05/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44
05/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0031335-34.2024.8.27.2729/TO AUTOR: ROBERTO LACERDA DE REZENDEADVOGADO(A): ROBSON ADRIANO ARAGAO MACEDO (OAB TO005757)RÉU: NÉLIO NOGUEIRA LOPES DO AMARALADVOGADO(A): KELLYANNE PEREIRA PESSOA (OAB TO011687)RÉU: DONAT CHRISTIAN MBIMBI NZUZIADVOGADO(A): KELLYANNE PEREIRA PESSOA (OAB TO011687) SENTENÇA Relatório dispensado, conforme permissivo constante do art. 38, caput, da Lei 9.099/95.

As partes entabularam acordo visando o término da demanda, não se verificando nenhum óbice à sua homologação, haja vista envolver direito disponível.

Isto posto, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo com análise do mérito, nos termos do artigo 487, inc.

III, “b”, do CPC c/c artigo 22, parágrafo único, da Lei 9.099/95.

Sem custas processuais e honorários advocatícios (artigo 55, caput, da Lei 9.099/95).

Ocorrendo o depósito judicial da quantia, exclusivamente na Caixa Econômica Federal, expeça(m)-se o(s) alvará(s) judicial(is) eletrônico(s) do(s) valor(es) principal e honorários advocatícios sucumbenciais e/ou contratuais, se houver.

Para tanto, a parte interessada deverá indicar nos autos os dados bancários para transferência, observando-se a Portaria TJTO nº 642, de 3 de abril de 2018.

Ante a ausência de possibilidade de interposição de recurso contra a sentença homologatória nos termos do art. 41 da Lei . 9.099/95, sejam os autos imediatamente arquivados.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data certificada pelo sistema.
04/09/2025 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 17:05

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
26/08/2025 10:48

Conclusão para julgamento
05/08/2025 16:11

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> CPECENTRALJEC
04/08/2025 18:11

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo exitoso - Local CONCILIAÇÃO 3º JUIZADO ALESSANDRA - 04/08/2025 16:30. Refer. Evento 25
04/08/2025 14:21

Protocolizada Petição
01/08/2025 19:09

Juntada - Certidão
10/07/2025 14:26

Remessa para o CEJUSC - CPECENTRALJEC -> TOPALCEJUSC
09/06/2025 17:30

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 31
05/06/2025 13:48

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 29
04/06/2025 14:21

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 31
04/06/2025 14:21

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
04/06/2025 14:21

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 29
04/06/2025 14:20

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
26/04/2025 00:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
14/04/2025 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
14/04/2025 13:40

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 3º JUIZADO ALESSANDRA - 04/08/2025 16:30
02/04/2025 10:53

Protocolizada Petição
13/03/2025 00:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
25/02/2025 20:16

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10
25/02/2025 20:16

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9
21/02/2025 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/02/2025 12:37

Despacho - Mero expediente
03/12/2024 09:08

Conclusão para despacho
12/11/2024 13:46

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> CPECENTRALJEC
12/11/2024 13:45

Juntada Certidão – audiência não realizada – ausência de parte(s)
12/11/2024 13:45

Audiência - de Conciliação - não-realizada - Local CEJUSC VIRTUAL - SECI - SALA 01 - 12/11/2024 13:30. Refer. Evento 5
11/11/2024 14:11

Juntada - Certidão
11/11/2024 12:41

Remessa para o CEJUSC - CPECENTRALJEC -> TOPALCEJUSC
06/11/2024 12:11

Juntada - Outros documentos
11/09/2024 12:23

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
11/09/2024 12:22

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
27/08/2024 00:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
13/08/2024 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
13/08/2024 16:06

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 3º JUIZADO ALESSANDRA - 12/11/2024 13:30
01/08/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 13:12

Processo Corretamente Autuado
01/08/2024 13:11

Retificação de Classe Processual - DE: Petição Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial Cível
31/07/2024 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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