04/09/2025 16:35

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
04/09/2025 16:35

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 15:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 150
26/08/2025 15:37

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 152 e 151
26/08/2025 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
26/08/2025 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
22/08/2025 03:14

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 150
21/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 150
21/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000050-91.2022.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: PAULÊNIO AZEVEDO FILHOADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 148 - 19/08/2025 - Conta Atualizada
20/08/2025 18:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 150
20/08/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 20:52

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
19/08/2025 20:51

Conta Atualizada
13/08/2025 13:46

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/08/2025 13:30

Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> COJUN
13/08/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
12/07/2025 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 137
04/07/2025 09:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
24/06/2025 14:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136
24/06/2025 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
20/06/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 135
18/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 135
17/06/2025 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/06/2025 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/06/2025 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/06/2025 14:18

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
16/06/2025 13:11

Conclusão para decisão
16/06/2025 13:11

Trânsito em Julgado
11/06/2025 12:51

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
09/06/2025 17:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
29/05/2025 12:49

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 123 e 124
29/05/2025 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
29/05/2025 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
28/05/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 122
27/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 122
27/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000050-91.2022.8.27.2729/TO REQUERENTE: PAULÊNIO AZEVEDO FILHOADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de cumprimento de sentença cujo objeto é a satisfação da obrigação de pagar fixada na sentença do evento 80. Apresentado o cumprimento de sentença no evento 95.

Intimado, o devedor requereu a compensação dos valores pagos administrativamente. Após, foram os autos remetidos à COJUN para fins de abatimento dos valores pagos na seara administrativa, com base na documentação apresentada no evento 104.

Com o retorno dos autos, as partes concordaram com o cálculo elaborado pela contadoria e juntado no evento 171, CALC2.

FUNDAMENTO E DECIDO.

Considerando a anuência das partes com o cálculo da COJUN, torna-se desnecessária a análise do mérito da impugnação.

Ante o exposto, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença, declarando o valor da dívida, atualizado até março de 2025, como sendo de R$ 18.902,35 (dezoito mil novecentos e dois reais e trinta e cinco centavos), homologando o cálculo do evento 112, CALC1.

Intimem-se as partes com prazo de 10 (dez) dias. Havendo necessidade de nova atualização, esta deverá ser feita unicamente pela Selic a partir de abril de 2025.

Não havendo manifestação, volvam conclusos para determinação de RPV e/ou Ofício Precatório.

Publique-se e Intimem-se.

Palmas, data certificada pelo sistema.
26/05/2025 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/05/2025 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/05/2025 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/05/2025 10:25

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
22/05/2025 13:44

Conclusão para decisão
06/05/2025 14:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
15/04/2025 10:08

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 116 e 115
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114, 115 e 116
04/04/2025 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/04/2025 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/04/2025 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/04/2025 14:17

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
04/04/2025 14:16

Realizado Cálculo de Liquidação
31/03/2025 17:02

Recebidos os Autos pela Contadoria
31/03/2025 16:54

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
31/03/2025 14:30

Despacho - Mero expediente
27/03/2025 12:54

Conclusão para decisão
25/03/2025 10:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
06/03/2025 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/01/2025 08:54

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 101 e 100
25/12/2024 13:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101
18/11/2024 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/11/2024 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/11/2024 13:31

Despacho - Mero expediente
13/11/2024 16:35

Conclusão para despacho
13/11/2024 16:35

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
08/11/2024 12:25

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE
31/10/2024 16:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
26/10/2024 03:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
14/10/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 16:49

Trânsito em Julgado
12/10/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 83
11/10/2024 11:38

Protocolizada Petição
20/09/2024 11:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
16/09/2024 19:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 83
23/08/2024 13:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
23/08/2024 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
19/08/2024 10:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/08/2024 10:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/08/2024 10:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/08/2024 10:55

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
16/08/2024 16:53

Autos incluídos para julgamento eletrônico
18/07/2024 11:27

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 72
13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
09/07/2024 14:32

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 73
09/07/2024 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
05/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 69
03/07/2024 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
03/07/2024 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
03/07/2024 10:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
03/07/2024 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
25/06/2024 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/06/2024 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/06/2024 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/06/2024 16:19

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
19/06/2024 16:29

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
27/05/2024 16:44

Conclusão para julgamento
27/05/2024 11:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
30/04/2024 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/04/2024 14:50

Despacho - Mero expediente
30/04/2024 12:53

Conclusão para despacho
24/04/2024 12:06

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 55
15/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
05/04/2024 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/04/2024 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/03/2024 17:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
15/03/2024 13:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 19:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
07/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
26/02/2024 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/02/2024 17:38

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
23/02/2024 12:24

Conclusão para julgamento
23/02/2024 12:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
23/02/2024 12:05

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
10/05/2022 10:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
08/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
03/05/2022 13:54

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 38
03/05/2022 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
03/05/2022 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
29/04/2022 17:04

Lavrada Certidão
28/04/2022 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/04/2022 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/04/2022 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/04/2022 13:41

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
28/04/2022 12:18

Conclusão para decisão
19/04/2022 09:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
18/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
13/04/2022 11:55

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 28
13/04/2022 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
13/04/2022 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
08/04/2022 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2022 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2022 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2022 17:57

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 17:56

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
08/04/2022 15:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
08/04/2022 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
08/04/2022 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
08/04/2022 14:19

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 09:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
04/04/2022 17:11

Despacho - Mero expediente
18/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
08/02/2022 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2022 17:14

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 09:24

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 11
08/02/2022 09:24

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
08/02/2022 09:24

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
02/02/2022 13:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/02/2022 13:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/02/2022 13:41

Despacho - Mero expediente
01/02/2022 13:00

Conclusão para despacho
01/02/2022 12:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
31/01/2022 11:15

Protocolizada Petição
28/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/01/2022 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2022 13:13

Despacho - Mero expediente
18/01/2022 11:31

Conclusão para despacho
18/01/2022 11:31

Processo Corretamente Autuado
03/01/2022 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00