TJTO - 0015183-08.2024.8.27.2729
1ª instância - 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos - Palmas
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 02:42
Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 56
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04/09/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 56
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04/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0015183-08.2024.8.27.2729/TORELATOR: VALDEMIR BRAGA DE AQUINO MENDONÇAREQUERENTE: ZILDENE GOMES RIBEIRO MOURAADVOGADO(A): ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA (OAB TO04251B)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A)ADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 55 - 03/09/2025 - Protocolizada Petição - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 51 - 08/07/2025 - Despacho Mero expediente -
03/09/2025 14:30
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 56
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03/09/2025 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/09/2025 10:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
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13/08/2025 15:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
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20/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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10/07/2025 19:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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08/07/2025 15:15
Despacho - Mero expediente
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04/07/2025 17:10
Conclusão para decisão
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04/07/2025 17:10
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
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02/07/2025 17:18
Encaminhamento Processual - TO4.04NFA -> TOPAL2FAZ
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01/07/2025 15:24
Processo Reativado
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01/07/2025 14:49
Protocolizada Petição
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05/03/2025 15:44
Baixa Definitiva
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05/03/2025 12:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
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23/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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13/02/2025 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/02/2025 17:16
Trânsito em Julgado
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13/02/2025 09:11
Protocolizada Petição
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12/02/2025 01:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
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12/02/2025 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33
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21/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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13/12/2024 15:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
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13/12/2024 15:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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11/12/2024 11:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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11/12/2024 11:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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11/12/2024 11:10
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
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02/12/2024 15:03
Conclusão para julgamento
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14/11/2024 14:27
Encaminhamento Processual - TOPAL2FAZ -> TO4.04NFA
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12/11/2024 15:15
Despacho - Mero expediente
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31/10/2024 16:52
Conclusão para despacho
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29/10/2024 11:17
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
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06/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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26/09/2024 09:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/09/2024 14:38
Despacho - Mero expediente
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24/06/2024 17:30
Conclusão para despacho
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21/06/2024 21:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
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18/06/2024 22:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
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13/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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10/06/2024 13:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
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10/06/2024 13:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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03/06/2024 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2024 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2024 21:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
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09/05/2024 00:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
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06/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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26/04/2024 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/04/2024 14:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
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26/04/2024 14:41
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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24/04/2024 08:09
Expedida/certificada a citação eletrônica
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23/04/2024 14:01
Despacho - Mero expediente
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22/04/2024 15:49
Conclusão para decisão
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22/04/2024 15:49
Processo Corretamente Autuado
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22/04/2024 15:48
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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22/04/2024 14:24
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL2CIVJ para TOPAL2FAZJ)
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18/04/2024 09:37
Juntada - Guia Gerada - Taxas - ZILDENE GOMES RIBEIRO - Guia 5449533 - R$ 1.746,45
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18/04/2024 09:37
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ZILDENE GOMES RIBEIRO - Guia 5449532 - R$ 1.265,30
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18/04/2024 09:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/07/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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