04/09/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 109
03/09/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 109
03/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0016918-47.2022.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: ELOIZA HELENA ABRAO MARTINS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB MG090327)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A)ADVOGADO(A): ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA (OAB TO04251B)ADVOGADO(A): MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO (OAB TO006659)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 107 - 01/09/2025 - Conta Atualizada
02/09/2025 16:52

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 109
02/09/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 15:38

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
01/09/2025 15:37

Conta Atualizada
29/08/2025 15:57

Recebidos os Autos pela Contadoria
29/08/2025 11:27

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
29/08/2025 11:27

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 15:30

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
21/08/2025 08:33

Lavrada Certidão
28/05/2025 13:51

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
28/05/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 20:39

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 91
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
23/05/2025 15:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
23/05/2025 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
19/05/2025 02:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
19/05/2025 02:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
15/05/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 13:27

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
13/05/2025 13:27

Conta Atualizada
13/05/2025 13:27

Conta Atualizada
13/05/2025 12:32

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/05/2025 09:35

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
13/05/2025 09:35

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 14:12

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
12/05/2025 10:32

Conclusão para decisão
12/05/2025 10:32

Trânsito em Julgado
12/03/2025 16:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
23/02/2025 22:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
23/02/2025 22:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
13/02/2025 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 16:24

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Rejeição
11/02/2025 13:11

Conclusão para despacho
04/02/2025 17:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
21/01/2025 21:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
11/12/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 16:44

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
11/12/2024 16:43

Realizado Cálculo de Liquidação
02/12/2024 12:40

Recebidos os Autos pela Contadoria
02/12/2024 11:49

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
29/11/2024 15:07

Despacho - Mero expediente
28/11/2024 15:57

Conclusão para decisão
28/11/2024 14:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
11/11/2024 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/11/2024 15:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
19/09/2024 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/09/2024 15:45

Despacho - Mero expediente
19/09/2024 13:31

Conclusão para despacho
19/09/2024 13:31

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
19/09/2024 13:31

Processo Reativado
18/09/2024 15:58

Protocolizada Petição
09/08/2024 11:50

Baixa Definitiva
08/08/2024 14:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
26/07/2024 10:20

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE
22/07/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 15:22

Trânsito em Julgado
19/07/2024 15:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
05/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
01/07/2024 16:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
01/07/2024 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
25/06/2024 20:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/06/2024 20:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/06/2024 20:14

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
19/06/2024 16:29

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
03/06/2024 13:00

Conclusão para julgamento
29/05/2024 21:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
21/05/2024 16:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
21/05/2024 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
15/05/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 14:14

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
14/05/2024 16:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
14/05/2024 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
14/05/2024 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/05/2024 15:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
08/05/2024 19:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
24/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
14/03/2024 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/03/2024 18:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
13/03/2024 18:07

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
08/03/2024 15:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/03/2024 14:42

Despacho - Mero expediente
08/03/2024 12:31

Conclusão para despacho
08/03/2024 12:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
24/02/2024 17:48

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
31/05/2022 14:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
29/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
23/05/2022 14:09

Lavrada Certidão
19/05/2022 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/05/2022 16:52

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
19/05/2022 09:30

Conclusão para decisão
18/05/2022 11:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
16/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/05/2022 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/05/2022 15:20

Despacho - Mero expediente
06/05/2022 14:49

Conclusão para despacho
06/05/2022 14:43

Processo Corretamente Autuado
05/05/2022 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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