TJTO - 0005374-91.2024.8.27.2729
1ª instância - 1º Juizado Especial - Palmas
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/06/2025 05:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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16/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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05/06/2025 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/06/2025 16:48
Despacho - Mero expediente
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04/06/2025 16:07
Conclusão para despacho
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04/06/2025 16:06
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
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04/06/2025 14:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
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28/05/2025 00:45
Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 66
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25/05/2025 23:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 66
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21/05/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 66
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21/05/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0005374-91.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: SEMINHO DA COSTA BORGESADVOGADO(A): MARIA PAULA DANTAS CARPEJANI (OAB TO009649) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar pedido de cumprimento da(s) obrigação(ões) fixada(s) na decisão judicial transitada em julgado, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que instituiu os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins.
Palmas, data registrada eletronicamente. -
19/05/2025 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2025 14:35
Ato ordinatório praticado
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16/05/2025 14:09
Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOPAL1JE
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16/05/2025 14:09
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
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16/05/2025 14:08
Trânsito em Julgado
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16/05/2025 12:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
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11/05/2025 21:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
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10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
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30/04/2025 12:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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30/04/2025 12:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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29/04/2025 11:39
Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
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29/04/2025 11:32
Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
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25/04/2025 18:41
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
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14/04/2025 16:05
Publicação de Pauta
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07/04/2025 17:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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07/04/2025 17:52
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/04/2025 13:00</b><br>Sequencial: 147
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02/04/2025 16:29
Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
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13/11/2024 14:23
Conclusão para despacho
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13/11/2024 09:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
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09/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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06/11/2024 11:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
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06/11/2024 11:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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30/10/2024 14:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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30/10/2024 14:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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29/10/2024 18:25
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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02/07/2024 16:29
Conclusão para despacho
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02/07/2024 16:17
Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
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01/07/2024 09:18
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
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28/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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27/06/2024 10:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
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26/06/2024 23:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
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21/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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18/06/2024 13:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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17/06/2024 15:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
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17/06/2024 15:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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11/06/2024 20:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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11/06/2024 20:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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11/06/2024 16:05
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
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10/06/2024 15:11
Conclusão para julgamento
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10/06/2024 11:50
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
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10/06/2024 11:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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07/06/2024 17:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
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07/06/2024 17:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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03/06/2024 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2024 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2024 13:04
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
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03/06/2024 12:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
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03/06/2024 12:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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29/05/2024 14:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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29/05/2024 11:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
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08/05/2024 21:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
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29/04/2024 13:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
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29/04/2024 13:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
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26/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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16/04/2024 12:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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15/04/2024 15:44
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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15/03/2024 12:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
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15/03/2024 12:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
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15/03/2024 12:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
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14/03/2024 19:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
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26/02/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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16/02/2024 17:41
Expedida/certificada a citação eletrônica
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16/02/2024 14:11
Despacho - Mero expediente
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16/02/2024 14:03
Conclusão para despacho
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16/02/2024 14:02
Processo Corretamente Autuado
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16/02/2024 08:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2025
Ultima Atualização
20/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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