04/09/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 197, 198, 199
03/09/2025 13:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 200
03/09/2025 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
03/09/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 197, 198, 199
03/09/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0032532-29.2021.8.27.2729/TO RÉU: JAMILLA LUZ HUSEINADVOGADO(A): JUCI GOMES SOBRINHO (OAB TO010602)RÉU: WELMU GOMES CARVALHOADVOGADO(A): DOUGLAS CARVALHO ROSA (OAB TO05805A) DESPACHO/DECISÃO Mantenho a suspensão dos autos até o cumprimento integral do ANPP, uma vez que é dever do MP observar o cumprimento, conforme dispõe o art. 28-A, §10 do CPP, e conforme manifestação evento 194. Ciência as partes.

Palmas, data registrada no evento.
02/09/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 15:42

Despacho - Mero expediente
22/08/2025 15:49

Conclusão para despacho
19/08/2025 11:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 192
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
06/08/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 13:39

Despacho - Mero expediente
30/07/2025 17:31

Conclusão para despacho
09/06/2025 22:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 185
09/06/2025 19:42

Protocolizada Petição
03/06/2025 15:08

Protocolizada Petição
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
21/05/2025 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
21/05/2025 15:29

Despacho - Mero expediente
14/05/2025 12:17

Protocolizada Petição
12/05/2025 14:58

Conclusão para despacho
12/05/2025 14:41

Protocolizada Petição
11/05/2025 21:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 178
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
29/04/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 14:37

Protocolizada Petição
04/04/2023 17:55

Juntada - Informações
27/02/2023 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
25/01/2023 11:23

Protocolizada Petição
10/01/2023 16:05

Protocolizada Petição
02/12/2022 13:26

Arquivamento Provisório
01/12/2022 12:09

Protocolizada Petição
01/12/2022 12:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 167
25/11/2022 20:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
20/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
10/11/2022 23:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/11/2022 15:40

Despacho - Mero expediente
20/10/2022 17:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 163
20/10/2022 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
20/10/2022 10:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/10/2022 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 157
13/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
10/10/2022 14:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 156
10/10/2022 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
05/10/2022 00:09

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 142 e 144
03/10/2022 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/10/2022 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/10/2022 15:13

Decisão - Homologação - Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
03/10/2022 15:09

Audiência - Preliminar - realizada - Local 3ª VARA CRIMINAL - 03/10/2022 14:30. Refer. Evento 147
29/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142 e 144
22/09/2022 13:46

Juntada - Outros documentos
21/09/2022 16:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143
21/09/2022 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
19/09/2022 15:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 145
19/09/2022 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
19/09/2022 08:20

Audiência - Preliminar - designada - Local 3ª VARA CRIMINAL - 03/10/2022 14:30
19/09/2022 08:19

Audiência - de Instrução e Julgamento - cancelada - Local Sala de Audiência de Custódia - 13/10/2022 13:30. Refer. Evento 124
19/09/2022 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2022 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2022 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2022 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2022 08:19

Despacho - Mero expediente
05/09/2022 12:08

Conclusão para despacho
05/09/2022 11:29

Protocolizada Petição
30/08/2022 13:41

Juntada - Outros documentos
30/08/2022 00:08

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 125, 126 e 127
22/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125, 126 e 127
19/08/2022 13:52

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0003463-15.2022.8.27.2729/TO, 0034122-41.2021.8.27.2729/TO - ref. ao(s) evento(s): 133
19/08/2022 13:31

Lavrada Certidão
18/08/2022 08:51

Despacho - Mero expediente
17/08/2022 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 114
14/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
12/08/2022 13:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
12/08/2022 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
12/08/2022 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2022 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2022 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2022 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2022 12:44

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Sala de Audiência de Custódia - 13/10/2022 13:30
12/08/2022 12:44

Despacho - Mero expediente
11/08/2022 08:37

Conclusão para despacho
11/08/2022 08:37

Lavrada Certidão
04/08/2022 15:06

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local 3ª VARA CRIMINAL - 04/08/2022 15:05. Refer. Evento 55
04/08/2022 12:53

Lavrada Certidão
04/08/2022 12:33

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 102
04/08/2022 10:51

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 108
04/08/2022 10:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
04/08/2022 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
04/08/2022 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/08/2022 07:37

Despacho - Mero expediente
03/08/2022 16:26

Conclusão para despacho
03/08/2022 16:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
03/08/2022 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
03/08/2022 15:06

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 108<br>Oficial: REGINALDO DE SOUZA MANRIQUE (por substituição em 03/08/2022 15:08:18)
03/08/2022 15:06

Expedido Mandado - Plantão - TOPALCEMAN
03/08/2022 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2022 13:49

Despacho - Mero expediente
03/08/2022 12:03

Conclusão para despacho
03/08/2022 11:15

Protocolizada Petição
02/08/2022 14:41

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 102<br>Oficial: DJALMA LUIS FEITOSA (por substituição em 02/08/2022 14:49:08)
02/08/2022 14:41

Expedido Mandado - Plantão - TOPALCEMAN
02/08/2022 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2022 14:32

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 94
02/08/2022 14:05

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 96
01/08/2022 16:11

Expedido Mandado
01/08/2022 16:06

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 96<br>Oficial: ANTONIO JULIO FERREIRA GOMES (por substituição em 01/08/2022 16:52:32)
01/08/2022 16:06

