TJTO - 0039358-32.2025.8.27.2729
1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 18:34
Despacho - Determinação de Citação
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05/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 4
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05/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0039358-32.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: TAWANA DIVINA DE ARAUJO CORREIAADVOGADO(A): MATEUS BEZERRA DE CASTRO (OAB TO006500)ADVOGADO(A): RUY LINO DE SOUZA FILHO (OAB TO007517) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR a parte autora, em conformidade com o Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, para, no prazo de 5 (cinco) dias, regularizar a representação processual e juntar aos autos instrumento de procuração assinado de próprio punho ou com assinatura eletrônica baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora vinculada à Infraestrutura de Chaves Brasileira (ICP-Brasil), nos termos do art. 1º, § 2º, inciso III, alínea a, da Lei nº 11.419/2006, sob pena de indeferimento e extinção do feito sem resolução de mérito.
Palmas-TO, data registrada eletronicamente. -
04/09/2025 20:00
Conclusão para despacho
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04/09/2025 20:00
Processo Corretamente Autuado
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04/09/2025 12:02
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
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04/09/2025 12:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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04/09/2025 10:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2025 10:07
Ato ordinatório praticado
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04/09/2025 10:03
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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02/09/2025 15:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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