02/09/2025 13:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 150
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
20/08/2025 15:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 149
19/08/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 149
18/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 149
18/08/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível Nº 0016001-81.2023.8.27.2700/TO IMPETRANTE: VINICIUS LIMA SILVAADVOGADO(A): WELLINGTON MIRANDA FREITAS (OAB RS107751)ADVOGADO(A): ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS (OAB RS017139) DECISÃO Trata-se de pedido apresentado por Vinicius Lima Silva, que visa dar cumprimento ao acórdão proferido pelo plenário desta Corte nos autos do Mandado de Segurança n. 0016001-81.2023.8.27.2700.

Com a homologação dos cálculos dos valores devidos à parte exequente, foi determinada a expedição da respectiva requisição de pequeno valor.

Diante do não pagamento, a RPV foi tornada sem efeito, sendo determinada a efetivação do sequestro da quantia devida nas contas bancárias do executado.

Posteriormente, foi juntado o extrato de cumprimento do alvará judicial eletrônico n. 50400010/2025, comprovando o pagamento integral do valor devido à parte exequente (evento 142). É o essencial a relatar.

Decido.

Diante da juntada do extrato que atesta o pagamento integral à parte exequente, verifica-se que a prestação jurisdicional pleiteada nos autos foi completamente satisfeita.

Dessa forma, julgo extinto o cumprimento de acórdão, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, em razão da satisfação da obrigação e determino o arquivamento dos autos, com as devidas baixas e anotações.

Cumpra-se.
13/08/2025 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/08/2025 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/08/2025 13:55

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
13/08/2025 13:55

Decisão - Determinação - Arquivamento
05/08/2025 13:51

Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
29/07/2025 09:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 137
28/07/2025 17:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 138
28/07/2025 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
28/07/2025 12:36

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 504000102025
24/07/2025 03:11

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 137
23/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 137
23/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 0016001-81.2023.8.27.2700/TORELATOR: HELVECIO DE BRITO MAIA NETOIMPETRANTE: VINICIUS LIMA SILVAADVOGADO(A): WELLINGTON MIRANDA FREITAS (OAB RS107751)ADVOGADO(A): ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS (OAB RS017139)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 135 - 22/07/2025 - Expedido Alvará Evento 127 - 30/06/2025 - Decisão Determinação Bloqueio/penhora on line
22/07/2025 18:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 137
22/07/2025 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/07/2025 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/07/2025 16:46

Remessa Interna - SCPRE -> DJPRES
22/07/2025 15:36

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 504000102025
22/07/2025 14:03

Remessa Interna com Alvará - DJPRES -> SCPRE
22/07/2025 14:02

Contador - Cálculo - Realizado Cálculo de Tributos (Taxas)
21/07/2025 16:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
07/07/2025 13:06

Remessa Interna - SCPRE -> DJPRES
07/07/2025 13:06

Juntada - Documento - Informações
01/07/2025 14:18

Remessa Interna para fins administrativos - DJPRES -> SCPRE
30/06/2025 13:50

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
30/06/2025 13:49

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
23/06/2025 13:58

Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
21/06/2025 16:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 120
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
13/06/2025 15:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 119
12/06/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 119
11/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 119
11/06/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível Nº 0016001-81.2023.8.27.2700/TO IMPETRANTE: VINICIUS LIMA SILVAADVOGADO(A): WELLINGTON MIRANDA FREITAS (OAB RS107751)ADVOGADO(A): ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS (OAB RS017139) DESPACHO 1 - Ultrapassado o prazo para pagamento voluntário do RPV, intimem-se as partes para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, manifestarem sobre o cumprimento integral da obrigação, existência de eventual saldo remanescente e/ou requererem o que entender de direito, sob pena de arquivamento do feito. 2 - Após, façam-me os autos conclusos para nova deliberação.

