TJTO - 0013627-45.2021.8.27.2706
1ª instância - Vara de Recuperacao Judicial de Empresas Falencias Precatorias e Juizado da Fazenda Publica - Araguaina
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 02:51
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 97
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03/09/2025 02:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 97
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03/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0013627-45.2021.8.27.2706/TORELATOR: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDASREQUERENTE: DOMINGOS ALVES DA SILVAADVOGADO(A): MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES (OAB TO003716)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 96 - 02/09/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio -
02/09/2025 16:53
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 97
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02/09/2025 16:03
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARAEPREC
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02/09/2025 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2025 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2025 16:02
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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09/06/2025 18:26
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> CEPEX
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22/05/2025 07:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
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22/05/2025 07:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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16/05/2025 22:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
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16/05/2025 22:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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15/05/2025 13:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
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15/05/2025 13:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
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13/05/2025 22:57
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARAEPREC
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13/05/2025 22:57
Conta Atualizada
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13/05/2025 17:08
Recebidos os Autos pela Contadoria
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13/05/2025 17:07
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> COJUN
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28/03/2025 15:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
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28/03/2025 15:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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19/03/2025 13:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
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17/03/2025 17:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
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08/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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26/02/2025 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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26/02/2025 12:14
Ato ordinatório praticado
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24/02/2025 17:23
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARAEPREC
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04/02/2025 18:22
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> CEPEX
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29/01/2025 16:21
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 69
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23/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 69
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23/01/2025 12:57
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 70
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23/01/2025 12:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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23/01/2025 12:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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13/01/2025 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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13/01/2025 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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13/01/2025 17:48
Ato ordinatório praticado
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13/01/2025 17:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
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13/01/2025 17:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
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10/01/2025 19:07
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARAEPREC
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10/01/2025 19:07
Conta Atualizada
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10/01/2025 14:49
Recebidos os Autos pela Contadoria
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10/01/2025 13:45
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> COJUN
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17/12/2024 13:21
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
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09/09/2024 07:17
Conclusão para despacho
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12/07/2024 18:03
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
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05/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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25/06/2024 15:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
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25/06/2024 14:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
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19/06/2024 20:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
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18/06/2024 19:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
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13/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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03/05/2024 16:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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03/05/2024 16:26
Despacho - Mero expediente
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03/05/2024 13:00
Conclusão para despacho
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03/05/2024 12:59
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
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11/04/2024 08:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
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05/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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03/04/2024 12:16
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
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03/04/2024 12:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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26/03/2024 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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26/03/2024 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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26/03/2024 18:09
Ato ordinatório praticado
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26/03/2024 18:09
Trânsito em Julgado
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26/03/2024 15:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
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19/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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13/03/2024 14:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
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13/03/2024 14:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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09/03/2024 17:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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09/03/2024 17:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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08/03/2024 13:30
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
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07/03/2024 15:59
Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
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02/03/2024 07:06
Conclusão para julgamento
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23/02/2024 14:58
Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TOARAEPREC
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23/02/2024 14:57
Lavrada Certidão
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23/02/2024 14:54
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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26/05/2023 15:33
Lavrada Certidão
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25/05/2023 18:16
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> NUGEPAC
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08/08/2022 13:18
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
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08/08/2022 13:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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04/08/2022 16:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
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04/08/2022 16:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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02/08/2022 17:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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02/08/2022 17:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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02/08/2022 17:48
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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29/07/2022 08:02
Conclusão para julgamento
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16/05/2022 18:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
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16/05/2022 18:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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12/05/2022 10:21
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
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12/05/2022 10:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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11/05/2022 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/05/2022 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/05/2022 17:00
Ato ordinatório praticado
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15/03/2022 10:19
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
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27/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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17/02/2022 09:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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17/02/2022 09:03
Ato ordinatório praticado
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14/11/2021 12:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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14/11/2021 12:31
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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09/11/2021 16:08
Expedida/certificada a citação eletrônica
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06/07/2021 10:29
Decisão - Outras Decisões
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25/06/2021 17:17
Conclusão para despacho
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25/06/2021 17:17
Processo Corretamente Autuado
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25/06/2021 16:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/06/2021
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
OUTROS • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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