TJTO - 0003173-66.2022.8.27.2707

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Marco Villas Boas

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Polo Ativo

Partes

FRANCISCA PEREIRA BRANDAO

CPF *87.***.*22-87

Advogados

LEONARDO BARROS POUBEL

OAB: 09360/TO

CPF *13.***.*62-66

Polo Passivo

Partes

BANCO BMG S.A

CNPJ: 61.186.680/0001-74

Advogados

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB: 023255/PE

CPF *38.***.*05-11

FABIO FRASATO CAIRES

OAB: 124809/SP

CPF *75.***.*07-97

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 13:32

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 01/09/2025 02:02

    Disponibilização de Pauta - no dia 01/09/2025<br>Data da sessão: <b>10/09/2025 14:00</b>

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    2ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos DETERMINO A INCLUSÃO DOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS ? CONFORME O ART. 9º, II C/C ART. 88, II, § 2º, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO Nº 27, DE 1º DE AGOSTO DE 2024, E PELA PELA RESOLUÇÃO Nº 19, DE 8 DE AGOSTO DE 2025) ? NA PAUTA DE JULGAMENTOS DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO ANO DE 2025, QUE OCORRERÁ A PARTIR DAS 14:00 DO DIA 10 DE SETEMBRO DE 2025, PODENDO, ENTRETANTO, NESSA MESMA SESSÃO OU EM SESSÕES SUBSEQUENTES SEREM JULGADOS OS PROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE SESSÕES PRESENCIAIS POR VIDEOCONFERÊNCIA ANTERIORES.

    RESSALTA-SE QUE: I - OS PROCESSOS EXPRESSAMENTE ADIADOS FICAM INCLUÍDOS NA SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA SEGUINTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 935, DO CPC/2015, SEM NECESSIDADE DE NOVA INTIMAÇÃO DAS PARTES, INCLUINDO-SE AÍ OS PROCESSOS SUJEITOS À APLICAÇÃO DO ART. 942, DO CPC, E DO ART. 115, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, CASO NÃO SEJAM JULGADOS NA MESMA SESSÃO VIRTUAL; II ? AS APELAÇÕES COM RESULTADO NÃO UNÂNIME PODERÃO TER A CONTINUIDADE DO JULGAMENTO NA MESMA SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA, COLHENDO-SE OS VOTOS DOS OUTROS JULGADORES QUE COMPÕEM O COLEGIADO; III ? DE ACORDO COM O ART. 105, § 1º, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, É PERMITIDO O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA PARA OS PROCESSOS PUBLICADOS EM PAUTA OU QUE ESTEJAM ENQUADRADOS NO ART. 115, COM AS EXCEÇÕES PREVISTAS NO § 3º, DO ART. 105, VIA SISTEMA PROCESSUAL ELETRÔNICO (E-PROC/TJTO), ATÉ O DIA ANTERIOR AO INÍCIO DA SESSÃO; E IV ? DE ACORDO COM O MESMO § 1º, DO ART. 105, OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL SERÃO FORMULADOS POR MEIO DE REQUERIMENTO NOS AUTOS, ENDEREÇADO AO RELATOR.

    Apelação Cível Nº 0003173-66.2022.8.27.2707/TO (Pauta: 63) RELATOR: Desembargador MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS APELANTE: FRANCISCA PEREIRA BRANDAO (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARDO BARROS POUBEL (OAB TO09360A) APELADO: BANCO BMG S.A (RÉU) ADVOGADO(A): FABIO FRASATO CAIRES (OAB SP124809) ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255) Publique-se e Registre-se.Palmas, 29 de agosto de 2025.

    Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER Presidente

  • 29/08/2025 15:23

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/09/2025

  • 25/08/2025 18:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

  • 25/08/2025 18:11

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>10/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 63

  • 12/08/2025 14:31

    Remessa Interna - SGB11 -> CCI02

  • 12/08/2025 14:31

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 06/08/2025 10:58

    Remessa Interna - NUGEPAC -> SGB11

  • 06/08/2025 10:50

    Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

  • 14/05/2024 17:12

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 08/05/2024 17:26

    Remessa Interna - CCI02 -> NUGEPAC

  • 08/05/2024 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 30/04/2024 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 15/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 08/04/2024 00:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 05/04/2024 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/04/2024 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2024 17:44

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB11 -> CCI02

  • 01/04/2024 17:44

    Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Monocrático

  • 20/03/2024 07:33

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB11

  • 20/03/2024 07:32

    Retirado de pauta

  • 08/03/2024 16:03

    Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

  • 06/03/2024 07:46

    Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

  • 23/02/2024 14:35

    Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

  • 22/02/2024 09:19

    Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

  • 16/02/2024 13:02

    Remessa Interna com Retorno dos autos para Julgamento - SGB12 -> CCI02

  • 09/02/2024 07:16

    Remessa Interna com Vista - CCI02 -> SGB12

  • 09/02/2024 07:15

    Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

  • 08/02/2024 19:07

    Remessa Interna com declaração de voto - SGB11 -> CCI02

  • 08/02/2024 19:07

    Juntada - Documento - Voto

  • 08/02/2024 15:25

    Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

  • 24/01/2024 13:36

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 12/01/2024 14:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 12/01/2024 14:03

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>31/01/2024 00:00</b><br>Sequencial: 191

  • 08/12/2023 17:55

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB11 -> CCI02

  • 08/12/2023 17:55

    Juntada - Documento - Relatório

  • 21/11/2023 10:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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