Cumpra-se.
10/06/2025 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/06/2025 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/06/2025 18:08

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
09/06/2025 18:08

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
03/06/2025 13:28

Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
02/06/2025 09:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 112
07/04/2025 09:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 111
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112
24/03/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 17:59

Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Remetida
21/02/2025 15:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103
21/02/2025 15:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 98 e 100
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98, 100 e 103
17/02/2025 11:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 99 e 101
17/02/2025 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
17/02/2025 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
10/02/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 16:54

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
10/02/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 16:53

Juntada - Documento - Ofício
03/02/2025 15:35

Remessa Interna - CONTAD -> DJPRES
03/02/2025 15:33

Contador - Cálculo - Conta Atualizada
28/01/2025 13:47

Remessa Interna - DJPRES -> CONTAD
17/12/2024 17:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
11/12/2024 15:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86
02/12/2024 23:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/12/2024
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
13/11/2024 12:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87
13/11/2024 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
07/11/2024 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/11/2024 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/11/2024 14:27

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
07/11/2024 14:27

Decisão - Homologação - Cálculo
01/10/2024 13:06

Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
01/10/2024 11:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
12/09/2024 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/09/2024 16:02

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
12/09/2024 16:02

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
22/07/2024 13:05

Remessa Interna - SCPLE -> SCPRE
22/07/2024 13:05

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
10/07/2024 17:43

Juntada - Petição - Requerimento da Parte
10/07/2024 17:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
26/06/2024 18:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62
19/06/2024 19:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 19:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
31/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
27/05/2024 15:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63
27/05/2024 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
27/05/2024 13:08

Recebimento - Retorno do MP com ciência
24/05/2024 17:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64
24/05/2024 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
21/05/2024 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
21/05/2024 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
21/05/2024 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
17/05/2024 21:25

Remessa Interna com Acórdão - SGB04 -> SCPLE
17/05/2024 21:25

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno
17/05/2024 15:22

Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB04
17/05/2024 15:21

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade
17/05/2024 10:09

Juntada - Documento - Voto
07/05/2024 15:49

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
07/05/2024 14:06

Juntada - Petição - Requerimento da Parte
07/05/2024 09:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31
06/05/2024 11:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
06/05/2024 11:33

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 16/05/2024 14:00 Sequencial: 94
03/05/2024 16:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 50 - Juntada - Documento - Voto - 03/05/2024 16:51:13)
29/04/2024 16:13

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB04 -> SCPLE
29/04/2024 16:13

Juntada - Documento - Relatório
25/04/2024 17:15

Remessa Interna - SCPLE -> SGB04
25/04/2024 15:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40
18/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
16/04/2024 15:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28
12/04/2024 08:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41
12/04/2024 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
08/04/2024 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
08/04/2024 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
08/04/2024 16:03

Remessa Interna - SGB04 -> SCPLE
08/04/2024 16:03

Despacho - Mero Expediente
05/04/2024 13:43

Remessa Interna - SCPLE -> SGB04
05/04/2024 13:43

Juntada - Petição - Interposição de Embargos de Declaração
05/04/2024 10:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30
21/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 30 e 31
18/03/2024 21:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29
18/03/2024 21:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
11/03/2024 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
11/03/2024 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
11/03/2024 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
11/03/2024 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
11/03/2024 15:16

Remessa Interna com Acórdão - SGB04 -> SCPLE
11/03/2024 15:16

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
11/03/2024 11:17

Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB04
11/03/2024 11:14

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Concessão - Segurança - Colegiado - por unanimidade
08/03/2024 19:06

Juntada - Documento - Voto
27/02/2024 13:23

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
26/02/2024 11:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
26/02/2024 11:34

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 07/03/2024 14:00 Sequencial: 82
17/02/2024 17:31

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB04 -> SCPLE
17/02/2024 17:31

Juntada - Documento - Relatório
05/02/2024 17:46

Remessa Interna - SCPLE -> SGB04
05/02/2024 17:46

Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
05/02/2024 15:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13
05/02/2024 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
26/01/2024 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
26/01/2024 17:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5
18/12/2023 22:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023 até 19/01/2024
18/12/2023 08:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6
15/12/2023 08:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7
04/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
24/11/2023 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/11/2023 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/11/2023 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/11/2023 17:53

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - EXCLUÍDA
24/11/2023 17:49

Remessa Interna - SGB04 -> SCPLE
24/11/2023 17:49

Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático
23/11/2023 17:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00