TJTO - 0010323-17.2025.8.27.2700
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Euripedes Lamounier
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 00:00
Intimação
Habeas Corpus Criminal Nº 0010323-17.2025.8.27.2700/TO PACIENTE: RODRIGO ALVES DE SOUSAADVOGADO(A): WILKENER ALENCAR DOS SANTOS (OAB TO011968) DECISÃO Cuida-se de Habeas Corpus impetrado em favor de RODRIGO ALVES DE SOUSA, com o objetivo de relaxamento da prisão preventiva, ou, subsidiariamente, a substituição por medidas cautelares diversas, alegando ausência dos requisitos para a manutenção da prisão.
Ocorre que, conforme decisão de evento 11 dos autos de Relaxamento de Prisão nº 0000781-46.2025.8.27.2741, a própria autoridade apontada como coatora, Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Wanderlândia/TO, revogou a prisão preventiva do Paciente, nos exatos termos pretendidos pela defesa, substituindo-a por outras medidas cautelares.
Dessa forma, com a revogação da prisão preventiva em 1ª instância, torna-se prejudicado o presente writ pela perda superveniente do objeto, nos termos do art. 659 do Código de Processo Penal, ante a cessação da ilegalidade apontada e a satisfação da pretensão deduzida na via constitucional.
Ante o exposto, JULGO PREJUDICADO o presente habeas corpus, ante a cessação do motivo de sua impetração.
Após o trânsito em julgado, promova-se a baixa definitiva dos autos.
Intime-se.
Cumpra-se. -
03/09/2025 08:13
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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03/09/2025 08:10
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23
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03/09/2025 08:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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02/09/2025 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2025 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2025 17:24
Ciência - Expedida/Certificada
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02/09/2025 17:16
Remessa Interna - SGB12 -> CCR01
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02/09/2025 17:16
Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado - Monocrático
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10/07/2025 11:00
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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07/07/2025 16:30
Conclusão para julgamento
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07/07/2025 15:55
Remessa Interna - CCR01 -> SGB12
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07/07/2025 15:55
Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
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07/07/2025 15:12
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10
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07/07/2025 15:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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04/07/2025 09:39
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9
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04/07/2025 09:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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01/07/2025 13:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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01/07/2025 13:06
Ciência - Expedida/Certificada
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01/07/2025 10:39
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Wanderlândia - EXCLUÍDA
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30/06/2025 22:16
Remessa Interna - SGB12 -> CCR01
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30/06/2025 22:16
Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático
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30/06/2025 14:12
Conclusão para decisão
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28/06/2025 21:18
Remessa Interna - PLANT -> SGB12
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28/06/2025 21:17
Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático
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28/06/2025 15:48
Remessa Interna - SGB12 -> PLANT
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28/06/2025 15:48
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/06/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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