05/09/2025 16:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
04/09/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
03/09/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
03/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000921-92.2025.8.27.2737/TO AUTOR: ORSEFA CAVALCANTEADVOGADO(A): ALINE DUARTE BATISTA PEREIRA (OAB TO07379B)RÉU: BANCO DO BRASIL SAADVOGADO(A): JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012009) DESPACHO/DECISÃO Em razão da decisão proferida pela Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, do Colendo Superior Tribunal de Justiça, nos Recursos Especiais n.º 1.216.222/PE, 1.216.223/PE, 1.216.198/PE e 1.216.323/PE, que culminou na afetação do Tema Repetitivo n.º 1300, determinando a suspensão nacional do trâmite de todos os processos judiciais que versem sobre a controvérsia relativa à comprovação de saques e eventuais desfalques nas contas individuais vinculadas ao PASEP, nos termos do artigo 1.037, inciso II, do Código de Processo Civil: DETERMINO a suspensão do presente feito, até ulterior deliberação do Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Tema Repetitivo nº 1300.

A presente suspensão perdurará enquanto vigente a ordem exarada pelo STJ, cabendo às partes informar nos autos eventual julgamento do referido tema.

Intimem-se. Cumpra-se.

Ao cartório expeça-se o necessário.

Porto Nacional - TO, data certificada pelo sistema. Jordan Jardim Juiz de Direito
02/09/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 09:08

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
01/07/2025 16:17

Conclusão para despacho
01/07/2025 14:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
20/06/2025 04:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
20/06/2025 04:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
10/06/2025 12:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
06/06/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
05/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
04/06/2025 15:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
04/06/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 14:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
05/05/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 13:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
01/05/2025 01:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
30/04/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 14:35

Remessa Interna - Em Diligência - TOPORCEJUSC -> TOPOR1ECIV
30/04/2025 14:35

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC 1ª Vara Cível - 30/04/2025 14:30. Refer. Evento 9
29/04/2025 14:55

Protocolizada Petição
25/04/2025 17:06

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> TOPORCEJUSC
26/03/2025 14:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
19/03/2025 13:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
19/03/2025 12:38

Protocolizada Petição
12/03/2025 05:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11 - Ciência no Domicílio Eletrônico
11/03/2025 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
11/03/2025 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
11/03/2025 12:16

Remessa Interna - Em Diligência - TOPORCEJUSC -> TOPOR1ECIV
11/03/2025 12:16

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC 1ª Vara Cível - 30/04/2025 14:30
24/02/2025 17:28

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> TOPORCEJUSC
21/02/2025 14:42

Despacho - Mero expediente
21/02/2025 12:53

Conclusão para despacho
18/02/2025 16:01

Processo Corretamente Autuado
18/02/2025 16:01

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 15:30

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ORSEFA CAVALCANTE - Guia 5656362 - R$ 226,19
06/02/2025 15:30

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ORSEFA CAVALCANTE - Guia 5656361 - R$ 389,29
06/02/2025 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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