05/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 162
05/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0035029-45.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: LEONICE GOMES DA ROCHAADVOGADO(A): ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA (OAB TO011218)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 161 - 04/09/2025 - Lavrada CertidãoEvento 160 - 01/09/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
04/09/2025 10:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 162
04/09/2025 10:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
04/09/2025 10:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
04/09/2025 10:06

Lavrada Certidão
01/09/2025 18:39

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
28/08/2025 16:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 150
21/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
20/08/2025 11:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 149
15/08/2025 02:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
15/08/2025 02:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
13/08/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 149
12/08/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 149
11/08/2025 17:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 149
11/08/2025 17:30

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
11/08/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 17:30

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
11/08/2025 13:08

Lavrada Certidão
13/05/2025 12:56

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
13/05/2025 12:56

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 16:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 139
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
29/04/2025 08:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140
29/04/2025 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
24/04/2025 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 09:13

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> CPECENTRALJEC
23/04/2025 09:13

Conta Atualizada
22/04/2025 13:15

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/04/2025 12:18

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
22/04/2025 09:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
04/04/2025 14:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130
04/04/2025 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
01/04/2025 11:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/04/2025 11:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/03/2025 23:31

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
25/03/2025 15:55

Conclusão para decisão
25/03/2025 14:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124
15/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
05/03/2025 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/03/2025 10:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
07/02/2025 10:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/02/2025 22:59

Despacho - Mero expediente
27/01/2025 16:09

Conclusão para despacho
24/01/2025 18:44

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
20/01/2025 16:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
13/12/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 18:12

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 15:24

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TOPAL5JE
10/12/2024 15:24

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
10/12/2024 15:24

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
10/12/2024 15:23

Trânsito em Julgado
10/12/2024 15:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
08/11/2024 20:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
08/11/2024 20:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
05/11/2024 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
05/11/2024 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
05/11/2024 14:30

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Negação de Seguimento
05/11/2024 14:18

Autos incluídos para julgamento eletrônico
30/07/2024 11:43

Conclusão para decisão
30/07/2024 09:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
30/07/2024 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
22/07/2024 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
22/07/2024 15:45

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 68, 70, 71, 74, 75, 76, 78, 82 e 84
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 70, 71, 74, 75, 76, 78, 82 e 84
25/06/2024 20:27

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 69, 72, 73, 77, 79, 80, 81, 83 e 85
25/06/2024 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
25/06/2024 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
25/06/2024 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
25/06/2024 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
25/06/2024 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
25/06/2024 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
25/06/2024 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
25/06/2024 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
25/06/2024 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
20/06/2024 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/06/2024 19:41

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
17/06/2024 20:06

Juntada - Documento - Relatório e Voto
14/06/2024 16:42

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade
27/05/2024 15:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2024 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
24/05/2024 13:02

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 07/06/2024 14:00 Sequencial: 45
22/05/2024 12:23

Conclusão para julgamento
21/05/2024 19:40

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
25/03/2024 12:10

Conclusão para despacho
25/03/2024 11:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
20/03/2024 10:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
15/03/2024 12:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 19:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
29/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
24/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
19/02/2024 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
19/02/2024 14:53

Juntada - Guia Gerada - Agravo - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5399358 - R$ 24,00
19/02/2024 14:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
19/02/2024 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
14/02/2024 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
14/02/2024 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
14/02/2024 09:55

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Monocrático
12/02/2024 09:08

Autos incluídos para julgamento eletrônico
05/02/2024 17:07

Conclusão para despacho
05/02/2024 17:07

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
05/02/2024 16:50

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3
05/02/2024 16:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
31/01/2024 17:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
20/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
10/01/2024 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
25/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
20/12/2023 11:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
20/12/2023 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
15/12/2023 19:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/12/2023 19:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/12/2023 21:04

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
13/12/2023 12:40

Conclusão para julgamento
13/12/2023 09:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
11/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
06/12/2023 11:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
06/12/2023 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
01/12/2023 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 16:47

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
01/12/2023 16:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
01/12/2023 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
30/11/2023 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/11/2023 09:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
06/11/2023 15:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
01/11/2023 11:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 17:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
20/10/2023 08:46

Protocolizada Petição
14/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
04/10/2023 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 11:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
04/10/2023 11:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
29/09/2023 15:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/09/2023 14:34

Decisão - Recebimento - Emenda a inicial
28/09/2023 16:07

Conclusão para despacho
28/09/2023 15:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
21/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/09/2023 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/09/2023 17:37

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
05/09/2023 16:50

Conclusão para despacho
05/09/2023 16:50

Processo Corretamente Autuado
05/09/2023 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00