02/09/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 16
01/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 16
01/09/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento Nº 0004297-03.2025.8.27.2700/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0003845-79.2019.8.27.2707/TO AGRAVANTE: DOMUS - ENGENHARIA E PARTICIPACAO EIRELIADVOGADO(A): CAROLLINE MIRANDA DE OLIVEIRA NEGRE (OAB TO011909)ADVOGADO(A): EDER MENDONÇA DE ABREU (OAB TO001087)ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO BRITO LIRA (OAB TO005498) DESPACHO Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por DOMUS - ENGENHARIA E PARTICIPAÇÃO EIRELI em face da decisão proferida na Execução Fiscal que lhe move o MUNICÍPIO DE ARAGUATINS - TO, a qual autorizou a sua inclusão no polo passivo da demanda para responder em caráter solidário com a empresa ELETRO HIDRO LTDA sobre os valores cobrados na CDA que embasa a execução fiscal.

Da análise dos autos de origem, observa-se que no evento 135 foi juntado termo de acordo firmado entre as partes, com o pedido de suspensão da execução fiscal até cumprimento integral da avença.

Nesse ponto, o Juízo de origem suspendeu o curso da execução fiscal durante o prazo concedido pela parte exequente para que o devedor cumpra voluntariamente a obrigação.

Assim, considerando tais informações, INTIME-SE a parte agravante para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste se persiste o interesse recursal, considerando a formalização de acordo e a suspensão do processo de origem.

Cumpra-se.
29/08/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 11:48

Remessa Interna - SGB12 -> CCI02
21/08/2025 11:48

Despacho - Mero Expediente
30/05/2025 11:54

Conclusão para despacho
26/05/2025 13:28

Remessa Interna - CCI02 -> SGB12
26/05/2025 11:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8
29/04/2025 16:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
24/03/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 17:20

Remessa Interna - SGB12 -> CCI02
21/03/2025 17:20

Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático
20/03/2025 10:42

Conclusão para despacho
19/03/2025 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição
19/03/2025 16:47

Juntada - Guia Gerada - Agravo - DOMUS - ENGENHARIA E PARTICIPACAO EIRELI - Guia 5387453 - R$ 160,00
19/03/2025 16:47

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 112 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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