TJTO - 0017479-90.2024.8.27.2700

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Marco Villas Boas

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Polo Ativo

Partes

MARIO REINALDO CANTIERI

CPF *36.***.*35-53

SERGIO AUGUSTO CANTIERI

CPF *78.***.*23-90

Advogados

NICOLAS ALEXANDER BITES MONTEZUMA

CPF *36.***.*00-49

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

PAULA SOUZA CABRAL

CPF *79.***.*03-04

RODRIGO DE MENESES DOS SANTOS

OAB: 04125/TO

CPF *43.***.*43-15

LUCAS LEAL SOUSA

CPF *05.***.*85-01

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 12:58

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 01/09/2025 02:02

    Disponibilização de Pauta - no dia 01/09/2025<br>Data da sessão: <b>10/09/2025 14:00</b>

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    2ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos DETERMINO A INCLUSÃO DOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS ? CONFORME O ART. 9º, II C/C ART. 88, II, § 2º, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO Nº 27, DE 1º DE AGOSTO DE 2024, E PELA PELA RESOLUÇÃO Nº 19, DE 8 DE AGOSTO DE 2025) ? NA PAUTA DE JULGAMENTOS DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO ANO DE 2025, QUE OCORRERÁ A PARTIR DAS 14:00 DO DIA 10 DE SETEMBRO DE 2025, PODENDO, ENTRETANTO, NESSA MESMA SESSÃO OU EM SESSÕES SUBSEQUENTES SEREM JULGADOS OS PROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE SESSÕES PRESENCIAIS POR VIDEOCONFERÊNCIA ANTERIORES.

    RESSALTA-SE QUE: I - OS PROCESSOS EXPRESSAMENTE ADIADOS FICAM INCLUÍDOS NA SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA SEGUINTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 935, DO CPC/2015, SEM NECESSIDADE DE NOVA INTIMAÇÃO DAS PARTES, INCLUINDO-SE AÍ OS PROCESSOS SUJEITOS À APLICAÇÃO DO ART. 942, DO CPC, E DO ART. 115, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, CASO NÃO SEJAM JULGADOS NA MESMA SESSÃO VIRTUAL; II ? AS APELAÇÕES COM RESULTADO NÃO UNÂNIME PODERÃO TER A CONTINUIDADE DO JULGAMENTO NA MESMA SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA, COLHENDO-SE OS VOTOS DOS OUTROS JULGADORES QUE COMPÕEM O COLEGIADO; III ? DE ACORDO COM O ART. 105, § 1º, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, É PERMITIDO O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA PARA OS PROCESSOS PUBLICADOS EM PAUTA OU QUE ESTEJAM ENQUADRADOS NO ART. 115, COM AS EXCEÇÕES PREVISTAS NO § 3º, DO ART. 105, VIA SISTEMA PROCESSUAL ELETRÔNICO (E-PROC/TJTO), ATÉ O DIA ANTERIOR AO INÍCIO DA SESSÃO; E IV ? DE ACORDO COM O MESMO § 1º, DO ART. 105, OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL SERÃO FORMULADOS POR MEIO DE REQUERIMENTO NOS AUTOS, ENDEREÇADO AO RELATOR.

    Agravo de Instrumento Nº 0017479-90.2024.8.27.2700/TO (Pauta: 5) RELATOR: Desembargador MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS AGRAVANTE: MARIO REINALDO CANTIERI (Espólio) ADVOGADO(A): NÍCOLAS ALEXANDER BITES MONTEZUMA (OAB TO009154) AGRAVANTE: SERGIO AUGUSTO CANTIERI (Inventariante) ADVOGADO(A): NÍCOLAS ALEXANDER BITES MONTEZUMA (OAB TO009154) AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR(A): IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR INTERESSADO: Autoridade Coatora - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Dianópolis Publique-se e Registre-se.Palmas, 29 de agosto de 2025.

    Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER Presidente

  • 29/08/2025 15:22

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/09/2025

  • 25/08/2025 18:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

  • 25/08/2025 18:11

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>10/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 5

  • 13/08/2025 16:03

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB11 -> CCI02

  • 13/08/2025 16:03

    Juntada - Documento - Relatório

  • 26/06/2025 16:47

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB11

  • 26/06/2025 14:12

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 41 e 42

  • 24/06/2025 16:02

    Remessa Interna - SGB11 -> CCI02

  • 24/06/2025 16:02

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 24/06/2025 13:58

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB11

  • 23/06/2025 10:47

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

  • 20/06/2025 08:28

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025

  • 20/06/2025 08:28

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025

  • 19/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 11/06/2025 03:10

    Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42

  • 10/06/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42

  • 09/06/2025 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/06/2025 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/06/2025 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2025 18:32

    Remessa Interna com Acórdão - SGB11 -> CCI02

  • 25/04/2025 18:32

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 23/04/2025 15:54

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB11

  • 23/04/2025 15:54

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por maioria

  • 23/04/2025 10:38

    Remessa Interna com voto divergente - SGB01 -> CCI02

  • 23/04/2025 10:38

    Remessa Interna com voto divergente - SGB01 -> CCI02

  • 22/04/2025 11:19

    Remessa Interna para juntada de voto divergente - CCI02 -> SGB01

  • 15/04/2025 14:37

    Remessa Interna com declaração de voto - SGB11 -> CCI02

  • 15/04/2025 14:37

    Juntada - Documento - Voto

  • 26/03/2025 12:52

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 26/03/2025 12:50

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 17/03/2025 14:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

  • 17/03/2025 14:20

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 36

  • 07/03/2025 17:43

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB11 -> CCI02

  • 07/03/2025 17:43

    Juntada - Documento - Relatório

  • 03/02/2025 17:27

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB11

  • 31/01/2025 09:07

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

  • 12/12/2024 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16

  • 02/12/2024 22:57

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/12/2024

  • 15/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 18

  • 08/11/2024 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 06/11/2024 12:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 05/11/2024 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/11/2024 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/11/2024 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/11/2024 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/11/2024 14:40

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB11 -> CCI02

  • 05/11/2024 14:39

    Decisão - Concessão de efeito suspensivo - Recurso

  • 28/10/2024 17:02

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB11

  • 28/10/2024 11:54

    Remessa Interna - CONTAD -> CCI02

  • 28/10/2024 11:53

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 25/10/2024 14:35

    Remessa Interna - CCI02 -> CONTAD

  • 17/10/2024 16:08

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 5381955, Subguia 3750 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 48,00

  • 16/10/2024 14:51

    Remessa Interna - SGB11 -> CCI02

  • 16/10/2024 14:51

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 16/10/2024 09:55

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 16/10/2024 09:49

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5381955, Subguia 5373510

  • 16/10/2024 09:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição

  • 16/10/2024 09:48

    Juntada - Guia Gerada - Agravo - MARIO REINALDO CANTIERI - Guia 5381955 - R$ 48,00

  • 16/10/2024 09:48

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 26 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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