacho proferido nos autos, e com fulcro no artigo art. 151, VI, do CTN, mantenho SUSPENSA a presente Ação de Execução Fiscal pelo prazo do parcelamento informado. Anoto que, compete à Exequente informar o cumprimento integral ou eventual inadimplemento de tal parcelamento, sendo que neste último caso deverá apresentar o cálculo atualizado do valor do débito remanescente e requerer as diligências necessárias para o prosseguimento do feito, independentemente de nova intimação. Decorrido o prazo do parcelamento, INTIME-SE a Fazenda Pública Exequente a fim de que se manifeste nos autos, requerendo o que lhe for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias.

Intimo para ciência.

Cumpra-se. Palmas, data certificada pelo sistema.
30/08/2025 20:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
30/08/2025 20:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
29/08/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 15:28

Despacho - Mero expediente
10/07/2025 13:05

Conclusão para decisão
07/07/2025 15:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
11/06/2025 10:48

Protocolizada Petição
10/06/2025 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/06/2025 15:15

Despacho - Mero expediente
03/06/2025 10:57

Conclusão para despacho
03/06/2025 10:55

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo exitoso - Local Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - 02/06/2025 09:00 - Dirigida por Juiz(a). Refer. Evento 41
02/06/2025 11:30

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5723234, Subguia 5509231
02/06/2025 11:30

Juntada - Guia Gerada - Taxas - FRANCISCO OSVALDO MENDES MOTA - Guia 5723234 - R$ 439,73
05/05/2025 11:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
25/04/2025 10:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
25/04/2025 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
23/04/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 17:40

Audiência - de Conciliação - designada - Local Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - 02/06/2025 09:00
22/04/2024 12:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
19/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
17/04/2024 20:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
17/04/2024 20:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
09/04/2024 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/04/2024 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/04/2024 14:36

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes
04/04/2024 15:21

Conclusão para decisão
19/03/2024 10:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
15/03/2024 12:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 18:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
04/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
25/01/2024 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024 10:30

Juntada - Informações
12/01/2024 17:00

Lavrada Certidão
29/11/2023 20:07

Lavrada Certidão
09/10/2023 12:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
09/10/2023 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
04/10/2023 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/10/2023 17:40

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 17:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
04/09/2023 14:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 13:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
18/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
08/08/2023 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/08/2023 18:09

Despacho - Mero expediente
02/06/2023 13:38

Conclusão para decisão
01/06/2023 15:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
31/05/2023 13:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
29/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
19/04/2023 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2023 14:43

Lavrada Certidão
19/04/2023 09:45

Protocolizada Petição
11/04/2023 19:46

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 5
02/03/2023 11:28

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 5
02/03/2023 11:28

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
10/02/2023 18:13

Despacho - Mero expediente
26/01/2023 14:13

Conclusão para despacho
26/01/2023 14:12

Processo Corretamente Autuado
26/01/2023 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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