Expedido Mandado - Plantão - TOPALCEMAN
01/08/2022 15:55

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 94<br>Oficial: MÁRIO BONFIM LIMA DE OLIVEIRA (por substituição em 01/08/2022 16:39:52)
01/08/2022 15:55

Expedido Mandado - Plantão - TOPALCEMAN
01/08/2022 13:34

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 73
31/07/2022 11:36

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 77
29/07/2022 23:17

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 75
27/07/2022 17:53

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 88
27/07/2022 15:30

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 88
27/07/2022 15:30

Expedido Mandado - Plantão - TOPALCEMAN
27/07/2022 10:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
27/07/2022 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
27/07/2022 07:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2022 13:23

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 79
26/07/2022 11:56

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 71
21/07/2022 16:50

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 69
15/07/2022 16:35

Expedido Mandado
15/07/2022 15:51

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 79
15/07/2022 15:51

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
15/07/2022 15:34

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 77
15/07/2022 15:34

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
15/07/2022 15:10

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 75
15/07/2022 15:10

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
15/07/2022 14:49

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 73
15/07/2022 14:49

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
15/07/2022 14:43

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 71
15/07/2022 14:43

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
15/07/2022 14:42

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 69
15/07/2022 14:42

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
15/07/2022 14:33

Juntada - Outros documentos
12/07/2022 15:01

Despacho - Mero expediente
12/07/2022 13:55

Conclusão para despacho
12/07/2022 13:55

Lavrada Certidão
12/07/2022 13:17

Despacho - Mero expediente
12/07/2022 12:55

Conclusão para despacho
01/07/2022 16:37

Protocolizada Petição
07/05/2022 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53
29/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
23/04/2022 11:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
23/04/2022 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
20/04/2022 13:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
20/04/2022 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
19/04/2022 15:24

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local 3ª VARA CRIMINAL - 04/08/2022 14:30
19/04/2022 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2022 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2022 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2022 15:23

Decisão - Saneamento e Organização do processo
18/04/2022 17:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
18/04/2022 17:15

Protocolizada Petição
18/04/2022 12:24

Conclusão para despacho
18/04/2022 09:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
11/04/2022 23:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
08/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44
29/03/2022 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2022 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2022 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2022 16:33

Despacho - Mero expediente
28/03/2022 15:22

Conclusão para decisão
28/03/2022 14:31

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECR -> TOPAL3CRI
28/03/2022 13:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
24/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
14/03/2022 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/03/2022 14:02

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 33
21/02/2022 16:04

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 33
21/02/2022 16:04

Expedido Mandado - Prioridade -
26/01/2022 16:08

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALCEMAN -> TOPALSECR
26/01/2022 16:06

Lavrada Certidão
25/01/2022 17:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
09/01/2022 23:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
09/01/2022 18:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
06/01/2022 23:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
06/01/2022 23:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
06/01/2022 08:10

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALPROT -> TOPAL3CRI
03/01/2022 09:29

Remessa para o CEJUSC
27/12/2021 23:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
25/12/2021 23:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
25/12/2021 19:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022
17/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
17/12/2021 16:27

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 16
14/12/2021 16:15

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 14
08/12/2021 20:00

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 16
08/12/2021 20:00

Expedido Mandado
08/12/2021 19:52

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 14
08/12/2021 19:52

Expedido Mandado
07/12/2021 23:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2021 15:43

Protocolizada Petição
03/11/2021 10:45

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário
30/10/2021 10:20

Protocolizada Petição
13/10/2021 17:03

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECR -> TOPALCEMAN
13/10/2021 16:53

Expedido Mandado
13/10/2021 14:18

Protocolizada Petição
31/08/2021 14:54

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL3CRI -> TOPALPROT
30/08/2021 18:10

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL3CRI -> TOPALSECR
30/08/2021 18:10

Decisão - Recebimento - Denúncia
30/08/2021 17:57

Conclusão para decisão
30/08/2021 17:57

Processo Corretamente Autuado
30/08/2021 11:05

Distribuído por dependência - Número: 00104957620198272729/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2021

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0012264-02.2025.8.27.2700

Evany Lopes Ferreira

Municipio de Guarai Tocantins

Advogado: Edis Jose Ferraz

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 01/08/2025 18:06

Exibir Processo

Processo nº 0034598-45.2022.8.27.2729

Ministerio Publico

Ivan Rosa Faria

Advogado: Gabriela dos Santos Bezerra

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 11/06/2024 13:21

Exibir Processo

Processo nº 0011981-76.2025.8.27.2700

Domitilla Rodrigues Traversim

Estado do Tocantins

Advogado: Emmanuel Rodrigo Rosa Rocha

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 28/07/2025 15:17

Exibir Processo

Processo nº 0007057-71.2021.8.27.2729

Ministerio Publico

Angelino Ribeiro Neto

Advogado: Delveaux Vieira Prudente Junior

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 08/03/2021 10:58

Exibir Processo

Processo nº 0011522-74.2025.8.27.2700

Franca Daltoe &Amp; Barbalho Ribeiro &Amp; Advog...

Municipio de Gurupi

Advogado: Cleusdeir Ribeiro da Costa

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 21/07/2025 16:21

Exibir Processo