TJTO - 0008546-41.2024.8.27.2729
1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 15:44
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 96
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02/09/2025 02:40
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 96
-
02/09/2025 02:38
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 93
-
01/09/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 96
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01/09/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 93
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01/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0008546-41.2024.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: ENIA CLAUDIA PEREIRAADVOGADO(A): TATILA CARVALHO BRASIL (OAB TO011525)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 92 - 29/08/2025 - Requisição de Pagamento Precatório Preparada para Envio -
29/08/2025 14:10
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 96
-
29/08/2025 13:50
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 93
-
29/08/2025 13:36
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
-
29/08/2025 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/08/2025 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/08/2025 13:35
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
-
29/08/2025 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2025 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/08/2025 13:33
Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio
-
18/08/2025 16:33
Lavrada Certidão
-
13/06/2025 14:56
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
-
13/06/2025 14:56
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2025 12:54
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 82
-
09/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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06/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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03/06/2025 10:57
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 81
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03/06/2025 10:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
02/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0008546-41.2024.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: ENIA CLAUDIA PEREIRAADVOGADO(A): TATILA CARVALHO BRASIL (OAB TO011525)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 79 - 29/05/2025 - Conta Atualizada -
30/05/2025 14:13
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 81
-
30/05/2025 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/05/2025 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2025 17:42
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
-
29/05/2025 17:42
Conta Atualizada
-
29/05/2025 02:34
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 72
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28/05/2025 02:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 72
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28/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0008546-41.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: ENIA CLAUDIA PEREIRAADVOGADO(A): TATILA CARVALHO BRASIL (OAB TO011525) DESPACHO/DECISÃO Autos conclusos em razão da concordância do executado com os cálculos apresentados pelo exequente.
Por todo o exposto, HOMOLOGO os cálculos do exequente, a saber, o valor de R$ 22.338,82 (vinte e dois mil trezentos e trinta e oito reais e oitenta e dois centavos), relativo ao crédito principal e R$ 2.680,66 (dois mil seiscentos e oitenta reais e sessenta e seis centavos), a título de honorários sucumbenciais, atualizado até fevereiro de 2025. Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, e à Portaria nº 2.673 de 18 de setembro de 2024, que disciplina o processamento dos precatórios e requisições de pequeno valor no âmbito do TJTO, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais as seguintes providências: 1) INTIME-SE o ente devedor, para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar a existência ou não de retenções tributárias aplicáveis ao caso, bem como o percentual dos descontos devidos, nos termos do artigo 6º, § 9º, da Portaria nº 2.673 de 18 de setembro de 2024, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, (art. 774, inciso IV, do CPC); 2) INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: a) indicar seus dados bancários, a fim de que os valores depositados possam ser transferidos; b) se for o caso, apresentar cópia da procuração com poderes especiais (receber e dar quitação) atualizada; 3) Em caso de renúncia expressa aos valores excedentes ao teto da RPV, acompanhada de procuração com poderes específicos para tanto, expeça-se a requisição de pagamento, nos termos do art. 13 da Lei nº 12.153/2009, independentemente de nova conclusão, considerando, para tanto, o limite de 10 (dez) salários mínimos vigentes na data da expedição da requisição, nos moldes da Resolução CNJ nº 303/2019, alterada pela Resolução nº 438 de 28/10/2021; 4) Expedida a RPV, intime-se o ente devedor para, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, efetuar o pagamento, mediante depósito do valor em conta judicial vinculada aos autos, devendo juntar o comprovante respectivo, sob pena de imediato sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, nos termos do § 1º do artigo 13 da Lei 12.153/2009; 5) Após o pagamento da RPV, voltem-me os autos conclusos para julgamento e expedição do alvará judicial. 6) No caso de PRECATÓRIO, expeça-se a requisição em conformidade com a Portaria n. 2673, de 18 de setembro de 2024, e, em seguida, intimem-se as partes para ciência e, conclusos para suspensão dos autos até a comunicação do pagamento. 7) Havendo pedido de destacamento dos honorários contratuais, devidamente instruído com documentos comprobatórios da relação contratual e a indicação do percentual convencionado, expeça-se o necessário.
Ciência às partes. Cumpra-se.
Palmas-TO, data certificada pelo sistema. -
27/05/2025 14:04
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
27/05/2025 12:57
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
-
27/05/2025 12:57
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2025 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/05/2025 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/05/2025 23:49
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
-
06/05/2025 18:06
Conclusão para decisão
-
06/05/2025 08:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
-
06/05/2025 08:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
28/04/2025 12:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
28/04/2025 11:36
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
-
10/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
28/02/2025 16:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
28/02/2025 16:38
Despacho - Mero expediente
-
26/02/2025 15:05
Conclusão para despacho
-
26/02/2025 15:04
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
-
17/02/2025 13:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
-
16/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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06/02/2025 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/02/2025 14:47
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2025 13:54
Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOPAL5JE
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06/02/2025 13:54
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
-
06/02/2025 13:54
Trânsito em Julgado
-
04/02/2025 16:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
-
27/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
17/12/2024 13:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
-
17/12/2024 13:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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17/12/2024 13:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
17/12/2024 13:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
16/12/2024 17:49
Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
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13/12/2024 14:40
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
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29/11/2024 17:02
Publicação de Pauta
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28/11/2024 14:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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28/11/2024 14:04
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/12/2024 13:00</b><br>Sequencial: 222
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21/11/2024 13:43
Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
-
06/09/2024 17:34
Conclusão para despacho
-
06/09/2024 09:05
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
-
06/09/2024 09:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
02/09/2024 17:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
-
02/09/2024 17:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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02/09/2024 16:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
02/09/2024 16:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
02/09/2024 16:13
Decisão - Outras Decisões
-
23/07/2024 16:27
Conclusão para despacho
-
23/07/2024 16:10
Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
-
16/07/2024 16:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
-
16/07/2024 16:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
09/07/2024 15:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
09/07/2024 14:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
-
30/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
24/06/2024 08:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
-
24/06/2024 08:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
20/06/2024 23:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
20/06/2024 23:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
20/06/2024 22:08
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
-
22/05/2024 15:40
Conclusão para julgamento
-
22/05/2024 15:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
-
21/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
10/05/2024 15:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
-
10/05/2024 15:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
10/05/2024 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/05/2024 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/05/2024 13:12
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
-
10/05/2024 11:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
-
10/05/2024 11:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
09/05/2024 13:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
08/05/2024 10:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
-
08/05/2024 10:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
07/05/2024 17:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
07/05/2024 13:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
-
21/03/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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11/03/2024 13:59
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
08/03/2024 19:41
Despacho - Determinação de Citação
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08/03/2024 14:55
Conclusão para despacho
-
08/03/2024 14:54
Processo Corretamente Autuado
-
07/03/2024 12:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/02/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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